![\"\"](\"http:\/\/recebierepasso.files.wordpress.com\/2012\/07\/dou-126-02jul2012-pag01-450x281.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
De:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 126 <\/strong>de hoje, 02\/07\/2012, Seção 1, páginas 50\/52\/53\/54 <\/strong>publica quatro (04) exclusões <\/strong>da lista de revisões, 01 anulação<\/strong> e 60 notificações <\/strong>para revisão.<\/p>\n Até agora são 881 notificações para revisão, 19 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e 168 anulações.<\/strong><\/p>\n Parabéns ao amigo Aquino(*)<\/strong>, parabéns ao Dr. Edmundo Starling.<\/p>\n Com aquela defesa administrativa e com aquele histórico, o resultado não podia ser outro.<\/p>\n Na verdade o que deveria ter sido feito era ratificar a anistia, uma vez que chegou a ser revisado e notificado com abertura de processo de anulação.<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (*) PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.278 DE 29 DE JUNHO DE 2012. <\/strong>O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e considerando a ausência de enquadramento de algumas anistias políticas listadas no Anexo da Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1º; resolvem: <\/span>Art. 1º <\/span>Retificar <\/strong>a Portaria nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revisão o Sr.<\/span> <\/strong>JORGE LOPES DE AQUINO<\/u><\/strong>, Processo nº 08802.010835\/2011-13, com fundamento no <\/span>Despacho nº 015\/2012\/GTI<\/strong>. <\/span>Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. <\/span>LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS-Advogado-Geral da União. JOSÉ EDUARDO CARDOZO-Ministro de Estado da Justiça.<\/p>\n ———————– <\/p>\n DOU nº 126<\/a><\/strong>, Seção 1, segunda-feira, de 02 de julho de 2012, Páginas 50<\/strong><\/a>, 52<\/strong><\/a>, 53<\/strong><\/a> e 54<\/strong><\/a>. <\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 1.276, DE 29 DE JUNHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e considerando a ausência de enquadramento de algumas anistias políticas listadas no Anexo da Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1º; resolvem: Art. 1º Retificar<\/strong> a Portaria nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revisão o Sr. ROBERTO DOMINGUES<\/strong>, Processo nº 08802.000165\/2012-08, com fundamento na Nota nº 330\/2012\/GTI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS JOSÉ EDUARDO CARDOZO <\/p>\n PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 1.277, DE 29 DE JUNHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e considerando a ausência de enquadramento de algumas anistias políticas listadas no Anexo da Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1º; resolvem Art. 1º Retificar <\/strong>a Portaria nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revisão o Sr. RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA<\/strong>, Processo nº 08802.011939\/2011-37, com fundamento na Nota nº 334\/2012\/GTI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS JOSÉ EDUARDO CARDOZO <\/p>\n PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 1.278, DE 29 DE JUNHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e considerando a ausência de enquadramento de algumas anistias políticas listadas no Anexo da Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1º; resolvem: Art. 1º Retificar <\/strong>a Portaria nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revisão o Sr. JORGE LOPES DE AQUINO<\/strong>, Processo nº 08802.010835\/2011-13, com fundamento no Despacho nº 015\/2012\/GTI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS JOSÉ EDUARDO CARDOZO <\/p>\n PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 1.279, DE 29 DE JUNHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e considerando a ausência de enquadramento de algumas anistias políticas listadas no Anexo da Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1º; resolvem: Art. 1º Retificar <\/strong>a Portaria nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revisão a Sra. JOSELITA DE ARAÚJO SOUSA OLIVEIRA<\/strong>, viúva de RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA<\/strong>, Processo nº 08802.010835\/2011-13, com fundamento no Despacho nº 016\/2012\/GTI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS JOSÉ EDUARDO CARDOZO (…)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 1.281, DE 29 DE JUNHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.729, de 31 de agosto de 2005, que declarou NERCY FERRÃO LANZARINI<\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 71\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 29 de junho de 2012<\/p>\n No- <\/strong>1.025 Despacho do Ministro n° 746 de 14 de maio de 2012. Interessado(a): JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO <\/strong>Assunto: Tornar sem efeito. Decisão: TORNO SEM EFEITO<\/strong> o ato de retificação publicado no dia 01\/06\/12, que retificou o Despacho do Ministro de n° 746 de 14 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 maio de 2012, que ratificou a condição de anistiado político, declarada pela Portaria n° 110, de 14 de janeiro de 2004, publicada na seção 1 do D.O.U. de 15 de janeiro de 2004, retificando os seus fundamentos nos termos da Nota n° 158\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ\/AGU n° 134 de 15 de fevereiro de 2011<\/p>\n No- <\/strong>1.026 Processo nº 08802.010230\/2011-14 Interessado: ALBERTO DA COSTA CARVALHO<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.914, de 25 de novembro de 2003, publicada no DOU em 26.11.2003, nos termos da Nota n.º 271\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.027 Processo nº 08802.012393\/2011-31 Interessado: ÁLVARO GOMES DE SOUZA<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.171, de 29 de julho de 2004, publicada no DOU em 02.08.2004, nos termos da Nota n.º 279\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.028 Processo nº 08802.012156\/2011-71 Interessado: ANA LÚCIA SANTOS BREDERODE <\/strong>Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.778, de 29 de setembro de 2006, publicada no DOU em 02.10.2006, nos termos da Nota n.º 274\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.029 Processo nº 08802.012151\/2011-48 Interessado: ANA MARIA ALVES DE SOUZA<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 98 de 14 de janeiro de 2004, publicada no DOU em 15.01.2004, nos termos da Nota n.º 282\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.030 Processo nº 08802.012420\/2011-76 Interessado: ANAGILDO DO NASCIMENTO<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.067 de 03 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 04.12.2003, nos termos da Nota n.º 283\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.031 Processo nº 08802.010417\/2011-18 Interessado: ANTÔNIO DOS SANTOS SARAIVA<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.250 de 05 de maio de 2004, publicada no DOU em 07.05.2004, nos termos da Nota n.º 286\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.032 Processo nº 08802.010451\/2011-92 Interessado: ANTÔNIO MESQUITA SOARES<\/strong> Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.621, de 22 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 23.12.2003, nos termos da Nota n.º 276\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.033 Processo nº 08802.010448\/2011-79 Interessado: ANTÔNIO SILVA<\/strong>. Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.268, de 9 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 11.12.2003, nos termos da Nota n.º 270\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.034 Processo nº 08802.010444\/2011-91 Interessado: ANTÔNIO SOARES REBOREDO<\/strong>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 865, de 13 de maio de 2005, publicada no DOU em 17.05.2005, nos termos da Nota n.º 281\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.035 Processo nº 08802.0122423\/2011-83 Interessado: AUDSON FERNANDES DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 575 de 06 de fevereiro de 2004, publicada no DOU em 10.02.2004, nos termos da Nota n.º 287\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.036 Processo nº 08802.012245\/2011-17 Interessado: AURÉLIO DA SILVA PINTO<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 582, de 06 de fevereiro de 2004, publicada no DOU em 10.02.2004, nos termos da Nota n.º 278\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.037 Processo nº 08802.012708\/2011-41 Interessado: AYLTON RODRIGUES<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.858, de 14 de julho de 2004, publicada no DOU em 19.07.2004, nos termos da Nota n.º 275\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.038 Processo nº 08802.012390\/2011-06 Interessado: EDENILDO DOS SANTOS IGUATEMY<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.034 de 28 de novembro de 2003, publicada no DOU em 01.12.2003, nos termos da Nota n.º 284\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.039 Processo nº 08802.011272\/2011-72 Interessado: IZAEL JOSÉ FLORENTINO<\/strong>. Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.404, de 22 de outubro de 2002, publicada no DOU em 24.10.2002, nos termos da Nota n.º 280\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.040 Processo nº 08802.012154\/2011-81 Interessado: RIVADAVIA GOMES VASCONCELLOS MARTIM <\/strong>Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.132, de 09 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 10.12.2003, nos termos da Nota n.º 277\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.041 Processo nº 08802.011717\/2011-14 Interessado: UMBERTO LOPES DE ANGELIS<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 412, de 5 de fevereiro de 2004, publicada no DOU em 06.02.2004, nos termos da Nota n.º 272\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.042 Processo nº 08802.011712\/2011-69 Interessado: URBANO MEDEIROS COHEN<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 649, de 25 de abril de 2005, publicada no DOU em 27.04.2005, nos termos da Nota n.º 273\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.043 Processo nº 08802.010263\/2011-64 Interessado: AIRTON SERGIO BANDEIRA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.774, de 30 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 31.12.2002, nos termos da Nota n.º 285\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial riado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.044 Processo nº 08802.012703\/2011-18 Interessado: VALDENORA MADEIRA DA COSTA<\/strong> Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 297 de 08 de março de 2005, publicada no DOU em 11.03.2005, nos termos da Nota n.º 302\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.045 Processo nº 08802.011845\/2011-68 Interessado: VALDIVINO TEIXEIRA CAMPOS<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.597, de 28 de novembro de 2002, publicada no DOU em 29.11.2002, nos termos da Nota n.º 296\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.046 Processo nº 08802.011860\/2011-14 Interessado: VALTER DINIZ RAMOS<\/strong>. Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 185 de 29 de janeiro de 2004, publicada no DOU em 02.02.2004, nos termos da Nota n.º 304\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.047 Processo nº 08802.011869\/2011-17 Interessado: VALTER RODOLFO MULLER<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.899, de 25 de novembro de 2003, publicada no DOU em 26.11.2003, nos termos da Nota n.º 301\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.048 Processo nº 08802.011871\/2011-96 Interessado: VANETE GOMES ANDRADE DA SILVA<\/strong>. Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.630 de 06 de julho de 2004, publicada no DOU em 08.07.2004, nos termos da Nota n.º 306\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.049 Processo nº 08802.012346\/2011-98 Interessado: VANILDO DO NASCIMENTO<\/strong> Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.168, de 05 de maio de 2004, publicada no DOU em 06.05.2004, nos termos da Nota n.º 291\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.050 Processo nº 08802.011867\/2011-28 Interessado: VELÁSIO CORREIA DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3.679, de 14 de dezembro de 2004, publicada no DOU em 16.12.2004, nos termos da Nota n.º 293\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.051 Processo nº 08802.012564\/2011-22 Interessado: VERA LÚCIA DE ABREU DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.711, de 25 de setembro de 2006, publicada no DOU em 27.09.2006, nos termos da Nota n.º 295\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.052 Processo nº 08802.011345\/2011-26 Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 627 de 25 de abril de 2005, publicada no DOU em 27.04.2005, nos termos da Nota n.º 307\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.053 Processo nº 08802.011872\/2011-31 Interessado: VERA LÚCIA DIAS COSTA<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.591, de 28 de novembro de 2002, publicada no DOU em 29.11.2002, nos termos da Nota n.º 297\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n <\/p>\n No- <\/strong>1.054 Processo nº 08802.012563\/2011\/88 Interessado: VERA LÚCIA MAESSE DE ARAÚJO<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.435, de 27 de agosto de 2004, publicada no DOU em 31.08.2004, nos termos da Nota n.º 288\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.055 Processo nº 08802.012012\/2011-14 Interessado: VERA LÚCIA PRADO DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 694, de 25 de abril de 2005, publicada no DOU em 27.05.2005, nos termos da Nota n.º 298\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.056 Processo nº 08802.012348\/2011-87 Interessado: VERGILINO RODRIGUES CORREIA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.037, de 11 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 12.12.2002, nos termos da Nota n.º 289\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.057 Processo nº 08802.012147\/2011-80 Interessado: VERÍSSIMO CASSIANO DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.208, de 09 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 10.12.2003, nos termos da Nota n.º 292\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.058 Processo nº 08802.011919\/2011-66 Interessado: VICENTE DE PAULA SOUZA<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.581 de 27 de novembro de 2002, publicada no DOU em 28.11.2002, nos termos da Nota n.º 305\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.059 Processo nº 08802.012558\/2011-75 Interessado: VILMAR MELO FREITAS<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.269, de 05 de maio de 2004, publicada no DOU em 07.05.2004, nos termos da Nota n.º 299\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.060 Processo nº 08802.012562\/2011-33 Interessado: VIRGÍNIA FERNANDES DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 710, de 25 de abril de 2005, publicada no DOU em 27.04.2005, nos termos da Nota n.º 294\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.061 Processo nº 08802.012557\/2011-21 Interessado: VITÓRIA DOS SANTOS CARVALHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.527 de 04 de junho de 2004, publicada no DOU em 08.06.2004, nos termos da Nota n.º 303\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.062 Processo nº 08802.011876\/2011-19 Interessado: VENÍRIO LUIZ FRANCISCO<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.242, de 29 de novembro de 2005, publicada no DOU em 01.12.2005, nos termos da Nota n.º 300\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.063 Processo nº 08802.011851\/2011-15 Interessado: VANDICE COSTA DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 518, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no DOU em 10.02.2004, nos termos da Nota n.º 290\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.064 Processo nº 08802.010303\/2011-78 Interessado: AMAURY CAPISTRANO DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 3.175 de 21 de outubro de 2004, publicada no DOU em 26.10.2004, nos termos da Nota n.º 326\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.065 Processo nº 08802.010493\/2011-23 Interessado: CARLOS HUMBERTO MOY<\/strong>. Assunto: Revisão <\/strong>de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.482 de 17 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 18.12.2003, nos termos da Nota n.º 311\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.066 Processo nº 08802.010491\/2011-34 Interessado: CARLOS JESUS DE AGUIAR<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.532 de 04 de junho de 2004, publicada no DOU em 08.06.2002, nos termos da Nota n.º 315\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.067 Processo nº 08802.011376\/2011-87 Interessado: CARLOS SOUZA LIMA<\/strong>. Assunto: Revisão<\/strong> de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1..897 de 09 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 11.12.2002, nos termos da Nota n.º 321\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.068 Processo nº 08802.010460\/2011-83 Interessado: CARMEM DA LÚCIA COSTA PEREIRA<\/strong>. Assunto:
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 2 de julho de 2012 08:24
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 02\/07\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n![\"ojsf_48x74\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/ojsf_48x74.jpg\" "\\"ojsf_48x74\\"")
<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/strong><\/a> <\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\n\tAdvogado-Geral da União<\/p>\n
\n\tMinistro de Estado da Justiça<\/p>\n
\n\tAdvogado-Geral da União<\/p>\n
\n\tMinistro de Estado da Justiça<\/p>\n
\n\tAdvogado-Geral da União<\/p>\n
\n\tMinistro de Estado da Justiça<\/p>\n
\n\tAdvogado-Geral da União<\/p>\n
\n\tMinistro de Estado da Justiça<\/p>\n