![\"dou](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/dou-103-p\u00e1g-1-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a>De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]\nEnviada em: ter\u00e7a-feira, 29 de maio de 2012 09:20
\nPara: (…); asane@asane.org.br; (…)
\nAssunto: DOU 29\/05\/2012 – GTI da Revis\u00e3o<\/span>
\n.<\/span>
\nNo DOU 103<\/strong> de hoje, 29\/05\/2012 Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 70<\/strong>\/71<\/strong>\/72<\/strong> republica as Portarias 900<\/strong> e 901<\/strong> de ontem por terem sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es (?), e publica 38 novas anula\u00e7\u00f5es <\/strong>– na verdade publica 39 anula\u00e7\u00f5es, sendo que a Portaria 930 de hoje \u00e9 a mesma pessoa da Portaria 900 de ontem, ou seja, da senhora Lenice<\/strong>.<\/p>\n
Temos agora 770 notifica\u00e7\u00f5es<\/strong> para revis\u00e3o, 14 nomes exclu\u00eddos<\/strong> da revis\u00e3o, e 88 anula\u00e7\u00f5es publicadas<\/strong> (excluindo-se as 07 que foram tornadas sem efeito ontem).<\/p>\n Observem abaixo as corre\u00e7\u00f5es\/altera\u00e7\u00f5es feitas pelo MJ: PORTARIA No- 900, DE 25 DE MAIO DE 2012<\/strong> GABINETE DO MINISTRO<\/strong> PORTARIA No- 930, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong> (*)<\/strong><\/span> Republicadas por terem sa\u00eddo, no DOU 102<\/strong>, de 28-5-2012, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1g. 47, com incorre\u00e7\u00e3o no original. Achamos que a incorre\u00e7\u00e3o (diferen\u00e7a) foi que ontem estava Anular e hoje est\u00e1 ANULAR e faltou o . (ponto) ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o. E o mesmo se deu com a Portaria 901 do BENEDITO JO\u00c9 DIAS. E a mesma anula\u00e7\u00e3o de LENICE BENTO DO NASCIMENTO, saiu hoje, de novo, agora como Portaria n\u00ba 930<\/strong>. .<\/span> .<\/span><\/p>\n PORTARIA No- 900, DE 25 DE MAIO DE 2012 <\/strong>(*)<\/strong><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00b0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00b0 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00b0 ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00b0 0516, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou LENICE BENTO DO NASCIMENTO <\/strong>anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00b0 136\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00b0 134, Publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 901, DE 25 DE MAIO DE 2012 <\/strong>(*)<\/strong><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00b0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5esConstitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00b0 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00b0 ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00b0 0411, de 5 de fevereiro de 2004, que declarou BENEDITO JOS\u00c9 DIAS <\/strong>anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00b0 137\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00b0 134, Publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n (*)<\/strong><\/span> Republicadas por terem sa\u00eddo, no DOU de 28-5-2012, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1g. 47, com incorre\u00e7\u00e3o no original.<\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n PORTARIA No- 907, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 1873, de 14 de julho de 2004, que declarou LUIZ GOMES DE COSTA<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 048\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 908, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 0578, de 9 de maio de 2003, que declarou JURACI PAES DE ANDRADE<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 049\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 909, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 1708, de 25 de setembro de 2006, que declarou MARIA HELENA RODRIGUES DE CASTRO<\/strong> anistiada pol\u00edtica, com fundamento no Voto n\u00ba 050\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 910, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2217, de 9 de dezembro de 2003, que declarou CARLOS EDUARDO SALDANHA DE OLIVEIRA<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 051\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 911, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 570, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou ARNALDO LEMOS FANJAS <\/strong>anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 047\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 912, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 3455, de 22 de novembro de 2004, que declarou RAIMUNDO BRASIL SOBRINHO<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 053\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 913, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 1700, de 8 de julho de 2004, que declarou CARLOS ALBERTO DOMINGUES DAS MERC\u00caS<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 054\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 914, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2387, de 9 de dezembro de 2003, que declarou RAIMUNDO TADEU DO NASCIMENTO<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 055\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA N\u00ba 915, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 0787, de 3 de junho de 2003, que declarou SILVESTRE EULAMPIO DE LIMA<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 056\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 916, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 1714, de 3 de dezembro de 2002, que declarou CARLOS CORDEIRO DE AMORIM<\/strong> <\/span>anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 057\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 917, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 574, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA<\/strong><\/span> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 058\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 918, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 1536, de 4 de junho de 2004, que declarou WALDEMAR GOMES DA C\u00c2MARA<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 059\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 919, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es<\/p>\n Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2207, de 9 de dezembro de 2003, que declarou RUBEN JENNINGS CAVALCANTE<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 060\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 920, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial n\u00ba 1789, de 5 de dezembro de 2002, que declarou ANT\u00d4NIO CARLOS RIBEIRO MANSORES<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 061\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 921, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es<\/p>\n Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial n\u00ba 0662, de 14 de maio de 2003, que declarou RAIMUNDO L\u00daCIO MONTEIRO<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 062\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 922, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2216, de 12 de setembro de 2006, que declarou ROBERVAL FERNANDES <\/strong>anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 063\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 923, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 0587, de 9 de maio de 2003, que declarou ANT\u00d4NIO CARLOS NUNES DE LIMA<\/strong> anistiada pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 064\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 924, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2381, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ANTONIO APARECIDO ANTUNES CARLIN<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 065\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 925, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2189, de 29 de julho de 2004, que declarou AFONSO HENRIQUE FERNANDES<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 068\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 926, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 1705, de 25 de setembro de 2006, que declarou NELSON ROSA POLESE <\/strong>anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 070\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 927, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 1729, de 31 de agosto de 2005, que declarou EDITH NERCY FERR\u00c3O LANZARINI<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 071\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 928, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2667, de 21 de setembro de 2004, que declarou LUCIANO FLORENTINO RIIBEIRO <\/strong>anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 072\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 929, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 0836, de 1\u00ba de julho de 2006, que declarou JOERCIO FONTANEZZI E OUTROS<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 073\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 930, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 516, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou LENICE BENTO DO NASCIMENTO<\/strong><\/span> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 073\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 931, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 1537, de 4 de junho de 2004, que declarou NESTOR BARBOSA RIBEIRO<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 074\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 932, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial n\u00ba 2091, de 29 de julho de 2004, que declarou HUMBERTO BIONE FERRAZ<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 075\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 933, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial n\u00ba 2130, de 29 de julho de 2004, que declarou JOS\u00c9 MARIA TEIXEIRA DE COSTA<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 076\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 934, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2059, de 11 de dezembro de 2002, que declarou ANT\u00d4NIO CARLOS LE\u00c3O VIANA<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 077\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 935, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5esConstitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial n\u00ba 1368, de 28 de outubro de 2002, que declarou VENAUTO DE SOUZA COIMBRA<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 078\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 936, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2310, de 9 de dezembro de 2003, que declarou \u00a0ARTHUR UBIRATAN BARROSO DE OLIVEIRA<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 079\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 937, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2134, de 29 de julho de 2004, que declarou ANA ROSA GUILARDI PACHECO<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 080\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 938, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 498, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou RENILSON PEREIRA DA SILVA<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 081\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 939, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 2273, de 17 de agosto de 2004, que declarou AILTON S\u00c1 BARRET<\/strong>o anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 082\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 940, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00ba 3880, de 22 de dezembro de 2004, que declarou OLAIR DE MORAES <\/strong>anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 083\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n PORTARIA No- 941, DE 28 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/p>\n
\n_______________________________________
\nNa P\u00e1gina 47, DOU 102, de 28\/05\/2012:<\/span><\/strong><\/p>\n
\nO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00b0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00b0 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1\u00b0 Anular a Portaria Ministerial n\u00b0 0516, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou LENICE BENTO DO NASCIMENTO anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00b0 136\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00b0 134, Publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o. JOS\u00c9 EDUARDO CARDOSO
\n_______________________________________
\nNa P\u00e1gina 70, DOU 103, de 29\/05\/2012:<\/strong><\/span><\/p>\n
\nPORTARIA No- 900, DE 25 DE MAIO DE 2012\u00a0 (*)<\/span><\/strong>
\nO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00b0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00b0 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1\u00b0 ANULAR a Portaria Ministerial n\u00b0 0516, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou LENICE BENTO DO NASCIMENTO anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00b0 136\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00b0 134, Publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO
\n_______________________________________
\nNa P\u00e1gina 71, DOU 103, de 29\/05\/2012:<\/strong><\/span><\/p>\n
\nO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00ba 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1\u00ba ANULAR a Portaria Ministerial n\u00ba 516, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou LENICE BENTO DO NASCIMENTO anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00ba 073\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o. JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO
\n_______________________________________<\/p>\n
\n.<\/span>
\nAbcs\/SF.<\/p>\n
\n<\/a>
\nOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\nEx-Cabo da FAB v\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\n<\/strong>Email: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a>.<\/span>
\nDOU n\u00ba 103<\/strong><\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, ter\u00e7a-feira, 29 de maio de 2012, P\u00e1ginas 70<\/strong><\/a>, 71<\/strong><\/a> e 72<\/strong><\/a>.
\n.<\/span>
\nMINIST\u00c9RIO DA JUTI\u00c7A
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n