![\"dou1_450x281\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/dou1_450x281.jpg\" "\\"dou1_450x281\\"")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] DOU 070 de hoje, 11\/04\/2012 Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 111\/112\u00a0traz notifica\u00e7\u00e3o de mais 16\u00a0nomes, e exclui mais 6 nomes do processo de revis\u00e3o, sendo que um dos nomes\u00a0j\u00e1 fora exclu\u00eddo da revis\u00e3o conforme Portaria 541* publicada no DOU de 30\/03\/2012.<\/p>\n At\u00e9\u00a0agora\u00a0s\u00e3o 718 notifica\u00e7\u00f5es publicadas<\/strong> e 12\u00a0exclu\u00eddos da revis\u00e3o<\/strong>, para cerca de 2.530 nomes listados no anexo da Portaria Interministerial 134\/2011.<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n .<\/p>\n DOU n\u00ba 070<\/strong><\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, quarta-feira, de 11 de abril de 2012, P\u00e1ginas 111<\/a><\/strong> e 112<\/strong><\/a>.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 587, DE 10 DE ABRIL DE 2012<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A e o ADVOGADO GERAL DA UNI\u00c3O, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e considerando a aus\u00eancia de enquadramento de algumas anistias pol\u00edticas listadas no anexo da Portaria interministerial n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1\u00ba; resolvem:<\/p>\n Art. 1\u00ba Retificar a Portaria n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da uni\u00e3o de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revis\u00e3o o Sr. OTACIANO EVARISTO DE ARA\u00daJO<\/strong>, Processo n\u00ba 08802.011471\/2011-81, com fundamento na Nota n\u00ba 683\/2011\/GTI.<\/p>\n Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO LU\u00cdS IN\u00c1CIO LUCENA ADAMS .<\/p>\n PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 588, DE 10 DE ABRIL DE 2012<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A e o ADVOGADO GERAL DA UNI\u00c3O, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e considerando a aus\u00eancia de enquadramento de algumas anistias pol\u00edticas listadas no anexo da Portaria interministerial n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1\u00ba; resolvem:<\/p>\n Art. 1\u00ba Retificar a Portaria n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da uni\u00e3o de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revis\u00e3o o Sr. TAD\u00c3O SATO<\/strong>, Processo n\u00ba 08802.011262\/2011-37, com fundamento na Nota n\u00ba 901\/ 2011\/ GTI.<\/p>\n Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO LU\u00cdS IN\u00c1CIO LUCENA ADAMS .<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 589, DE 10 DE ABRIL DE 2012<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A e o ADVOGADO GERAL DA UNI\u00c3O, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e considerando a aus\u00eancia de enquadramento de algumas anistias pol\u00edticas listadas no anexo da Portaria interministerial n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1\u00ba; resolvem:<\/p>\n Art. 1\u00ba Retificar a Portaria n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da uni\u00e3o de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revis\u00e3o o Sr. TARCISIO PORTO CONFORTI<\/strong>, Processo n\u00ba 08802.011265\/2011-71, com fundamento na Nota n\u00ba 900\/2011\/GTI.<\/p>\n Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO LU\u00cdS IN\u00c1CIO LUCENA ADAMS .<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 590, DE 10 DE ABRIL DE 2012<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A e o ADVOGADO GERAL DA UNI\u00c3O, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e considerando a aus\u00eancia de enquadramento de algumas anistias pol\u00edticas listadas no anexo da Portaria interministerial n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1\u00ba; resolvem:<\/p>\n Art. 1\u00ba Retificar a Portaria n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da uni\u00e3o de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revis\u00e3o o Sr. RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA<\/strong>, Processo n\u00ba 08802.011939\/2011-37, com fundamento na Nota n\u00ba 844\/2011\/GTI.<\/p>\n Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO LU\u00cdS IN\u00c1CIO LUCENA ADAMS .<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 591,DE 10 DE ABRIL DE 2012<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A e o ADVOGADO GERAL DA UNI\u00c3O, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e considerando a aus\u00eancia de enquadramento de algumas anistias pol\u00edticas listadas no anexo da Portaria interministerial n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1\u00ba; resolvem:<\/p>\n Art. 1\u00ba Retificar a Portaria n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da uni\u00e3o de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revis\u00e3o o Sr. OSWALDO GOMES PEDROSA<\/strong>, Processo n\u00ba 08802.011464\/2011-89, com fundamento na Nota n\u00ba 687\/2011\/GTI.<\/p>\n Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO LU\u00cdS IN\u00c1CIO LUCENA ADAMS .<\/p>\n <\/strong><\/p>\n PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 592, DE 10 DE ABRIL DE 2012<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A e o ADVOGADO GERAL DA UNI\u00c3O, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e considerando a aus\u00eancia de enquadramento de algumas anistias pol\u00edticas listadas no anexo da Portaria interministerial n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1\u00ba; resolvem:<\/p>\n Art. 1\u00ba Retificar a Portaria n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da uni\u00e3o de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revis\u00e3o a Sr\u00aa.<\/strong> ODETE TEIXEIRA SANTANA<\/strong>, vi\u00fava do SR. JURACI RODRIGUES SANTANA<\/strong>, Processo n\u00ba 08802.011441\/2011-74, com fundamento na Nota n\u00ba 685\/2011\/GTI.<\/p>\n Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO LU\u00cdS IN\u00c1CIO LUCENA ADAMS .<\/p>\n (…) MINIT\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A <\/strong><\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 10 de abril de 2012<\/p>\n N\u00b0 560 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010441\/2011-57. Interessado(a): ANT\u00d5NIO FERREIRA DE SOUZA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0267 de 10 de mar\u00e7o de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 417\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 561 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010816\/2011-89. Interessado(a): JORGE DA CONCEI\u00c7\u00c3O <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1716 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 987\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 562 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010849\/2011-29. Interessado(a): JOSELI DATO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1917 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 991\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 563 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.0107272011-32. Interessado(a): JO\u00c3O BATISTA DE LIRA FILHO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2019 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 517\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 564 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010278\/2011-22. Interessado(a): JO\u00c3O FL\u00c1VIO DA COSTA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2489 de 2 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 518\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 565 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010302\/2011-23. Interessado(a): ANDRELINO COSME LEONCIO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 539 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 768\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 566 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011771\/2011-60. Interessado(a): JOS\u00c9 DE CAMPOS <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1394 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 885\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 567 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011306\/2011-29. Interessado(a): JOS\u00c9 DOS SANTOS MODESTO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3255 de 3 novembro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 767\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 568 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011204\/2011-11. Interessado(a): WANDELEY DO NASCIMENTO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0517 de 5 de abril 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 817\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 569 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012059\/2011-88. Interessado(a): J\u00daLIO CESAR CONCEI\u00c7\u00c3O DE OLIVEIRA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2385 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 1062\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 570 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011737\/2011-95. Interessado(a): JOS\u00c9 PAES DE JESUS <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2195 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 1064\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 571 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011807\/2011-13. Interessado(a): JOS\u00c9 ANTONIO CAVALCANTE <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1660 de 22 de agosto de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 1063\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 572 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010984\/2011-74. Interessado(a): JOS\u00c9 CARBONE <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1505 de 31 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 512\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 573 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011443\/2011-63. Interessado(a): ORLANDO KUGLER <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1237 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 872\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 574 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010889\/2011-71. Interessado: JORGE SIGNORINI <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 019 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 952\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 575 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010284\/2011-80. Interessado: JO\u00c3O BATISTA DE MACEDO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 178 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 515\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n (*)<\/p>\n MINIT\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 541, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2012<\/strong><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A E O ADVOGADO-GERAL DA UNI\u00c3O, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e considerando a aus\u00eancia de enquadramento de algumas anistias pol\u00edticas listadas no Anexo da Portaria Interministerial n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1\u00ba, resolvem:<\/span><\/p>\n Art. 1\u00ba Retificar a Portaria n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revis\u00e3o o Sr. RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA, Processo n\u00ba 08802.011939\/2011-37<\/strong>, com fundamento na Nota n\u00ba 844\/2011<\/strong>\/GTI<\/strong><\/span><\/p>\n Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: quarta-feira, 11 de abril de 2012 08:12 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 11\/04\/2012 – GTI da Revis\u00e3o DOU 070 de hoje, 11\/04\/2012 Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 111\/112\u00a0traz notifica\u00e7\u00e3o de mais 16\u00a0nomes, e exclui mais 6 nomes do processo de revis\u00e3o, sendo que um dos nomes\u00a0j\u00e1 fora exclu\u00eddo […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-11431","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11431"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11480,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11431\/revisions\/11480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\nEx-Cabo da FAB v\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\n<\/strong>Email: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n
\n<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\nMinistro de Estado da Justi\u00e7a<\/p>\n
\nAdvogado-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n
\nMinistro de Estado da Justi\u00e7a<\/p>\n
\nAdvogado-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n
\nMinistro de Estado da Justi\u00e7a<\/p>\n
\nAdvogado-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n
\nMinistro de Estado da Justi\u00e7a<\/p>\n
\nAdvogado-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n
\nMinistro de Estado da Justi\u00e7a<\/p>\n
\nAdvogado-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n
\nMinistro de Estado da Justi\u00e7a<\/p>\n
\nAdvogado-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n
\nMinistro de Estado da Justi\u00e7a
\nLU\u00cdS IN\u00c1CIO LUCENA ADAMS
\nAdvogado-Geral da Uni\u00e3o<\/span><\/p>\n<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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