A mera vontade do Executivo, desde 2004, n\u00e3o seria o suficiente para anistiar politicamente, apenas seus pares. Tendo em vista que o momento hist\u00f3rico, no tocante \u00e0 Anistia Pol\u00edtica, deu-se com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 6683\/79, sendo refor\u00e7ado com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, atrav\u00e9s do art. 8 dos ADCTs, regulamentado com a Lei 10559\/02 e, especificado, no nosso caso, na S\u00famula Administrativa 2002.07.0003\/CA, da Comiss\u00e3o de Anistia, isso \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio.<\/p>\n

Portanto, antes mesmo do in\u00edcio da \u00a8aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>\u00a8, criada, posteriormente, por esse dogma pol\u00edtico que vem abdicando da Legisla\u00e7\u00e3o para fugir da obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a Lei.<\/p>\n

O nosso Direito \u00e0 Anistia Pol\u00edtica foi reconhecido pelo Estado Brasileiro, por interm\u00e9dio de um comp\u00eandio jur\u00eddico, em face do princ\u00edpio democr\u00e1tico, pelo pr\u00f3prio povo, verdadeiro destinat\u00e1rio te\u00f3rico de todas a\u00e7\u00f5es estatais, j\u00e1 que no Parlamento, est\u00e3o os representantes do mesmo.<\/p>\n

\n

Logo, o que se v\u00ea s\u00e3o inconstitucionalidades praticadas, desde 2004, contra Cl\u00e1usula P\u00e9trea (Ato Jur\u00eddico Perfeito), numa verdadeira Lide Temer\u00e1ria onde, infelizmente, por v\u00e1rios motivos, a justi\u00e7a ainda n\u00e3o se posicionou, de forma cabal, pelo restabelecimento da Ordem Jur\u00eddica. No nosso caso, talvez esteja sendo \u00a8levada no bico\u00a8\u00a0com a promessa da concretiza\u00e7\u00e3o do PL 7216\/10 e PDC 2551\/10 e isso pode estar atrapalhando, intencionalmente, o andamento do exame da ADPF 158\/09. \u00a8n\u00e3o f\u00f4ra necess\u00e1rio apenas o puro e simples cumprimento da Lei<\/span>\u00a8.<\/strong><\/p>\n

\n

Decerto que a classe de \u00a0subalternos da FAB, do per\u00edodo questionado, vem sendo tratada com descaso, desde 2004, com a edi\u00e7\u00e3o da Portaria 594\/MJ\/04, dada com o NULA no Agravo 1344901-PE<\/span>, ao qual o Poder constitu\u00eddo n\u00e3o se curva, mesmo com o desmascaramento da Medida de Exce\u00e7\u00e3o (Portaria 594\/MJ\/04), editada j\u00e1 no Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/strong><\/p>\n

\n

Assim como: N\u00e3o importa o Posto ou a Gradua\u00e7\u00e3o, o juramento \u00e0 P\u00e1tria \u00e9 o\u00a0mesmo; N\u00e3o importa o lado que se trilhou no passado, o Instituto da Anistia Pol\u00edtica \u00e9 para todos.<\/p>\n

\n

N\u00f3s, aqueles militares da FAB, daquele per\u00edodo, cumpr\u00edamos fun\u00e7\u00e3o de Estado, obedecendo a ordem vigente e a hierarquia, mas, fomos prejudicados\/perseguidos pela Portaria 1.104-GM3\/64, da For\u00e7a A\u00e9rea. Fatos ocorridos no passado, que precisavam ser reconhecido e os foram pela Lei 10559\/02 que tem que ser obedecida, tendo em vista que em caso de nega\u00e7\u00e3o, afronta-se o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/p>\n

\n

Segundo Montesquieu: \u00a8A INJUSTI\u00c7A QUE SE FAZ A UM, \u00c9 UMA AMEA\u00c7A QUE SE FAZ A TODOS<\/span><\/strong>\u00a8. Ora,<\/strong> a injusti\u00e7a que vem sendo cometida contra a nossa classe, desde 2004, – sem defini\u00e7\u00e3o judicial, cabal, faz com que essa ideologia imposta ameace \u00e0s outras, ao a tentar arrancar o direito de todos aqueles que usaram farda, naquele per\u00edodo conturbado e foram recepcionados pelo Instituto da Anistia, alguns j\u00e1 recebendo a quase 10 anos, e se sentem afrontados a todo instante por placebos de mandados de injun\u00e7\u00e3o, que caem e s\u00e3o reerguidos pelo Poder, pelo simples motivo da posterga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

S\u00e3o inconstitucionalidades cometidas, uma atr\u00e1s da outra, com o intuito de confundir e de tentar jogar n\u00f3doas no passado de todos.<\/p>\n

\n

N\u00f3s, aqueles militares, n\u00e3o somos eternos, muitos companheiros j\u00e1 partiram para \u00a8outra<\/strong>\u00a8 carregando o gosto amargo das injusti\u00e7as que v\u00eam sendo cometidas contra a classe a despeito da Legisla\u00e7\u00e3o que nos concede o Direito de sermos Anistiados Pol\u00edticos, por termos sido prejudicado\/perseguidos, n\u00e3o por termos cometido crime algum.<\/p>\n

\n

Precisamos de uni\u00e3o para cerrarmos fileiras contra essa injusti\u00e7a que amea\u00e7a, n\u00e3o apenas a nossa classe, daquele per\u00edodo, mas, a todos, n\u00e3o apenas os do passado.<\/p>\n

\n

S\u00e3o todos fatos incondizentes com a Democracia, pura e simples onde \u00a8O Poder emana do povo (atrav\u00e9s da Lei<\/strong>) e, em seu nome ser\u00e1 exercido (atrav\u00e9s do cumprimento da Lei<\/strong>) e, N\u00c3O<\/span> (O PODER EMANA DE CONLUIOS E FAZ O QUE LHE INTERESSAR<\/span>).<\/strong><\/p>\n

\n

\u00c9 como parece, desde 2004, at\u00e9 aqui.<\/p>\n

.<\/span><\/p>\n