<\/p>\n

De:<\/span><\/b> fernando diniz e silva [mailto: <\/span>cbdinizgeuar@ig.com.br<\/span><\/a> ]
\n\t\t\tEnviada em:<\/b> quarta-feira, 6 de junho de 2012 08:45
\n\t\t\tPara:<\/b> OJSF [<\/span>ojsf@ig.com.br<\/a><\/span>]
\n\t\t\tCc:<\/b> (…); <\/span>asane@asane.org.br<\/span><\/a>; (…)<\/span>
\n\t\t\tAssunto:<\/b> Re: Sobre o DOU 109, de 06\/06\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
O irmão Silva Filho diz que o Osvaldo Rubini<\/b> não deveria estar na lista do <\/span>matadouro <\/b>(GTI Revisor), porém este desgoverno em sua sanha de aniquilar não tem olhos para a JUSTIÇA. Fazem o que bem entendem e levam de roldão tudo que eles acreditam de não ter direitos, aliás, esta palavra só se aplica aos degenerados do poder. <\/div>\n
<\/div>\n
Agora criaram mais um factóide: todo ex-Policial Rodoviária Federal<\/b> que tenha sido anistiado<\/b> e também aposentado<\/b> estão sendo chamados aos Quartéis para justificarem porque estão recebendo duas pensões<\/b>, sendo uma de aposentadoria<\/b> e outra de anistia<\/b>. Ora, se o Policial Rodoviário e\/ou quaisquer outros com duas fontes pagadoras, distintas, da União contribuiu e trabalhou todo seu tempo ele recebe pelo que contribuiu como outro cidadão qualquer, agora o que ele recebe de anistia é como diz o Art 1º<\/b> da Lei 10559\/02. <\/div>\n <\/div>\n
“(…) <\/div>\n
<\/div>\n
DO REGIME DO ANISTIADO POLÍTICO<\/span><\/div>\n
Art. 1^{o<\/sup><\/u> O Regime do Anistiado Político compreende os seguintes direitos:<\/span><\/div>\nI – declaração da condição de anistiado político;<\/span><\/div>\nII – reparação econômica, <\/span>de caráter indenizatório<\/span><\/u><\/b>, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos <\/span>§§ 1^{o<\/sup> <\/span><\/a>e<\/span> <\/span>}5^{o<\/sup> do art. 8^{o<\/sup> do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;<\/span><\/a> (…)”<\/div>\n}} <\/div>\nAqui, em nossa paróquia, Belo Horizonte, quatro (4) ex-Policial Rodoviário Federal já foram intimados a prestar contas no CIAAR. O senhor Luiz Inácio Lula da Silva recebe pensão por aposentadoria por invalid<\/b>ez (teve a cabeça do dedo arrancada, só um dedinho) recebe como ex-Presidente da República<\/b> e também é <\/span>anistiado político<\/b>; será que ele também vai ser chamado para justificar três recebimentos dos cofres do Governo Federal???<\/span><\/div>\n <\/div>\nQue fique entendido, legalmente: Os valores recebidos pelo Comando da Aeronáutica dizem respeito à reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada<\/u> em decorrência do reconhecimento da condição de ANISTIADO POLÍTICO do ex-Cabo por força de Portaria anistiadora publicada no Diário Oficial da União (DOU), POSSUINDO ASSIM NATUREZA INDENIZATÓRIA<\/u>.<\/div>\n <\/div>\nInexiste, portanto, vedação de acumulação dos proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência social com a reparação econômica decorrente do reconhecimento da condição de anistiado político.<\/div>\n <\/div>\nE agora José?!…<\/b><\/div>\n <\/div>\n\t\t<\/a>
\n\t\t2Sgt Fernando Diniz<\/b>
\n\t\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/b>
\n\t\tE-mail cbdinizgeuar@ig.com.br <\/a><\/span>
\n\t\t.<\/span>
\n\t\t.<\/span>
\n\t\t <\/span><\/p>\n
Em 6 de junho de 2012 07:09, OJSF <ojsf@ig.com.br<\/a>> escreveu:<\/span><\/div>\n <\/div>\nNo DOU 109 de hoje, 06\/06\/2012, Seção 1, página 59 publica exclusão de mais um nome da revisão; e às paginas 64\/65 publica mais 15 anulações de anistias.<\/b><\/span><\/div>\n <\/b> <\/span><\/div>\nOsvaldo Rubini<\/b> é mais um ex-Cabo da FAB que não devia ter entrado nessa revisão, já que foi EXPULSO<\/b> pela Portaria 1.103\/64<\/b>, servia na Base Aérea de Cumbica\/SP.<\/span><\/div>\n <\/div>\nAté agora são 772 notificações <\/b>para revisão, 15 nomes excluídos <\/b>da revisão, e 124 anulações <\/b>publicadas.<\/span><\/div>\n.
\n\t\t\tAbcs\/SF<\/span><\/div>\n. <\/span><\/div>\nDOU nº 109<\/b><\/a>, Seção 1, quarta-feira, 06 de junho de 2012, Páginas 59<\/b><\/a>, (…) 64<\/b><\/a> e 65<\/b><\/a>.<\/span><\/div>\n. <\/span><\/div>\n\t\tMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
\n\t\tGABINETE DO MINISTRO<\/b><\/span><\/p>\nPORTARIA Nº 1.084, DE 5 DE JUNHO DE 2012<\/span><\/b><\/span><\/div>\nO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e considerando a ausência de enquadramento de algumas anistias políticas listadas no Anexo da Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1º; resolvem: Art. 1º Retificar a Portaria nº 134, de 15 de fevereiro de 2011<\/b>, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revisão<\/b> o Sr. OSVALDO RUBINI<\/b>, Processo nº 08802.012426\/2011-43, com fundamento no Despacho nº 02\/2012\/RRM\/GTI MJ-AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. <\/span><\/div>\nJOSÉ EDUARDO CARDOZO <\/span>
\n\t\t\tMinistro de Estado da Justiça <\/span><\/span><\/div>\nLUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS <\/span>
\n\t\t\tAdvogado-Geral da União<\/span><\/span><\/div>\n.<\/span><\/div>\n(*) Osvaldo Rubini<\/span><\/b> é mais um ex-Cabo da FAB que não devia ter entrado nessa revisão, já que foi EXPULSO<\/b> pela Portaria 1.103\/64<\/b>; servia na Base Aérea de Cumbica\/SP.<\/span><\/span><\/div>\n. <\/div>\n <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\n\t\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n<\/div>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De: fernando diniz e silva [mailto: cbdinizgeuar@ig.com.br ] Enviada em: quarta-feira, 6 de junho de 2012 08:45 Para: OJSF [ojsf@ig.com.br] Cc: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: Re: Sobre o DOU 109, de 06\/06\/2012 – GTI da Revisão O irmão Silva Filho diz que o Osvaldo Rubini não deveria estar na lista do matadouro (GTI Revisor), […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-12362","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12362"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12362\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12364,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12362\/revisions\/12364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}}