![\"dou](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/dou-102-p\u00e1g-01_450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a>—–Mensagem original—–\nDe: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
\nEnviada em: segunda-feira, 28 de maio de 2012 08:32
\nPara: (…); asane@asane.org.br; (…)
\nAssunto: DOU 28\/05\/2012 – GTI da Revis\u00e3o<\/span><\/p>\n
No DOU 102<\/strong> de hoje, 28\/05\/2012, Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 47\/48 publica 02 anula\u00e7\u00f5es<\/strong>, publica portarias tornando sem efeito 07 anula\u00e7\u00f5es<\/strong>, e publica despachos notificando mais 11 nomes para revis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n A portaria 902 provavelmente ser\u00e1 corrigida, eis que torna sem efeito a portaria 860, mas traz 3 nomes, dois dos quais est\u00e3o nas portarias 903 e 904.<\/p>\n What a mess…<\/span><\/p>\n Boa sorte aos que tiveram a anula\u00e7\u00e3o tornada sem efeito.<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n . .<\/p>\n PORTARIA No- 900, DE 25 DE MAIO DE 2012<\/strong> JOS\u00c9 EDUARDO CARDOSO<\/p>\n PORTARIA No- 901, DE 25 DE MAIO DE 2012<\/strong> JOS\u00c9 EDUARDO CARDOSO<\/p>\n PORTARIA No- 902, DE 25 DE MAIO DE 2012<\/strong> JOS\u00c9 EDUARDO CARDOSO<\/p>\n PORTARIA No- 903, DE 25 DE MAIO DE 2012<\/strong> JOS\u00c9 EDUARDO CARDOSO<\/p>\n PORTARIA No- 904, DE 25 DE MAIO DE 2012<\/strong> JOS\u00c9 EDUARDO CARDOSO<\/p>\n PORTARIA No- 905, DE 25 DE MAIO DE 2012<\/strong> JOS\u00c9 EDUARDO CARDOSO<\/p>\n . Em 25 de maio de 2012<\/p>\n No- 815 – Processo n\u00ba 08802.010702\/2011-39. Interessado: CLEMIR CAMPOS DE OLIVEIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o <\/strong>da Portaria n\u00ba 690, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 190\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n No- 816 – Processo n\u00ba 08802.010109\/2011-92. Interessado: ADIEL RAMOS CARNEIRO<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o<\/strong> da Portaria n\u00ba 2.481, de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 192\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n No- 817 – Processos n\u00ba 08802.010215\/2011-76 e 08802.038837\/2003-59. Interessado: CARLOS CARNEIRO DE LEMOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o<\/strong> da Portaria n\u00ba 756, de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 189\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n No- 818 – Processos n\u00ba 08802.010217\/2011-65 e 08802.029077\/2003-99. Interessado: CARLOS DA ANUNCIA\u00c7\u00c3O DIAS.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o <\/strong>da Portaria n\u00ba 2.141, de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 188\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n No- 819 – Processos n\u00ba 08802.010496\/2011-67 e 08802.006181\/2005-77. Interessado: CLAUDEMIRO BAPTISTA DE SOUZA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o<\/strong> da Portaria n\u00ba 1.735, de 31\/8\/2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 187\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n No- 820 – Processo n\u00ba 08802.010471\/2011-63. Interessado: CELSO FERREIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o<\/strong> da Portaria n\u00ba 1.450, de 28\/5\/2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 186\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n No- 821 – Processo n\u00ba 08802.012941\/2011-23. Interessado: RENATO RODRIGUES DA SILVA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o<\/strong> da Portaria n\u00ba 1.743, de 3 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 05.12.2002, nos termos da Nota n.\u00ba 221\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 822 – Processo n\u00ba 08802.012945\/2011-10. Interessado: R\u00c9GIS TADEU LUCATO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o<\/strong> da Portaria n\u00ba 2.189, de 9 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 10.12.2003, nos termos da Nota n.\u00ba 220\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 823 – Processo n\u00ba 08802.011244\/2011-55. Interessado: OLGA MARIA DE SOUZA MARINS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o<\/strong> da Portaria n\u00ba 2.597, de 22 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 22.12.2003, nos termos da Nota n.\u00ba 223\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 824 – Processo n\u00ba 08802.010431\/2011-11. Interessado: ANT\u00d4NIO NAVES DOS REIS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o <\/strong>da Portaria n\u00ba 2.478, de 2 de setembro de 2004, publicada no DOU em 06.09.2004, nos termos da Nota n.\u00ba 222\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 825 – Processo n\u00ba 08802.012661\/2011-15. Interessado: SEVERINO JOS\u00c9 DAS GRA\u00c7AS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o <\/strong>da Portaria n\u00ba 1.745, de 3 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 05.12.2002, nos termos da Nota n.\u00ba 224\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO —–Mensagem original—– De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: segunda-feira, 28 de maio de 2012 08:32 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 28\/05\/2012 – GTI da Revis\u00e3o No DOU 102 de hoje, 28\/05\/2012, Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 47\/48 publica 02 anula\u00e7\u00f5es, publica portarias tornando sem efeito 07 anula\u00e7\u00f5es, e publica despachos notificando mais 11 nomes […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-12201","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12201"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12208,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12201\/revisions\/12208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/a>
\nOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\nEx-Cabo da FAB v\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\n<\/strong>Email: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a>.
\nDOU n\u00ba 102<\/strong><\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, segunda-feira, 28 de maio de 2012, P\u00e1ginas 47<\/strong><\/a> e 48<\/strong><\/a>.
\n.
\nMINIST\u00c9RIO DA JUTI\u00c7A
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\nO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00b0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00b0 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:
\nArt. 1\u00b0 Anular<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00b0 0516, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou LENICE BENTO DONASCIMENTO<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00b0 136\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00b0 134, Publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.
\nArt. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00b0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00b0 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:
\nArt. 1\u00b0 Anular<\/strong> a Portaria Ministerial n\u00b0 0411, de 5 de fevereiro de 2004, que declarou BENEDITO JOS\u00c9 DIAS<\/strong> anistiado pol\u00edtico, com fundamento no Voto n\u00b0 137\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revis\u00e3o pelo Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00b0 134, Publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.
\nArt. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00b0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00b0 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Tonar sem efeito<\/strong> a Portaria n\u00b0 860 de 22 de maio de 2012, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 23 maio de 2012, para manter a declara\u00e7\u00e3o de anistiado de ANT\u00d4NIO SALVIANO MACHADO FILHO<\/strong><\/span>, OSMAR JOS\u00c9 DOS SANTOS<\/strong> e ROBERTO JOS\u00c9 BARBOSA<\/strong>.<\/p>\n
\nO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00b0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00b0 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Tonar sem efeito<\/strong> a Portaria n\u00b0 861 de 22 de maio de 2012, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 23 maio de 2012, para manter a declara\u00e7\u00e3o de anistiado de OSMAR JOS\u00c9 DOS SANTOS<\/strong>.<\/p>\n
\nO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00b0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 53 da Lei n\u00b0 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Tonar sem efeito<\/strong> a Portaria n\u00b0 862 de 22 de maio de 2012, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 23 maio de 2012, para manter a declara\u00e7\u00e3o de anistiado de ROBERTO JOS\u00c9 BARBOSA<\/strong>.<\/p>\n
\nO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, em cumprimento as decis\u00f5es liminares proferidas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a – STJ, nos autos dos Mandados de Seguran\u00e7a n\u00b0 17.660-DF; 17.907-DF; 18.119-DF; 17.626-DF, resolve: Tonar sem efeito<\/strong> as Portarias n\u00b0 858, 865, 868 e 891, todas de 22 de maio de 2012, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 23 maio de 2012, para manter a declara\u00e7\u00e3o de anistiado de PAULO LOPES LOMBA<\/strong>, TASSO FERRER MATEUS<\/strong>, ROBERTO UCH\u00d4A PASSOS<\/strong> e JAIR BRAND\u00c3O DE LIMA<\/strong>.<\/p>\n
\nDESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\n.<\/p>\n<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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