\n\tEdson Luiz <\/a>
\n\tPublicação: 02\/06\/2012 06:00 Atualização: 02\/06\/2012 08:03<\/h5>\n
Brasília – O Ministério da Justiça anulou mais de 40 processos de anistia política a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que foram desligados do serviço militar durante a ditadura. Depois de analisar os casos, uma comissão de técnicos decidiu que eles não tinham direito a benefícios concedidos pela Comissão de Anistia, baseando-se em parecer do Ministério da Defesa. Ao todo, são 2.530 processos que estão passando por revisão, mas a tendência é que a maior parte também seja suspensa pelo governo. A batalha jurídica acontece há pelo menos seis anos, envolvendo o ministério e a associação da categoria.<\/p>\n Os ex-cabos ganharam o direito a anistia política e a reparação financeira a partir de 2002, quando o Ministério da Justiça reconheceu que os militares haviam sido retirados da Força por motivação política. Porém, um ano depois, o Comando da Aeronáutica questionou a medida, alegando que eles saíram da ativa por meio de normas administrativas. A partir disso, iniciou-se uma disputa jurídica na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, ao avaliar o caso, o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, afirmou que o caso deveria ser tratado pelo próprio Ministério da Justiça, a quem recomendou a revisão dos processos de anistia.<\/p>\n Uma portaria conjunta do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU), editada em fevereiro do ano passado, decidiu rever todos os processos aprovados entre 2002 e 2006. A revisão está sendo feita observando alguns critérios, como a localização geográfica e o contexto político da época em que os ex-cabos estavam na ativa. Além disso, para que os processos não sejam anulados, o requerente tem que provar que foi forçado a deixar o serviço militar por motivos políticos. Conforme a portaria, as pessoas com processos ainda em análise continuam recebendo a remuneração mensal.<\/p>\n O pedido de anistia e a reparação foram baseados em uma portaria da Aeronáutica editada em 1964 — poucos meses depois do golpe militar — que regulamentava o reengajamento de praças, determinando que os militares só poderiam permanecer na FAB por oito anos. Até então, o tempo de permanência na força era indeterminado. Ao estabelecer limites, a Aeronáutica afirmou na época que a medida representava uma estratégia militar para renovar as tropas e também tinha como objetivo evitar movimentos subversivos na categoria.<\/p>\n Fonte: ESTADO DE MINAS<\/a><\/p>\n <\/p>\n Comentário:<\/strong><\/p>\n É o caso dos ex-Cabos Pré-64. O que os Senhores me dizem?<\/p>\n Erani-Barbacena\/MG Jornal: Estado de Minas Edson Luiz Publicação: 02\/06\/2012 06:00 Atualização: 02\/06\/2012 08:03 Presidente do TCU recomendou a revisão dos casos Brasília – O Ministério da Justiça anulou mais de 40 processos de anistia política a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que foram desligados do serviço militar durante a ditadura. Depois de analisar os casos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-12366","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12366"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12368,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12366\/revisions\/12368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/min.Benjamin_Zymler-TCU.jpg\" "\\"min.Benjamin_Zymler-TCU\\"")
<\/a>Presidente do TCU recomendou a revisão dos casos<\/strong><\/span><\/p>\n
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei Ex-
\n\tCabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"