![\"dou1.450x281\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/dou1.450x281.jpg\" "\\"dou1.450x281\\"")
<\/a> <\/strong><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] No DOU n\u00ba 055, de hoje 20\/03\/2012, Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 15<\/strong>\/16<\/strong>\/17<\/strong> temos mais 32<\/strong> nomes (Lote 28), sendo\u00a05 na letra L, <\/strong>3 na letra A<\/strong> e 24 na letra J;<\/strong> e o \u00faltimo da lista, Jueferson Silva, safenado a cerca de 15 dias.<\/p>\n At\u00e9 agora\u00a0s\u00e3o 668<\/strong> notifica\u00e7\u00f5es publicadas, sendo 02<\/strong> anulados. Para um<\/strong>, liminar deferida no STJ – MS 17943, a outro negada<\/strong> no STJ \u2013 MS 17955 e deferida<\/strong> na 20\u00aa VF\/DF (Cautelar 2412.98.2012.4.013400\/9200).<\/p>\n Temos ainda seis<\/strong> (06) nomes que foram exclu\u00eddos da revis\u00e3o<\/strong>, conforme publicado no DOU de 09\/02\/2012.<\/p>\n Abcs\/SF,<\/p>\n .<\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong>.<\/span> .<\/span><\/p>\n DOU n\u00ba 055<\/strong><\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, ter\u00e7a-feira, de 20 de mar\u00e7o de 2012, P\u00e1ginas\u00a0 15<\/strong><\/a> , 16<\/strong> <\/a>e\u00a0 17<\/strong><\/a>.<\/p>\n MINIT\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 19 de mar\u00e7o de 2012<\/p>\n N\u00b0 402 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011486\/2011-49. Interessado(a): JAIR AMORIM <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3327 de 4de novembro de 2004 , nos termos da NOTA N.\u00ba 808\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 403 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011064\/2011-73. Interessado(a): LUIZ FERNANDO PINHEIRO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2600 de 22 de dezembro de 2003 , nos termos da NOTA N.\u00ba 812\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 404 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010178\/2011-04. Interessado(a): ADILSON TORQUATO MARTINS <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3703 de 14 de dezembro de 2004 , nos termos da NOTA N.\u00ba 813\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 405 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011077\/2011-42. Interessado(a): LUIZ THOMAZ FERNANDES <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2356 de 17 de dezembro de 2002 , nos termos da NOTA N.\u00ba 815\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 406 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010936\/2011-86. Interessado(a): JAIME ALFEU DA SILVA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1239 de 8 de outubro de 2002 nos termos da NOTA N.\u00ba 811\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 407 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011313\/2011-21. Interessado(a): JOS\u00c9 EUGENIO DE SOUZA CANTO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1872 de 14 de junho de 2004 , nos termos da NOTA N.\u00ba 1054\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 408 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010760\/2011-62. Interessado(a): JOS\u00c9 HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1314 de 1 de julho de 2005 , nos termos da NOTA N.\u00ba 532\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 409 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010414\/2011-84. Interessado(a): ANTONIO PEREIRA DA SILVA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1484 de 20 de junho de 2004 , nos termos da NOTA N.\u00ba 818\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 410 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012119\/2011-62. Interessado(a): JOS\u00c9 ABEL DO NASCIMENTO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1239 de 8 de outubro de 2002 nos termos da NOTA N.\u00ba 807\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 411 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010277\/2011-88. Interessado: JO\u00c3O BATISTA NUNES <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1647 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 820\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 412 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.0121322\/2011-11. Interessado(a): JOS\u00c9 RUBENS DE SOUZA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0505 de 5 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 533\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 413 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012116\/2011-29. Interessado(a): JOS\u00c9 CALDERARO NETO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2471 de 2 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 1058\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 414 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010922\/2011-62. Interessado(a): JAIME ROCHA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2323 de 9 de Dezembro de 2003 , nos termos da NOTA N.\u00ba 1052\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 415 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012117\/2011-73. Interessado(a): JOS\u00c9 ANTONIO FERREIRA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1238 de 8 de outubro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba<\/strong> 1053\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 416 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010832\/2011-71. Interessado(a): JOEL FRANCISCO DE JESUS <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2314 de 9 de Dezembro de 2003 , nos termos da NOTA N.\u00ba 1051\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 417 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011037\/2011-09. Interessado(a): JOS\u00c9 ADOLAR PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE<\/span> <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2016 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 1060\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 418 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012120\/2011-97. Interessado(a): JOSE OMAIR RICARDO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2831 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 1061\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 419 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010994\/2011-18. Interessado(a): JOS\u00c9 LUIZ MACIEL<\/strong> NETO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0266 de 10 de mar\u00e7o de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 1056\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 420 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012342\/2011-18. Interessado(a): LORIMAR ARA\u00daJO COSTA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1880 de 24 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 1049\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 421 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010805\/2011-07. Interessado(a): JONAS DUARTE CAVALCANTE <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1396 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 1020\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 422 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012128\/2011-53. Interessado(a): JOS\u00c9 DE BRITO PRIMO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2229 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 1021\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 423 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011748\/2011-75. Interessado(a): JOS\u00c9 CARLOS DE PAULA DIAS <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2060 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 1022\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 424 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010731\/2011-09. Interessado(a): ARGEMIRO GOMES GARCIA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1940 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 943\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 425 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010807\/2011-98. Interessado(a): JORGE DA SILVA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2192 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 1057\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 426 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010636\/2011-05. Interessado(a): JO\u00c3O MANOEL DA SILVA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1631 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 1059\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 427 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010813\/2011-45. Interessado(a): JOAQUIM GALDINO RODRIGUES <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0715 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 1029\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 428 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012326\/2011-17. Interessado(a): LUCIANO JOS\u00c9 DE FARIA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2331 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 1042\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 429 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012320\/2011-40. Interessado(a): LOURIVAL MOURA ANTUNES <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2197 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 1050\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 430 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011033\/2011-12. Interessado(a): JOS\u00c9 FELICIO PIMENTEL <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2014 de 28 de novembro de 2003 , nos termos da NOTA N.\u00ba 1023\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 431 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011033\/2011-12. Interessado(a): JOSMAR BARBOSA MIRANDA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0651 de 14 de maio de 2003 , nos termos da NOTA N.\u00ba 1019\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 432 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010931\/2011-53. Interessado(a): JARDELINO GOMES DO NASCIMENTO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0641 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 851\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 433 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012532\/2011-27. Interessado(a): JUEFERSON SILVA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2267 de 9 de dezembro de 2003 , nos termos da NOTA N.\u00ba 1028\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: ter\u00e7a-feira, 20 de mar\u00e7o de 2012 08:32 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 20\/03\/2012 – GTI da Revis\u00e3o – No DOU n\u00ba 055, de hoje 20\/03\/2012, Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 15\/16\/17 temos mais 32 nomes (Lote 28), sendo\u00a05 na letra L, 3 na letra A e 24 na […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-10937","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10937"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10937\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10949,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10937\/revisions\/10949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
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