Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias concedidas a ex-cabos da FAB<\/strong><\/span><\/p>\n

26\/06\/2012 – 14h11<\/span><\/div>\n
\n
\n
Justiça<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Alex Rodrigues
\n\tRepórter Agência Brasil<\/p>\n
<\/p>\n
Brasília – O Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias<\/a><\/strong> políticas que a Comissão de Anistia havia concedido a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), a partir de 2002. Com isso, sobe para 172 o número de processos revogados com base na análise feita pelo grupo interministerial <\/strong>criado em fevereiro de 2011, com o objetivo de reavaliar ao menos 2.574 casos envolvendo ex-cabos anistiados<\/strong>.<\/p>\n
Na condição de anistiados, os ex-cabos desfrutam do reconhecimento oficial de terem sido alvos de perseguição política durante o período militar, o que teria os impedido de seguir na carreira. Indignados com a anulação das decisões da Comissão de Anistia, eles lutam na Justiça para anular o processo de revisão e manter as decisões da Comissão de Anistia. Na internet<\/a><\/strong> o grupo está colhendo assinaturas para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento expondo aos ministros “os atos de injustiça que têm prevalecido contra a classe<\/strong>”.<\/p>\n
O Diário Oficial da União<\/strong> de hoje (26) traz nove portarias ministeriais revogando as anistias concedidas aos ex-militares Fernandes Avelino Pereira, anistiado em 2002; Raimundo Telles do Nascimento e Alexandre Lucas Filho, cuja condição de perseguidos políticos durante o regime militar (1964-1985) havia sido reconhecida em 2003. Também perdem os benefícios Landulfo Silva Santos; José Benedito Guimarães; Pedro Malazarte da Silva e Arith Marques de Oliveira (2004), além de José Antonio de Jesus e Carlos Alberto Niederauer Lampert, anistiados em 2005.<\/p>\n
A rigor, o atual processo de revisão começou em 2004<\/strong>, quando o Ministério da Justiça revogou as anistias de 495 ex-cabos<\/strong>. Na ocasião, justificou-se a decisão com o argumento<\/strong> de que, por terem ingressado na Aeronáutica após a publicação da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964, o grupo não podia alegar ter sido prejudicado pela norma.<\/p>\n
Publicada pelo então Ministério da Aeronáutica, a portaria limitou a permanência dos cabos na ativa ao máximo de oito anos ininterruptos<\/strong>. Ao fim desse prazo, os que não haviam alcançado outra graduação foram desligados, sem direito a remuneração. Até a publicação da norma, os que atingiam oito anos de serviço podiam pedir sucessivos reengajamentos. Se aceitos, de acordo com as necessidades de mão de obra da FAB, o praça conquistava estabilidade empregatícia ao completar dez anos de serviço. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da própria Comissão de Anistia, a portaria foi um “ato de exceção de natureza política”. Revogada em 1966, a portaria continuou sendo aplicada por mais quase duas décadas. No passado, o Comando da Aeronáutica chegou a afirmar que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo.<\/p>\n
Na última quinta-feira (21), foram publicadas oito portarias ministeriais anulando as anistias concedidas a José Marçal Costa, Aluísio Tenório da Silva (anistiados em 2002); Antônio Teixeira; José Orlando Teles Amador; Sebastião Rodrigues de Alcantara; José Ferreira Maciel; Ivan Rodrigues de Souza (beneficiados desde 2004) e José Braz (2006).<\/p>\n
Outras 22 portarias revogando decisões anteriores da Comissão de Anistia foram publicadas na sexta-feira (22). Perderam a condição de anistiados Sebastião Quintino (2002); Mariano de Souza Maciel; Ailton Gomes de Araújo; Luiz Angelus Leal Ribeiro; Augusto Manoel Prazeres; Otacílio Milesio da Rocha; Carlos dos Santos de Oliveira; Pedro Correia da Silva; Osmar Santana; Alvanar dos Santos Braga (2003).<\/p>\n
Também foram revogadas as anistias de Carlos da Silva; Luiz Carlos Ferreira; Joaquim Gonçalves Canto; Rozelenio Vieira Areas; Otto Napoleão Compart; Reynaldo Farias de Barros; Raimundo Nonato Franco de Carvalho; Elias Alódio da Silva (2004). Os outros quatro ex-cabos que perderam a condição de anistiados foram Osmar de Souza Lima; Laerte Lopes de Paula; Ademir Sanches Carvalho e Albeny Pessoa Lopes (2005).<\/p>\n
Desde o último dia (12)<\/strong>, a reportagem aguarda a resposta do Comando da Aeronáutica<\/strong> sobre o quanto a União deverá economizar<\/strong> com a suspensão do pagamento dos benefícios aos anistiados cujos processos já foram anulados.<\/p>\n
Edição: Fernando Fraga<\/p>\n
Fonte: Agência Brasil<\/a><\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
$\"gvlima15_jpg\"$ <\/a><\/h6>\n
Postado por Gilvan Vanderlei
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias concedidas a ex-cabos da FAB 26\/06\/2012 – 14h11 Justiça Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil Brasília – O Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias políticas que a Comissão de Anistia havia concedido a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), a partir de 2002. Com isso, sobe […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-12702","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12702"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12717,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12702\/revisions\/12717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}