![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/Verdade-Seja-Dita-II_430x320.jpg\" "\\"Verdade")
<\/a><\/p>\nUm novo comentário sobre o post "Da Agência Brasil – Ministério da Justiça já anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-Cabos da FAB<\/a><\/strong>" foi disponi bilizado pelo <\/span>Autor: PEDRO GOMES – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.<\/strong><\/p>\n Comentário:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n Para o Repórter da Agência Brasil, assim eu respondi lá no site daquela Agência, em 18\/06\/2002. Dizem que vão me responder… , aguardarei.<\/span><\/p>\n Ilustríssimos Jornalistas da AGÊNCIA BRASIL: Alex Rodrigues <\/strong>e Juliana Andrade.<\/span><\/p>\n Sobre o TEXTO, com o nome dos senhores, que se vê na INTERNET, no site dessa AGÊNCIA, com data de 18\/06\/2012, cujo título é o seguinte: “Ministério da Justiça já anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos da FAB<\/strong><\/u>”, devo, à luz do DIREITO, esclarecer o seguinte:<\/span><\/p>\n Inicialmente,<\/span><\/p>\n OBSERVARAM BEM A DIFICULDADE DE SE OBTER RESPOSTAS DAS EVENTUAIS E SUPOSTAS “AUTORIDADES NO ASSUNTO”?<\/span><\/p>\n A Portaria Interministerial 134\/MJ\/AGU<\/strong> (fevereiro\/2012) É UMA EXCRESCÊNCIA JURÍDICA<\/strong>, ou seja, uma retaliação.<\/span><\/p>\n Apontarei apenas dois pontos relevantes, os quais são “quantum satis” para mostrar o ERRO DO ATUAL PODER PÚBLICO:<\/span><\/p>\n 1º PONTO<\/strong> – A CF-88 e nem a Lei de Anistia nunca exigiram, acertadamente, que um anistiando tivesse que provar que sofreu “PERSEGUIÇÃO POLÍTICA” naquele período, e nem que tenha sofrido CUMULAÇÃO DE LESÕES.<\/span><\/p>\n E isto se deve ao fato de que, nem todo aquele “QUE FOI ATINGIDO POR ATO DA REPRESSÃO” sofrera perseguição necessariamente.<\/span><\/p>\n O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM BRASÍLIA, DEPOIS DE 2003, é que, AOS OLHOS DE TODOS, também eu (este missivista) descobri que a C.A. tinha criado UMAS REGRAS PRÓPRIAS de exigências. Ilegais e inconstitucionais…, mas as criou.<\/span><\/p>\n Dentre as “regras próprias ilegais<\/strong>”, a C.A. passou a exigir, que o anistiando comprovasse ter sofrido “PERSEGUIÇÃO POLÍTICA”.<\/span><\/p>\n — Exigência que não está em lei alguma e nem na CF-88.<\/span><\/p>\n — Esta exigência de comprovar “perseguição política” gerou uma dificuldade enorme, um desrespeito aos IDOSOS:<\/span><\/p>\n 1º) por que ela não está (e nem estava) na Lei e envolve FATOS de 40 (QUARENTA) ANOS <\/strong>(ou mais) atrás;<\/span><\/p>\n 2º) por que era (e é) uma exigência QUE CONTRARIA OS PRINCÍPIOS DO INSTITUTO DA ANISTIA POLÍTICA, oriunda de uma esdrúxula e excrescente interpretação “modificadora” criada ao arrepio da lei, em 2003.<\/span><\/p>\n Assim, caía-se em dificuldade, pois, IMPINGIA-SE AO ANISTIANDO à seguinte situação “bi-extraordinária-excrescente”:<\/span><\/p>\n a) ter sido ATINGIDO POR ATO de exceção de natureza política;<\/span><\/p>\n b) ter sofrido perseguição política ao tempo da ditadura.<\/span><\/p>\n SERIAM A MESMA COISA ??? Ou, seriam coisas diferentes ??? <\/span><\/p>\n — Bem…, vê-se, por todo e qualquer ângulo de leitura, que isto contraria a Súmula Administrativa 0003 de 2002-C.A.; ponto pacífico. <\/span><\/p>\n — QUISERAM OS COMPONENTES DA C.A. DE PÓS-2003 EXIGIR COMO SE FOSSEM A MESMA COISA.<\/span><\/p>\n — Porém, se não é a mesma coisa, se são coisas díspares, desiguais, dessemelhantes, diferentes, É RELEVANTE LEMBRAR, TAMBÉM, MAIS UMA VEZ, QUE DA LEI NÃO CONSTA A EXPRESSÃO "TER SOFRIDO PERSEGUIÇÃO POLÍTICA", constando, isto sim, A EXPRESSÃO "TER SIDO ATINGIDO POR ATO DE EXCEÇÃO DE NATUREZA POLÍTICA"…<\/span><\/p>\n Ainda…, vendo por outro prisma o ilegal imbróglio criado pela C.A.:<\/span><\/p>\n 1) Ter sido atingido por ato de exceção É UMA COISA;<\/span><\/p>\n 2) Ter sido “perseguido” É UMA OUTRA COISA.<\/span><\/p>\n Se assim não é, tanto faz se fazer referência a “UMA COISA” ou à “OUTRA COISA“… , não é verdade ?<\/span><\/p>\n FATO É QUE:<\/strong><\/span><\/p>\n Para a C.A. exigir…, é a MESMA COISA…. — Já, para o Requerente provar…, são coisas distintas. — O que nos leva a defrontarmos com a existência de “UM PESO” que possui “DUAS MEDIDAS”.<\/span><\/p>\n 2º PONTO, "quantum satis":<\/strong><\/span><\/p>\n Existem duas ÓTICAS para se “enquadrar” os LICENCIAMENTOS PREMATUROS, a alimpação da tropa, os afastamentos de suas atividades, as expulsões, etc., daquele período revolucionário:<\/span><\/p>\n PRIMEIRA ÓTICA:<\/strong> ter-se-ia de 1964 até 1982 UM ATO ADMINISTRATIVO, pura e simplesmente, com toda “sorte” de legalidade e de legitimidade, pois, prevalecia o “statu quo” daquela época, ou seja, o “estado democrático” de então.<\/span><\/p>\n SEGUNDA ÓTICA:<\/strong> temos, com a promulgação da CF-88 (artigo 8º do ADCT), mais a tardia Lei de Anistia, e, mais a Súmula Administrativa 003 de 2002, UM “ATO DE EXCEÇÃO DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA”.<\/span><\/p>\n Ora…, ora…, ora…, meus diletos interlocutores, em especial, Alex Rodrigues e Juliana Andrade:<\/span><\/p>\n Todos sabemos que “tempus regit actum”.<\/span><\/p>\n Podem ser vistas “aquelas ATITUDES LESIVAS”, que colocaram na rua inúmeros componentes da FAB, nas décadas de 60, 70 E 80, tanto como “mero ato administrativo” (visão de outrora), ou, como “ATO DE EXCEÇÃO DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA”, que é a visão atual.<\/span><\/p>\n Porém, à tal visão (atual) de origem COMPETENTE (Plenário da Comissão de Anistia de 2002), ainda em vigor, de ORIGEM LEGAL e CONSTITUCIONAL, foi “emprestada”, foi incrustada, por alguém NÃO-COMPETENTE a “nova interpretação” inventada pela AGU, que não é órgão do Legislativo. E, se fosse…, a nova interpretação só teria validade para os novos pedidos de anistia, ou seja, daqui para a frente.<\/span><\/p>\n DESSA FORMA, SUGIRAM AS ATUAIS ANULAÇÕES.<\/span><\/p>\n .<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um novo comentário sobre o post "Da Agência Brasil – Ministério da Justiça já anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-Cabos da FAB" foi disponi bilizado pelo Autor: PEDRO GOMES – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002. 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\n\tÉ como vê PEDRO GOMES <\/strong>— querendo saber e acertar mais… <\/strong>
\n\tEx-3Sgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002. <\/strong>
\n\tEmail: perogo@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n