![\"\"](\"http:\/\/recebierepasso.files.wordpress.com\/2012\/07\/dou-136-16jul2012-pag01_450x281.jpg)
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 136<\/strong> de hoje, 16\/07\/2012, na Seção 1, página 37<\/strong>, publica mais 09 portarias suspendendo anulações<\/strong> por conta de liminares concedidas pelo STJ, e 03 notificações <\/strong>para abertura de processo de revisão.<\/p>\n Até agora são 952 notificações<\/strong> para revisão, 19 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 129<\/strong> (138-9=129) anulações<\/strong>.<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU nº 136<\/a><\/strong>, Seção 1, segunda-feira, de 16 de julho de 2012, Página 37<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA <\/p>\n PORTARIA Nº 1.368, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.647\/DF,<\/strong> impetrado por MAURI MOREIRA<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 1.004, de 1º de junho de 2012, publicada no DOU de 4 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1896, de 14 de julho de 2004, que declarou MAURI MOREIRA anistiado político. II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 1896, de 14 de julho de 2004, que declarou MAURI MOREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Herman Benjamin \/ Adv. Marcelo Torreão<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.369, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.703\/DF,<\/strong> impetrado por JÉFERSON AZEVEDO NETO<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 867, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.425, de 17 de dezembro de 2003, que declarou JÉFERSON AZEVEDO NETO anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial n.° 2.425, de 14de dezembro de 2003, que declarou JÉFERSON AZEVEDO NETO anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Humberto Martins \/ Adv. Bruno Baptista<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.370, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.629\/DF,<\/strong> impetrado por WALDEMAR GOMES DA CAMARA<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 918, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1536, de 4 de junho de 2004, que declarou WALDEMAR GOMES DA CAMARA anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1536, de 4 de junho de 2004, que declarou WALDEMAR GOMES DA CAMARA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Teori Zavascki <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.371, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar <\/strong>proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.659\/DF<\/strong>, impetrado por SARAH DA SILVA PACHECO SILVA<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 947, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 657, de 14 de maio de 2003, que declarou ODALICIO BATISTA DA SILVA<\/strong> anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n.° 657, de 14 de maio de 2003, que declarou ODALICIO BATISTA DA SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Arnaldo Esteves <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.372, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.728\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ GOMES EIRAS,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.009, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 245, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ GOMES EIRAS anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n.° 245, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ GOMES EIRAS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. César Asfor \/ Adv. Evandro Rui<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.373, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.630\/DF<\/strong>, impetrado por NERCY FERRAO LANZARINI,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 927, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1729, de 31 de agosto de 2005, que declarou CLOVIS JOSE LANZARINI<\/strong> anistiado político "post mortem",. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1729, de 31 de agosto de 2005, que declarou CLOVIS JOSE LANZARINI <\/strong>anistiado político "post mortem",.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI <\/p>\n * Min. Teori Zavascki <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.374, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar <\/strong>proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.674\/DF<\/strong>, impetrado por EDSON PASSOS SOUZA<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.089, de 5 de junho de 2012, publicada no DOU de 6 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.985, de 30 de dezembro de 2002, que declarou EDSON PASSOS SOUZA anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.985, de 30 de dezembro de 2002, que declarou EDSON PASSOS SOUZA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Teori Zavascki \/ Adv. Maria Aline<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.375, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar <\/strong>proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.722\/DF<\/strong>, impetrado por ANTONIO BARBOSA NOBRE,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 942, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.906, de 14 de julho de 2004, que declarou ANTONIO BARBOSA NOBRE anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n.° 1.906, de 14 de julho de 2004, que declarou ANTONIO BARBOSA NOBRE<\/strong> anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Napoleão Nunes Maia \/ Adv. Edmundo Starling<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.376, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar <\/strong>proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.517\/DF<\/strong>, impetrado por MARINALVA DE OLIVEIRA BENTES<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 730, de 4 de maio de 2012, publicada no DOU de 7 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 789, de 3 de junho de 2003, que declarou RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA BRASILINO BENTES <\/strong>anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 789, de 3 de junho de 2003, que declarou RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA BRASILINO BENTES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI <\/p>\n * Min. Teori Albino Zavascki <\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO <\/strong><\/p>\n – <\/strong>Em 13 de julho de 2012<\/p>\n <\/p>\n N° 1.212<\/strong> – Ref.: Processo nº 08802.010717\/2011-05. Interessado: Cláudio José Oliveira de Souza.<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 557, de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA Nº 470\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n <\/p>\n N° 1.213<\/strong> – Ref.: Processo nº 08802.012100\/2011-16. Interessada: GEROSINE MARTINS DO NASCIMENTO<\/strong>, viúva de<\/strong> CLÁUDIO DO NASCIMENTO<\/strong>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 706, de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA Nº 465\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n <\/p>\n N° 1.214 –<\/strong> Ref.: Processo nº 08802.012112\/2011-41. Interessada: CLÁUDIA LEIMANN,<\/strong> viúva de<\/strong> LUIZ LEIMANN.<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 584, de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA Nº 469\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De: Silva Filho, Oswald J. 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<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO <\/strong><\/p>\n
\n\tInterina<\/p>\n<\/a><\/span><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/span><\/h6>\n