O ministro Luiz Fux, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, em que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel)\u00a0questiona dispositivos da Lei 11.705\/2008 (a chamada Lei Seca), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, abriram, no come\u00e7o da tarde desta segunda-feira (7), audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a proibi\u00e7\u00e3o de dirigir ve\u00edculo automotor ap\u00f3s ingerir bebida alco\u00f3lica, assinalando a import\u00e2ncia da intera\u00e7\u00e3o da Suprema Corte com a sociedade no julgamento de causas de grande repercuss\u00e3o social.<\/p>\n Ambos ressaltaram que a modalidade de audi\u00eancias p\u00fablicas, introduzida no Judici\u00e1rio pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal quando do debate sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias em pesquisas cient\u00edficas, permite \u00e0 Suprema Corte agregar elementos t\u00e9cnico-cient\u00edficos aos elementos jur\u00eddicos, propiciando aos ministros da Corte uma melhor vis\u00e3o para julgamento de causas importantes. Os ministros tamb\u00e9m\u00a0destacaram a\u00a0figura dos amici\u00a0curiae<\/strong> <\/em>(amigos da Corte, entidades muitas vezes admitidas em processos para opinarem sobre temas espec\u00edficos que lhes s\u00e3o familiares).<\/p>\n Na primeira audi\u00eancia realizada no STF\u00a0(sobre c\u00e9lulas-tronco), conforme lembrou o ministro Ayres Britto, houve a presen\u00e7a de 29 cientistas, sendo que 27 deles assumiram a tribuna para trazer seus conhecimentos cient\u00edficos, assim contribuindo para uma decis\u00e3o hist\u00f3rica. Anteriormente, conforme ainda lembrou o ministro Ayres Britto, o STF j\u00e1 realizou audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a importa\u00e7\u00e3o de pneus usados, anencefalia, demandas judiciais por medicamentos e cotas raciais.<\/p>\n Conhecimento interdisciplinar<\/strong><\/span><\/p>\n O ministro Luiz Fux disse que o objetivo desta audi\u00eancia p\u00fablica, marcada para\u00a0hoje e a pr\u00f3xima segunda-feira (14), \u00e9 o mesmo das que a Suprema Corte realizou anteriormente: proporcionar aos ministros um conhecimento interdisciplinar que lhes d\u00ea tamb\u00e9m uma vis\u00e3o t\u00e9cnica do assunto objeto de futura decis\u00e3o, al\u00e9m da jur\u00eddica.<\/p>\n No presente caso, al\u00e9m do conhecimento jur\u00eddico, a Corte deseja, segundo ele, conhecer cientificamente a influ\u00eancia do n\u00edvel de alcoolemia \u2013 e tamb\u00e9m, eventualmente, a de medicamentos e alimentos\u00a0\u2013 e se ela pode levar \u00e0 incapacidade para dirigir ve\u00edculos.<\/p>\n O ministro Luiz Fux leu trecho de uma mensagem enviada pelo m\u00e9dico Drauzio Varella que, convidado para o evento, n\u00e3o p\u00f4de comparecer. Nessa mensagem, Varella admite que tamb\u00e9m ele tem o h\u00e1bito de brindar com familiares e amigos nos fins de semana, mas afirma que \u201ca Lei Seca presta um grande servi\u00e7o ao tr\u00e2nsito brasileiro\u201d.<\/p>\n O m\u00e9dico\u00a0questiona se \u00e9 sensato ingerir droga que influi na capacidade de dirigir um ve\u00edculo que, ante uma pequena distra\u00e7\u00e3o, pode provocar\u00a0consequ\u00eancias f\u00fanebres. Tamb\u00e9m qualifica como \u201cinsensatez\u201d a postura de certos motoristas que afirmam que, alcoolizados, dirigem melhor.<\/p>\n Drauzio Varella\u00a0refuta, ainda, o argumento de que a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas nas margens das rodovias pode causar desemprego. Segundo ele, do mesmo jeito que essa proibi\u00e7\u00e3o pode causar desemprego em bares, restaurantes e similares, pode causar desemprego de m\u00e9dicos, enfermeiros, condutores de ambul\u00e2ncias, agentes funer\u00e1rios e, tamb\u00e9m, das pr\u00f3prias pessoas que fabricam caix\u00f5es.<\/p>\n Por fim, ele lembra que, no ano passado, o Brasil registrou 17 mil mortes no tr\u00e2nsito e diz que, se fosse apenas para salvar uma dessas vidas, a Lei Seca j\u00e1 se justificaria.<\/p>\n STF e sociedade<\/strong><\/span><\/p>\n Ao cumprimentar o ministro Luiz Fux pela iniciativa de convocar a audi\u00eancia p\u00fablica sobre a\u00a0Lei Seca, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, disse que esta \u00e9 mais uma oportunidade de aproximar a Suprema Corte da sociedade e que \u00e9 fundamental a Corte ouvi-la em suas decis\u00f5es, quando seu \u00e2mbito ultrapassar a \u00e1rea jur\u00eddica e entrar em assuntos t\u00e9cnicos, como \u00e9 o caso.<\/p>\n Segundo ele, tanto as audi\u00eancias p\u00fablicas como a institui\u00e7\u00e3o do amicus curiae<\/strong> <\/em>s\u00e3o uma homenagem ao princ\u00edpio constitucional da pluralidade e da diversidade cultural e vai, tamb\u00e9m, na linha preconizada pelo constitucionalista alem\u00e3o Peter H\u00e4berle, em sua obra \u201cA Sociedade Aberta dos Int\u00e9rpretes da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d.\u00a0Nela, conforme lembrou o ministro, H\u00e4berle preconiza a participa\u00e7\u00e3o de\u00a0especialistas, n\u00e3o s\u00f3 das Supremas Cortes, como tamb\u00e9m de setores especializados da sociedade.<\/p>\n FK\/EH<\/p>\n Processos relacionados<\/strong> Segunda-feira, 07 de maio de 2012 Not\u00edcias STF O ministro Luiz Fux, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, em que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel)\u00a0questiona dispositivos da Lei 11.705\/2008 (a chamada Lei Seca), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, abriram, no come\u00e7o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-11853","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11853"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11862,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11853\/revisions\/11862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"bancoImagemSco_AP_206731\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/bancoImagemSco_AP_206731.jpg\" "\\"bancoImagemSco_AP_206731\\"")
<\/a><\/p>\n
\nADI 4103<\/a><\/p>\nFonte: STF<\/h5>\n
<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
![<\/a>](\"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_2zYbI1cQkto\/TReAULJTaZI\/AAAAAAAABbI\/OdcfK1f75DY\/S269\/27-04-09_1209aB32.jpg\"){kind=link}