![\"DOU](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/DOU-088-08MAI2012_P\u00e1g01-450x281.jpg\" "\\"DOU")
<\/a><\/p>\nDe:<\/span><\/strong><\/a> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] \n No DOU 088 de hoje, 08\/05\/2012, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1ginas 29<\/strong>\/30<\/strong> publica\u00a0mais 14 notifica\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Os despachos n\u00ba 716\/717\/719\/721\/723 tem dois processos!<\/p>\n At\u00e9 agora s\u00e3o 755 notifica\u00e7\u00f5es<\/strong> para revis\u00e3o publicadas, 13 nomes exclu\u00eddos<\/strong> da revis\u00e3o, e 21 anula\u00e7\u00f5es<\/strong>, sendo uma com liminar do STJ e duas com liminar (cautelar) deferida pela 20\u00aa VF\/DF e pela 9\u00aa VF\/DF.<\/p>\n \u00c9 o que tenho.<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/span> .<\/span><\/p>\n DOU n\u00ba 088<\/strong> <\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, ter\u00e7a-feira, 08 de maio de 2012, P\u00e1gina 29<\/strong><\/a> <\/strong>e 30<\/a><\/strong>.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A DESPACHOS DO MINISTRO – <\/span><\/strong> <\/strong><\/p>\n Em 7 de abril de 2012 –<\/p>\n No- <\/strong>715 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010701\/2011-94. Interessado: COSME DA SILVA REIS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.754, de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 126\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>716 – Ref.: Processos n\u00ba 08802.010495\/2011-12 <\/span>e n\u00ba 08802.002151\/2003-20<\/span><\/strong>. Interessado: CLAUDEMIR JOS\u00c9 DE SENA<\/span><\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 92, de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 125\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>717 – Ref.: Processos n\u00ba 08802.010625\/2011-17 <\/span>e 08802.068770\/2004-68<\/span><\/strong>. Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA<\/span><\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.258, de 29 de junho de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 127\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>718 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010199\/2011-11. Interessado: CARLOS AUGUSTO ERMIDA FILHO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.092, de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 124\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>719 – Ref.: Processos n\u00ba 08802.010715\/2011-16 <\/span>e n\u00ba 08802.030396\/2003-47<\/span><\/strong>. Interessado: CL\u00c1UDIO NASCIMENTO PINHEIRO<\/span>.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.320, de 12 de dezembro de 2006, nos termos da NOTA N.\u00ba 122\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>720 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010332\/2011-30. Interessado: CLAUDIANO RAYMUNDO DO CARMO SILVA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.770, de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 123\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>721 – Ref.: Processos n\u00ba 08802.010459\/2011-59 <\/span>e n\u00ba 08802.023730\/2003-14<\/span><\/strong>. Interessada: CL\u00c1UDIA KALE DE OLIVEIRA, filha de ADILSON GON\u00c7ALVES PINTO DE OLIVEIRA<\/span>.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.177, de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 121\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>722 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012135\/2011-55. Interessado: CL\u00c1UDIO GOMES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.266, de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 152\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>723 – Ref.: Processos n\u00ba 08802.010204\/2011-96 <\/span>e n\u00ba 08802.003976\/2005-23<\/span><\/strong>. Interessado: CARLOS ANTONELLINI VAZ<\/span><\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.211, de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 153\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>724 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011007\/2011-94 Interessado(a): JOS\u00c9 FIGUEIRA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1457 de 28 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 128\/2012,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>725 Ref.: Processo n\u00ba 08802.011063\/2011-29. Interessado(a): LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1719 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 577\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>726 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011067\/2011-15. Interessado(a): LUIZ GUILHERME SALES CUNHA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1893 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 582\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>727 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011062\/2011-84. Interessado(a): LUIZ CAETANO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 554 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 584\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>728 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011080\/2011-66. Interessado(a): LUIZ CARLOS NUNES<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1828 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 576\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/span><\/p>\n \n De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: ter\u00e7a-feira, 8 de maio de 2012 08:10 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 08\/05\/2012 – GTI da Revis\u00e3o No DOU 088 de hoje, 08\/05\/2012, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1ginas 29\/30 publica\u00a0mais 14 notifica\u00e7\u00f5es. Os despachos n\u00ba 716\/717\/719\/721\/723 tem dois processos! 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\nEnviada em:<\/strong> ter\u00e7a-feira, 8 de maio de 2012 08:10
\nPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\nAssunto:<\/span><\/strong> DOU 08\/05\/2012 – GTI da Revis\u00e3o<\/span><\/span><\/p>\n
\n<\/a>
\nOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\nEx-Cabo da FAB v\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\n<\/strong>Email: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a>.<\/span><\/p>\n
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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