![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/06\/35-80-ex-cabos-da-fab-brigam-na-justica-para-serem-anistiados-imagem.jpg\")
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80 EX-CABOS DA FAB BRIGAM NA JUSTI\u00c7A PARA SEREM ANISTIADOS<\/strong> *-*<\/p>\n ELES SERVIRAM NA D\u00c9CADA DE 70 E FORAM EXCLU\u00cdDOS ATRAV\u00c9S DE UMA PORTARIA <\/span><\/p>\n \n Um grupo de 80 EX-CABOS<\/strong> da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), incorporados entre 1965 e 1974<\/strong> no Rio Grande do Norte, em plena vig\u00eancia do Regime Militar no Brasil, est\u00e3o lutando na Justi\u00e7a e esperando a boa vontade do Governo Federal para serem anistiados e assim continuar recebendo seus soldos. Esses militares foram exclu\u00eddos por for\u00e7a da Portaria n\u00b0 1.104GM3<\/strong>, de 12 de outubro de 1964, que estipulou em oito anos o tempo de carreira dos CABOS da FAB no pa\u00eds. S\u00f3 que essa batalha n\u00e3o \u00e9 restrita apenas ao EX-CABOS do RN. A hist\u00f3ria se repete com cerca de 4 mil deles em todo o Brasil.<\/p>\n <\/span><\/p>\n Segundo Raimundo Nonato de Souza Pinto, que serviu na Base A\u00e9rea como Cabo de 1971 a 1979, ele e seus companheiros foram exclu\u00eddos do servi\u00e7o de forma arbitr\u00e1ria. “Antes de 1964 os militares da FAB eram regidos pela Portaria 570, estipulando o tempo de servi\u00e7o dos pra\u00e7as (Sargentos, CABOS, Soldados e Taifeiros) em dez anos, quando ent\u00e3o ganhavam ESTABILIDADE<\/strong>“, explicou Raimundo<\/strong>.<\/p>\n J\u00e1 Romildo Leite Juc\u00e1<\/strong>, que serviu de 1966 a 1974, disse que a Portaria 1.104GM3 foi editada por conta de uma rebeli\u00e3o de Cabos da FAB no Rio de Janeiro, depois da eclos\u00e3o do golpe militar de 1964. “Por conta disso veio a portaria, estipulando apenas para os Cabos o tempo de servi\u00e7o de apenas oito anos<\/strong>“, disse Romildo<\/strong>, medida que passou a valer para os incorporados entre 1965 a 1974.<\/p>\n <\/span><\/p>\n Outro que tamb\u00e9m serviu no RN e est\u00e1 na expectativa de ser anistiado, \u00e9 Max de Oliveira Leite<\/strong>, que serviu de 1970 a 1978. “A portaria foi usada de forma t\u00e3o arbitr\u00e1ria que n\u00e3o poderia ser usada contra n\u00f3s, pois a Lei n\u00b0 57.654, de 20 de janeiro de 1966 a revogou<\/strong>“, disse Max. Atitude que n\u00e3o \u00e9 de se estranhar, diante das diversas arbitrariedades cometidas pelos Governos Militares, durante os cerca de 20 anos que permaneceram no poder no Brasil. Max<\/strong> informou ainda que no final do Governo Militar do presidente Jo\u00e3o Baptista Figueiredo, em 1982, foi editada uma portaria revogando em definitivo a Portaria n\u00ba 1.104GM3<\/strong>.<\/p>\n <\/span><\/p>\n ANISTIA POL\u00cdTICA.<\/strong><\/p>\n <\/span><\/p>\n Nonato lembra que no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovada a Lei n\u00b0 10.559, de 10 de novembro de 2002<\/strong>, criando a Lei de Anistia Pol\u00edtica, anistiando as pessoas que no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 at\u00e9 5 de outubro de 1988 (data da promulga\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil) sofreram por v\u00e1rios atos de motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica. “Consideramos a Portaria 1.104GM3 um ato de exce\u00e7\u00e3o, sendo portanto uma decis\u00e3o arbitr\u00e1ria do governo militar<\/strong>“, disse Nonato. Com base na Lei de Anistia Pol\u00edtica, no final do governo de FHC, foram anistiados cerca de 500 EX-CABOS da FAB<\/strong>, inclusive no RN<\/strong>. Nem Max, nem Romildo e nem Nonato ainda foram anistiados.<\/p>\n \n GOVERNO LULA. <\/strong><\/p>\n \n Quando os EX-CABOS<\/strong> comemoravam a vit\u00f3ria, o Ministro da Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Thomaz Bastos editou uma portaria \u201cdesanistiando<\/strong>\u201d os que j\u00e1 tinham conseguido o direito. “A portaria alega que os Cabos que entraram depois de 1964 foram atingidos por um ato administrativo e n\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o<\/strong>“, disse Romildo. Ele informou ainda que os EX-CABOS <\/strong>que foram anistiados conseguiram na Justi\u00e7a atrav\u00e9s de “Tutela Antecipada<\/strong>“, continuar recebendo o soldo.<\/p>\n <\/span><\/p>\n \u201cNo entanto, consideramos que houve um lobby por parte do Comando da Aeron\u00e1utica, junto ao Governo Federal, para retirar o nosso direito<\/strong>“, disse Nonato. Ele informou que recentemente um \u201cnovo parecer<\/strong>\u201d da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) diz que a quest\u00e3o da temporaneidade n\u00e3o deveria ser usada para n\u00e3o anistiar os EX-CABOS<\/strong>. Ele, como os demais, entraram com uma A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria na Justi\u00e7a na tentativa de ter o soldo restabelecido.<\/p>\n <\/span><\/p>\n (Transcrito parcialmente do Jornal Hoje, Caderno Cidade, edi\u00e7\u00e3o de 30\/06\/2006 \u2013 Natal\/RN)<\/span><\/p>\n \n
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