![\"\"](\"http:\/\/recebierepasso.files.wordpress.com\/2012\/07\/dou-134-12jul2012-pag01-450x281.jpg)
<\/p>\n<\/p>\n
De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 134<\/strong> de hoje, 12\/07\/2012, na Seção 1, páginas 59\/60<\/strong> publica mais 13 portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ.<\/strong><\/p>\n Até agora são 947 notificações<\/strong> para revisão, 19 nomes excluídos<\/strong> da revisão, e baixando para 144 <\/strong> anulações<\/strong>.<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n .<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU nº 134<\/a><\/strong>, Seção 1, quinta-feira, de 12 de julho de 2012, Página 59<\/a><\/strong> e 60<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA <\/p>\n PORTARIA Nº 1.337, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.588\/DF, impetrado por ANA ROSA GUILARDI PACHECO,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 937, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.134, de 29 de julho de 2004, que declarou PEDRO EVARISTO ALBINO PACHECO anistiado político "post mortem". II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.134, de 29 de julho de 2004, que declarou PEDRO EVARISTO ALBINO PACHECO anistiado político "post mortem".<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.338, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.589\/DF, impetrado por NELSON ROSA POLESE,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 926, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.705, de 25 de setembro de 2006, que declarou NELSON ROSA POLESE anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n.° 1.705, de 25 de setembro de 2006, que declarou NELSON ROSA POLESE anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.342, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.587\/DF, impetrado por CARLOS EDUARDO SALDANHA DE OLIVEIRA,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 910, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.217, de 9 de dezembro de 2003, que declarou CARLOS EDUARDO SALDANHA DE OLIVEIRA anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n.° 2.217, de 9 de dezembro de 2003, que declarou CARLOS EDUARDO SALDANHA DE OLIVEIRA anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.343, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.606\/DF, impetrado por JOÃO CIRINO DA SILVA,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 882, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.490, de 17 de dezembro de 2002, que declarou JOÃO CIRINO DA SILVA anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n.° 2.490, de 17 de dezembro de 2002, que declarou JOÃO CIRINO DA SILVA anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.344, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.559\/DF, impetrado por SEBASTIÃO JOSÉ MARQUES LOBATO<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 863, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 665, de 14 de maio de 2003, que declarou SEBASTIÃO JOSÉ MARQUES LOBATO anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n° 665, de 14 de maio de 2003, que declarou SEBASTIÃO JOSÉ MARQUES LOBATO anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.345, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.605\/DF impetrado por JOSÉ MARIA TEIXEIRA DA COSTA<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 933, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.130, de 29 de julho de 2004, que declarou JOSÉ MARIA TEIXEIRA DA COSTA anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.130, de 29 de julho de 2004, que declarou JOSÉ MARIA TEIXEIRA DA COSTA anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.346, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.494\/DF, impetrado por COSME DAVILA VASCONCELOS<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 731, de 4 de maio de 2012, publicada no DOU de 7 de maio de 2012 Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 220, de 29 de janeiro de 2004, que declarou COSME DAVILA VASCONCELOS anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 220, de 29 de janeiro de 2004, que declarou COSME DAVILA VASCONCELOS anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.347, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.600\/DF, impetrado por WALTER RIBEIRO AZEVEDO,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria n° 866, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 436, de 5 de fevereiro de 2004, que declarou WALTER RIBEIRO AZEVEDO anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n° 436, de 5 de fevereiro de 2004, que declarou WALTER RIBEIRO AZEVEDO anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n * Victor Augusto Rozal \/ Min. Humberto Martins<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.348, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.583\/DF, impetrado por RAIMUNDO LÚCIO MONTEIRO<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 921, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 662, de 14 de maio de 2003, que declarou RAIMUNDO LÚCIO MONTEIRO anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 662, de 14 de maio de 2003, que declarou RAIMUNDO LÚCIO MONTEIRO anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.349, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.561\/DF, impetrado por JOSÉ ALVES GUIMARÃES NETO<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 881 de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.018, de 11 de dezembro de 2002, que declarou JOSÉ ALVES GUIMARÃES NETO anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.018, de 11 de dezembro de 2002, que declarou JOSÉ ALVES GUIMARÃES NETO anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.350, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.687\/DF, impetrado por LUCIANO FLORENTINO RIBEIRO,<\/strong> resolve: I –<\/strong> SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 928, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.667, de 21 de setembro de 2004, que declarou LUCIANO FLORENTINO RIBEIRO anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n.° 2.667, de 21 de setembro de 2004, que declarou LUCIANO FLORENTINO RIBEIRO anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n * Jackson Viana \/ Min. Mauro Campbell<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.351, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 17.607\/DF, impetrado por ALEXANDRE LUCAS FILHO<\/strong>, resolve: I –<\/strong> SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.222, de 22 de junho de 2012, publicada no DOU de 26 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.312, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ALEXANDRE LUCAS FILHO anistiado político. II –<\/strong> RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.312, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ALEXANDRE LUCAS FILHO anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n * Fernando Vieira Sertão \/ Min. Napoleão Nunes Maia Filho<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.352, DE 11 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.442\/DF, impetrado por NORIVAL MENDES ROSSI<\/strong>, resolve: I –<\/strong> SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 516, de 21 de março de 2012, publicada no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.115, de 29 de julho de 2004, que declarou NORIVAL MENDES ROSSI anistiado político. II –<\/strong> RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n.° 2.115, de 29 de julho de 2004, que declarou NORIVAL MENDES ROSSI anistiado político.<\/p>\n MÁRCIA PELEGRINI<\/p>\n * Sigueru Sumida \/ Min. Teori Albino Zavascki<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: quinta-feira, 12 de julho de 2012 07:46 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 12\/07\/2012 – GTI da Revisão No DOU 134 de hoje, 12\/07\/2012, na Seção 1, páginas 59\/60 publica mais 13 portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ. 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<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/h6>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO <\/strong><\/p>\n<\/a><\/span><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/span><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"