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Ôôôô… Waldir Camêlo<\/strong> e Luiz Paulo Tenório<\/strong>…, e todos mais:<\/p>\n

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É mais um factóide…, como sempre.<\/strong><\/span><\/p>\n

Meus parabéns ao Waldir <\/strong>e ao Tenório <\/strong>pelas observações.<\/p>\n

Uma coisa é uma coisa E OUTRA COISA É OUTRA COISA<\/strong>.<\/p>\n

É igualzinho ao que eu já falei aqui na internet (várias vezes), falei por petição (na COMISSÃO DE ANISTIA), e, também na OUVIDORIA do M.J.: ESTÃO SEMPRE QUERENDO ESTABELECER A CONFUSÃO ENTRE AS COISAS…, ENTRE OS INSTITUTOS QUE SÃO DIFERENTES…, ENTRE AS EXIGÊNCIAS<\/strong>.<\/p>\n

Vejam o que eu já disse para eLLes:<\/p>\n

"32 – Diante disto — com a Administração errando reiteradamente — o Requerente descobriu que a Comissão de Anistia tinha criado UMAS REGRAS PRÓPRIAS de exigências<\/strong>. Ilegais e inconstitucionais…, mas as criou.<\/p>\n

33 – Dentre as “regras próprias ilegais<\/strong>”, a COMISSÃO DE ANISTIA. passou a exigir, que o anistiando comprovasse ter sofrido “PERSEGUIÇÃO POLÍTICA”. — Exigência que não está em lei alguma e nem na CF-88.<\/p>\n

34 – Esta exigência de comprovar “perseguição política<\/strong>” gerou uma dificuldade enorme:<\/p>\n

1º) <\/strong>por que ela não está (e nem estava) na Lei e envolve FATOS de 40 (QUARENTA) ANOS<\/strong> (ou mais) atrás;<\/p>\n

2º)<\/strong> por que era (e é) uma exigência QUE CONTRARIA OS PRINCÍPIOS DO INSTITUTO DA ANISTIA POLÍTICA<\/strong>, oriunda de uma esdrúxula e excrescente interpretação criada ao arrepio da lei.<\/p>\n

Assim, caía-se em dificuldade, pois, IMPINGIA-SE O ANISTIANDO<\/strong> à seguinte situação:<\/p>\n

a) ter sido ATINGIDO POR ATO de exceção de natureza política;<\/p>\n

b) ter sofrido perseguição política ao tempo da ditadura.<\/p>\n

SERIAM A MESMA COISA ??? ou, seriam coisas diferentes ???<\/p>\n

— Bem, vê-se, por todo e qualquer ângulo de leitura, que isto contraria a Súmula Administrativa 2002.07.0003\/CA<\/strong>; ponto pacífico.<\/p>\n

— QUISERAM OS COMPONENTES DA C.A. DE PÓS-2003<\/u> EXIGIR COMO SE FOSSEM A MESMA COISA<\/strong>.<\/p>\n

— Porém, se não é a mesma coisa, se são coisas díspares, desiguais, dessemelhantes, diferentes, É RELEVANTE LEMBRAR, TAMBÉM, MAIS UMA VEZ, QUE DA LEI NÃO CONSTA A EXPRESSÃO "TER SOFRIDO PERSEGUIÇÃO POLÍTICA"<\/strong>, constando, isto sim, A EXPRESSÃO<\/strong> "TER SIDO ATINGIDO POR ATO DE EXCEÇÃO DE NATUREZA POLÍTICA<\/strong><\/span>"…<\/p>\n

Vendo por outro prisma o ilegal imbróglio criado pela Comissão de Anistia<\/strong>:<\/p>\n

1) <\/strong>Ter sido atingido<\/strong> por ato de exceção É UMA COISA<\/strong>;<\/p>\n

2) <\/strong>Ter sido “perseguido<\/strong>” É UMA OUTRA COISA<\/strong>.<\/p>\n

Se assim não é, tanto faz se fazer referência a “UMA COISA” ou à “OUTRA COISA“… , não é verdade ?<\/p>\n

Para a COMISSÃO DE ANISTIA. exigir…<\/strong>, é a mesma coisa….<\/p>\n

— Já, para o Requerente provar…, são coisas distintas.<\/p>\n

— O que nos leva a defrontarmos com a existência de “UM PESO<\/strong>” que possui “DUAS MEDIDAS<\/strong>”.<\/p>\n

Mas, a COMISSÃO DE ANISTIA vem resistindo criando factóides como este, e, tendo a insolência de afirmar que o Requerente:<\/p>\n

(1º)<\/strong> apresenta uma postura resistente à decisão administrativa;<\/p>\n

(2º)<\/strong> com seu descontentamento, “apresenta repetidas demandas em forma de recursos;<\/p>\n

(3º) <\/strong>culminando A “INFORMAÇÃO<\/strong>” contida no Memorando nº 1023.2011\/CA<\/strong> da lavra de Sueli Aparecida Bellato<\/strong> (Vice-Presidente da Comissão de Anistia) com a patética CONFISSÃO DE QUE DESCONHECE AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO, OU, SE CONHECE, PREFERE VIOLÁ-LAS<\/strong>, como comprovam vários itens da presente resposta-complemento de denúncia.”<\/p>\n

= = = = = = = = = =<\/p>\n

Como vocês podem ver, apresentei aqui apenas os itens de número 32 <\/strong>a 34<\/strong>. A minha escrita total, para a COMISSÃO DE ANISTIA e para a Ouvidoria<\/strong>, conteve 37<\/strong> itens<\/strong>, bem detalhados.<\/p>\n

= = = = = = = = = = =<\/p>\n

Agora voltam eLLes<\/strong> em mais uma tentativa de CONFUNDIR <\/strong>as coisas, como muito bem lembrou o Tenório<\/strong> acima.<\/p>\n

E não se enganem: ELLES VÃO CONTINUAR…<\/strong><\/span><\/p>\n

.<\/span><\/p>\n