![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/Sem-t\u00edtulo.jpg\" "\\"Sem")
<\/a><\/p>\nO IGNORANTE ERRA, POR FALTA DE CONHECIMENTO DE CAUSA.<\/u><\/strong> O CULTO, COM CONHECIMENTO DA MESMA, NÃO ERRA POR IGNORÂNCIA.<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n Após vários anos, o presidente da Comissão de Anistia, também, segundo ele, defende a idéia de se rever a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, que teria sido imposta ao País pelos Militares.<\/span><\/p>\n Acrescenta que: ¨Ninguém poderá impedir que o Ministério Público, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela Comissão (Da Verdade), para ingressar com ações.<\/span><\/p>\n Ainda, segundo ele, a Lei foi imposta ao País pelos Militares, dentro de um processo de transição política controlada, como tentativa de impor o esquecimento e a impunidade. ¨A ruptura com a transição controlada é a tarefa da sociedade presente. Se não fizermos, ficaremos amarrados naquele pacto ilegítimo. Como falar em pacto se o Congresso era controlado com um terço de Senadores Biônicos?¨.<\/span><\/p>\n Criticou, ainda, acidamente, o Judiciário, que não estaria participando do Processo de Justiça de Transição… Disse, ainda, que, ao manter a Lei de 1979, o Judiciário manda a seguinte mensagem a futuros ditadores e genocidas: ¨Façam o que quiserem, só não esqueçam de, antes de sair, aprovar uma Lei perdoando a vocês mesmos¨. <\/span><\/p>\n As informações são do Jornal O Estado de São Paulo.<\/p>\n <\/p>\n O QUE SE VÊ<\/strong><\/p>\n Como imaginar que se possa tratar de (UMA RUPTURA CONTROLADA – LEI 6683\/79 – <\/strong>segundo ele), 33 anos depois daquele momento histórico.<\/p>\n Momento aquele que foi recepcionado, com euforia por aquela sociedade, daquela época, que sentiu que aquela angustia chegava ao fim. Tentar mexer naquele Momento Histórico é, não apenas desautorizar a Lei 6683\/79<\/a>, Recepcionada pela Constituição de 1988, como passar um atestado de incompetência àquela sociedade ativa, de época e àqueles que, de fato e dentro da legalidade, lutavam pelo retorno do ordenamento jurídico (Dr. Ulisses Guimarães, Dr. Faoro, Dr. Yves e tantos outros, como Sepúlveda Pertence)<\/strong>.<\/strong><\/span><\/p>\n Democrática e legalmente, aquela Lei de 1979, é latente sim, ditou regras e normas a serem seguidas e o foram. Via de regra, ela não pode ser ignorada e nem maquiada já que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (que ele sabe, por força de ofício<\/span>) e, de certa forma, regulamentada em alguns dos artigos dos ADCTs, notadamente, no oitavo, onde foram fincados os pilares da Súmula Administrativa 2002.07.0003\/CA e da Lei 10.559\/02. Lei de Anistia (que não vem sendo respeitada<\/span>), desde 2004, quando da edição da Portaria Nº 594\/MJ-2004 (MEDIDA DE EXCEÇÃO<\/span>), recentemente ANULADA, no âmbito do STJ.<\/strong><\/p>\n Quando contesta a DECISÂO do STF, que, em 2010, validou a interpretação de que a Lei resultou de um pacto político e beneficiou os dois lados, o dos perseguidos do regime e o dos perseguidores. Esquece, talvez, por um lapso de memória<\/span>, que o Judiciário deve seguir o que manda a Lei e que, aquela casa, por instância final, também é soberana em suas decisões legais (baseadas na Lei) e não em invenções e que, por tamanha responsabilidade, não deve se prender a ideologias ou falácias onde, quando (e sempre), contrárias à Lei, necessite de ser revista, pana não causar, ou sanar, danos aos detentores do Direito Legal (É BÁSICO).<\/strong><\/p>\n Ora, foram fatos ocorridos a mais de três décadas que não têm como ser interpretados sob duas óticas. Ao tentar reescrevê-los, não serão mais fatos, apenas, versões de um momento histórico da vida política brasileira. Aliás, no Brasil, a história, em sua maioria, é baseada em versões e não em fatos.<\/strong><\/p>\n Em sua maioria, a sociedade brasileira não sabe que:<\/strong><\/p>\n – Getúlio foi Ditador;<\/strong><\/span><\/p>\n – Monteiro Lobato foi perseguido, principalmente, por ter ousado em criar a primeira empresa petrolífera no país; e, até hoje, ainda tentam lhe lançar nódoas;<\/strong><\/span><\/p>\n – Até o início do século passado, o Brasil ainda mandava ouro para Inglaterra para quitar a dívida de Portugal, da época de Napoleão;<\/strong><\/span><\/p>\n – O país saiu da segunda guerra mundial, com dívida de guerra;<\/strong><\/span><\/p>\n – Por que o Presidente Médici informou à comunidade internacional do alargamento de nossa Plataforma Submarina. Teria sido a descoberta de indícios geológicos da, hoje, chamada ¨Camada do Pré-Sal¨?<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n A história do país é distorcida, principalmente, pela falta de cultura do povo, aliás, ¨um povo sem cultura é um povo sem memória<\/span>¨. Por isso, os espertalhões ¨surfam<\/span>¨ na ignorância do povo e vêm fazendo o que querem, a uma década.<\/strong><\/p>\n Decerto que, não tem como trazer o passado para o presente, sem que se cometa mais injustiças e inconstitucionalidades.<\/strong><\/p>\n Foi uma declaração política, infeliz e não foi ditada por um profundo conhecedor de Direito.<\/strong><\/p>\n Voltando à nossa Causa, é NULA a Portaria Nº 594\/MJ-2004 (Decisões Ag<\/a>, AgRg<\/a>, EDcl<\/a> , RE<\/a> e AgRg\/RE<\/a>), e criou-se jurisprudência no âmbito do STJ.<\/strong><\/p>\n Administrativamente, por força do Estado Democrático de Direito, já há condições legais para a Comissão de Anistia<\/strong> rever aqueles requerimentos que foram indeferidos<\/a><\/strong>, em 2004, da Classe. A falácia do Novo Entendimento Jurídico (…já sabiam que não seriam estabilizados; não tinham o status de cabo.. blá, blá, blá) <\/strong> já não pode mais ser aceita e, ou, imposta pela Justiça, caso ocorra, atropela-se a jurisprudência, que é do conhecimento desses doutores, que fingem ignorar.<\/strong><\/p>\n Juridicamente, virão confirmações da NULIDADE da Portaria 594\/MJ-2004<\/a> e da Portaria 134\/MJ\/AGU-2011<\/a>… e, até mesmo, revisões dos Indeferimentos dos ex-Cabo da FAB Pré-64.<\/p>\n Ocorre que, por força dessa ideologia, os atropelos à Legislação vão continuar acontecendo<\/strong> até que o Supremo se pronuncie, de forma legal,<\/strong> contra as inconstitucionalidades que vêm ocorrendo com a nossa Classe, desde 2004.<\/p>\n Talvez, e é melhor estarmos preparados, já deve estar sendo ¨maquinada outra baixaria¨ contra a nossa classe.<\/strong><\/p>\n Fiquemos ligados e espertos.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O IGNORANTE ERRA, POR FALTA DE CONHECIMENTO DE CAUSA. O CULTO, COM CONHECIMENTO DA MESMA, NÃO ERRA POR IGNORÂNCIA. Após vários anos, o presidente da Comissão de Anistia, também, segundo ele, defende a idéia de se rever a interpretação […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-12487","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12487"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12487\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12496,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12487\/revisions\/12496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a>
\n\tLuiz Paulo Tenório<\/strong><\/span>.
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\n\tCidadão
\n\tEmail: lptenorio@yahoo.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"