![\"\"](\"http:\/\/recebierepasso.files.wordpress.com\/2012\/07\/dou127-03jul2012-pag01-450x281.jpg)
<\/p>\n<\/p>\n
De:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 127<\/strong> de hoje, 03\/07\/2012, Seção 1, páginas 30\/31\/32<\/strong> publica mais e 60 notificações<\/strong> para revisão, e duas (02) retificações<\/strong> de nº de CPF’s.<\/p>\n Na página 32, das 22 notificações publicadas, 18 se referem a NOTAS de GTI de 2011: 139 ,149, 152, 153, 154, 156, 157, etc, de 1064 publicadas em 2011<\/strong>.<\/strong><\/p>\n Dentre os conhecidos, o capo Salvador Lellamo<\/strong>, Sebastião das Chagas<\/strong>, José Alexandre Pena da Silva<\/strong>, Silvio Ferreira de Morais<\/strong> (falecido 2011) e Sérgio Dias Figueira<\/strong> (falecido antes da anistia).<\/p>\n No DOU 126 <\/strong>de ontem (02\/07\/2012) o Despacho nº 1025 não é uma notificação para revisão<\/u><\/strong>, e corrigimos <\/strong>então para 880 notificações.<\/strong><\/p>\n Até hoje são então 940 notificações <\/strong>para revisão, 19 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e 168 anulações.<\/strong><\/p>\n Observation:<\/strong><\/span><\/p>\n No DOU 126 de ontem (02\/07\/2012) o Despacho nº 1025<\/strong> não é uma notificação para revisão<\/u>, mas sim um ato que TORNA SEM EFEITO<\/strong> uma retificação publicada no DOU de 01\/06\/2012 (onde se lê João Batista, leia-se José Batista). Por enquanto deu para entender que o João que virou José voltou a ser João<\/strong> (processo 2003.01.19580). Imagino que virá outra retificação, eis que este Despacho nº 1025 me parece está incompleto (não tem o ponto final) e faltando o último trecho do Despacho nº 746, onde diz "cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão<\/strong>."<\/strong><\/span><\/p>\n What a mess…<\/strong><\/span><\/p>\n Alo galera, já não se faz DT AU como antigamente…<\/span><\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n DOU nº 127<\/strong><\/a>, Seção 1, terça-feira, de 03 de julho de 2012, Páginas 30<\/strong><\/a>, 31<\/strong><\/a> e 32<\/strong><\/a>. <\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DESPACHOS DO MINISTRO – Em 29 de junho de 2012 publicada DOU 02\/07\/2012<\/strong><\/p>\n Nº 1.025<\/strong> Despacho do Ministro n° 746 de 14 de maio de 2012. Interessado(a): JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO <\/strong>Assunto: Tornar sem efeito. Decisão: TORNO SEM EFEITO<\/strong> o ato de retificação publicado no dia 01\/06\/12, que retificou o Despacho do Ministro de n° 746 de 14 de maio de 2012<\/strong>, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 maio de 2012<\/strong>, que ratificou a condição de anistiado político, declarada pela Portaria n° 110, de 14 de janeiro de 2004<\/strong>, publicada na seção 1 do D.O.U. de 15 de janeiro de 2004, retificando os seus fundamentos nos termos da Nota n° 158\/2012 <\/strong>do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ\/AGU n° 134 de 15 de fevereiro de 2011<\/p>\n Retificação publicada DOU 01\/06\/2012:<\/strong><\/p>\n RETIFICAÇÃO<\/strong><\/p>\n No Despacho nº 746, de 14 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2012, Seção 1, página 22, referente a ratificação da condição de anistiado, onde se lê: "João Batista<\/strong>", leia- se: "José Batista<\/strong>".<\/p>\n <\/p>\n Despacho nº 714 de 14\/05\/2012 DOU 15\/05\/2012 :<\/strong><\/p>\n N° 746 – Ref.: Processo nº 08802.010296\/2011-12. Interessado: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO.<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: RATIFICO a condição de anistiado político,<\/strong> declarada pela Portaria nº 110, de 14 de janeiro de 2004, publicada na Seção 1 do DOU de 15 de janeiro de 2004, retificando seus fundamentos, nos termos da NOTA N.º 158\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n RETIFICAÇÕES DOU 03\/07\/2012 página 32.<\/strong><\/p>\n Na Portaria nº 1077, de 05 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2012, Seção 1, página 63, referente ao requerimento de anistia n.º 2002.01.08461, formulado por ROBERTO DOMINGUES<\/strong>, onde se lê "068.107.218-00", leia-se: "975.585.248-49<\/strong>".<\/p>\n Na Portaria nº 969, de 29 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2012, Seção 1, página 84, referente ao requerimento de anistia n.º 2002.01.08405, formulado por ANTONIO IRAPUAN PINTO BARBOSA<\/strong>, onde se lê "831.120.738-00", leia-se: "031.498.338-41<\/strong>".<\/p>\n (…)<\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 29 de junho de 2012<\/p>\n No- <\/strong>1.085 – Processo nº 08802.012701\/2011-29 Interessado: SALVADOR LELLAMO<\/strong> Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.703 de 08 de julho de 2004, publicada no DOU em 12.07.2004, nos termos da Nota n.º 352\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.086 – PROCESSO Nº 08802.012146\/2011-35 Interessado: SAMOEL MARTINS BARBOSA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.467 de 17 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 19.12.2002, nos termos da Nota n.º 356\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.087 – Processo nº 08802.012671\/2011-51 Interessado: SAMUEL GOMES CRISPIM<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.197 de 05 de maio de 2004, publicada no DOU em 06.05.2004, nos termos da Nota n.º 354\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.088 – Processo nº 08802.012673\/2011-40 Interessado: SEBASTIÃO DAS CHAGAS<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.584 de 22 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 23.12.2003, nos termos da Nota n.º 353\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.089 – Processo nº 08802.012698\/2011-43 Interessado: SEVERINO RAMOS DAMIÃO<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 187 de 29 de janeiro de 2004, publicada no DOU em 02.02.2004, nos termos da Nota n.º 357\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.090 – Processo nº 08802.011279\/2011-94 Interessado: SIGEFREDO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.897 de 25 de novembro de 2003, publicada no DOU em 26.11.2003, nos termos da Nota n.º 363\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.091 – Processo nº 08802.014654\/2011-13 Interessado: SILVIO ROSA CORRÊA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.366 de 15 de dezembro de 2005, publicada no DOU em 16.12.2005, nos termos da Nota n.º 366\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.092 – Processo nº 08802.012679\/2011-17 Interessado: SUELI LEITÃO DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.249 de 29 de novembro de 2005, publicada no DOU em 01.12.2005, nos termos da Nota n.º 361\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.093 – Processo nº 08802.011297\/2011-76 Interessado: SALVADOR DIMAS TAVARES<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.345 de 17 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 19.12.2002, nos termos da Nota n.º 371\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.094 – Processo nº 08802.012688\/2011-16 Interessado: SEBASTIÃO ANDERSON<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.957 de 11 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 12.12.2002, nos termos da Nota n.º 372\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.095 – Processo nº 08802.011904\/2011-06 Interessado: SERGIO AIUB<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.730 de 08 de julho de 2004, publicada no DOU em 12.07.2004, nos termos da Nota n.º 373\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.096 – Processo nº 08802.012682\/2011-31 Interessado: SÉRGIO DIAS FIGUEIRA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.534 de 04 de junho de 2004, publicada no DOU em 08.06.2004, nos termos da Nota n.º 374\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.097 – Processo nº 08802.012695\/2011-18 Interessado: SEVERINO JOAQUIM DO NASCIMENTO<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.783 de 05 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 06.12.2002, nos termos da Nota n.º 375\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.098 – Processo nº 08802.012693\/2011-11 Interessado: SEVERINO JOSÉ DE MEDEIROS<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.523 de 04 de junho de 2004, publicada no DOU em 08.06.2004, nos termos da Nota n.º 376\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.099 – Processo nº 08802.011913\/2011-99 Interessado: SILVESTRE TUDE SOARES<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.221 de 09 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 10.12.2003, nos termos da Nota n.º 370\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.100 – Processo nº 08802.012270\/2011-09 Interessado: SILVIA ROSA RODEGHERI<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.386 de 09 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 11.12.2003, nos termos da Nota n.º 368\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.101 – Processo nº 08802.011908\/2011-86 Interessado: SILVIO EUSTÁQUIO ROCHA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.377 de 09 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 11.12.2003, nos termos da Nota n.º 369\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.102 – Processo nº 08802.012207\/2011-64 Interessado: SILVIO FERNANDO VASCONCELOS STEPPLE <\/strong>Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.271 de 08 de outubro de 2002, publicada no DOU em 17.10.2002, nos termos da Nota n.º 367\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.103 – Processo nº 08802.012414\/2011-19 Interessado: SERGIO ROBERTO REZENDE JULIANO<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.792 de 05 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 06.12.2002, nos termos da Nota n.º 365\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.106 – Processo nº 08802.012145\/2011-91 Interessado: SILAS MARCOS DE BRITO<\/strong> Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 78 de 14 de janeiro de 2004, publicada no DOU em 15.01.2004, nos termos da Nota n.º 355\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.107 – Processo nº 08802.011283\/2011-52 Interessado: SILVIO FERREIRA DE MORAIS<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.913 de 14 de julho de 2004, publicada no DOU em 19.07.2004, nos termos da Nota n.º 358\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.108 – Processo nº 08802.011280\/2011-19 Interessado: SÍLVIO VIDIGAL<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.332 de 22 de outubro de 2002, publicada no DOU em 23.10.2002, nos termos da Nota n.º 359\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.109 – Processo nº 08802.011905\/2011-42 Interessado: SADÃO AKAMINE<\/strong> Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 3.459 de 22 de novembro de 2004, publicada no DOU em 23.11.2004, nos termos da Nota n.º 328\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.110 – Processo nº 08802.012692\/2011-76 Interessado: SADI GONÇALVES MELLO<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.511 de 03 de agosto de 2005, publicada no DOU em 04.08.2005, nos termos da Nota n.º 327\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.111 – Processo nº 08802.012640\/2011-08 Interessado: SALUSTIANO ERNESTO DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.099 de 29 de julho de 2004, publicada no DOU em 03.08.2004, nos termos da Nota n.º 343\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.112 – Processo nº 08802.012678\/2011-72 Interessado: SEBASTIÃO ANTÔNIO CARIGNANI<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.469 de 17 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 18.12.2003, nos termos da Nota n.º 350\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.113 – Processo nº 08802.012689\/2011-52 Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DE SANTANA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 521 de 5 de abril de 2005, publicada no DOU em 11.04.2005, nos termos da Nota n.º 344\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.114 – Processo nº 08802.011910\/2011-55 Interessado: SEBASTIÃO JACINTO DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.213 de 9 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 10.12.2003, nos termos da Nota n.º 345\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.115 – Processo nº 08802.012638\/2011-21 Interessado: SEBASTIÃO MARIA LOURENÇO<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.138 de 29 de julho de 2004, publicada no DOU em 02.08.2004, nos termos da Nota n.º 346\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.116 – Processo nº 08802.012657\/2011-57 Interessado: SEBASTIÃO RIBEIRO FILHO<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.772 de 05 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 06.12.2002, nos termos da Nota n.º 348\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.117 – Processo nº 08802.012656\/2011-11 Interessado: SEBASTIÃO RANDOLFO COSTA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 783 de 03 de junho de 2003, publicada no DOU em 04.06.2003, nos termos da Nota n.º 347\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.118 – Processo nº 08802.012675\/2011-39 Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.178 de 29 de julho de 2004, publicada no DOU em 02.08.2004, nos termos da Nota n.º 349\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.119 – Processo nº 08802.011284\/2011-05 Interessado: SIDNEY SANTOS ARÊAS<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.715 de 08 de julho de 2004, publicada no DOU em 12.07.2004, nos termos da Nota n.º 351\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.120 – Processo nº 08802.011859\/2011-81 Interessado: VICENTE EUSTÁQUIO ALVES FERREIRA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.676 de 02 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 03.12.2002, nos termos da Nota n.º 329\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.121 – Processo nº 08802.010272\/2011-55. Interessado(a): JOÃO APARECIDO DE CARVALHO<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1583, de 27 de novembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 04\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.122 – Processo nº 08802.010543\/2011-72. Interessado: HERBERD CHAVES<\/strong>. Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2463, de 17 de dezembro de 2003, nos termos da Nota n.º 195\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.123 – Processo nº 08802.010784\/2011-11 Interessado: FREDERICO CELSO GALL<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1354, de 22 de outubro de 2002, nos termos da Nota n.º 098\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.124 – Processo nº 08802.011500\/2011-12 Interessado: EDSON DE ALEIXO BRITO<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1779, de 05 de dezembro de 2002, nos termos da Nota n.º 168\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.125 – Processo nº 08802.010446\/2011-80 Interessado: ANTÔNIO LOURENÇO<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1339, de 22 de outubro de 2002, nos termos da Nota n.º 194\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N
\n\tEnviada em:<\/strong> terça-feira, 3 de julho de 2012 09:55
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…).
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 03\/07\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n![\"ojsf_48x74\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/ojsf_48x74.jpg\" "\\"ojsf_48x74\\"")
<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/h6>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n