Warning: file_exists(): open_basedir restriction in effect. File(core/post-comments) is not within the allowed path(s): (/home/militarpos64/:/tmp:/opt/remi/php72/root/usr/share:/usr/local/php/7.2/lib/php:/usr/share:/etc/pki/tls/certs:./:/dev/urandom) in /home/militarpos64/www/wp-includes/blocks.php on line 763
{"id":12469,"date":"2012-06-17T10:11:31","date_gmt":"2012-06-17T13:11:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=12469"},"modified":"2012-06-17T12:14:32","modified_gmt":"2012-06-17T15:14:32","slug":"brig-juniti-saito-convidado-pela-ceanisti-a-participar-de-audiencia-publica-para-falar-sobre-anistia-politica-dos-ex-militares-da-fab-perseguidos-e-atingidos-por-ato-de-excecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2012\/06\/brig-juniti-saito-convidado-pela-ceanisti-a-participar-de-audiencia-publica-para-falar-sobre-anistia-politica-dos-ex-militares-da-fab-perseguidos-e-atingidos-por-ato-de-excecao\/","title":{"rendered":"Brig. Juniti Saito convidado pela CEANISTI a participar de Audi\u00eancia P\u00fablica para falar sobre Anistia Pol\u00edtica dos ex-militares da FAB perseguidos e atingidos por ato de exce\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

REQ 8\/2012 CEANISTI   Inteiro teor<\/a><\/strong><\/p>\n

Requerimento<\/p>\n

Situação:<\/strong> Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878\/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790\/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282\/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559\/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências" (CEANISTI)<\/p>\n

Identificação da Proposição<\/strong><\/p>\n

Autor<\/strong>
\n\tArnaldo Faria de Sá – PTB\/SP <\/a><\/p>\n

Apresentação<\/strong>
\n\t15\/06\/2012<\/p>\n

Ementa<\/strong>
\n\tSolicita seja convidado a comparecer a esta comissão o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Informações de Tramitação<\/strong><\/p>\n

Forma de Apreciação<\/strong>
\n\tRequerimento<\/p>\n

Regime de Tramitação<\/strong>
\n\tOrdinária<\/p>\n

—————————————————————–  <\/p>\n

Última Ação Legislativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
\n

Data<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Ação<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

15\/06\/2012<\/p>\n<\/td>\n

\n

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878\/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790\/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282\/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559\/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências" (CEANISTI )<\/strong><\/p>\n

 
\n\t\t\t\t\tApresentação do Requerimento n. 8\/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita seja convidado a comparecer a esta comissão o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica".<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Árvore de apensados e outros documentos da matéria<\/a><\/p>\n

Documentos Anexos e Referenciados<\/strong><\/p>\n