<\/span><\/p>\nAssunto: <\/span><\/strong>Reuni\u00e3o 17\/06\/2008<\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n <\/span><\/strong><\/p>\n\n
N\u00e3o se teve not\u00edcia de como se deu a escolha dos participantes convidados.<\/span><\/p>\nTalvez fosse melhor uma nova Tem\u00e1tica, uma Plen\u00e1ria, ou um comunicado para todos. <\/span><\/p>\nEnfim, esta \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o com uma reuni\u00e3o em que poucos falar\u00e3o por muitos.<\/span><\/p>\nN\u00e3o se censura a todos, mas conforta-se-nos o convite ao Presidente da ADNAM.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n\n
Dos nominados, alguns s\u00e3o dirigentes de umas poucas Associa\u00e7\u00f5es legalmente estabelecidas (CNPJ, etc) ou Grupos, mas n\u00e3o representam legalmente os cerca de 2.734<\/span><\/strong> deferidos, 3.117<\/span><\/strong> indeferidos, 495<\/span><\/strong> anulados – ou em processo de anula\u00e7\u00e3o -, e 86<\/span><\/strong> n\u00e3o localizados, os requerentes de outras Associa\u00e7\u00f5es ou Individuais. <\/span><\/p>\n\n
Em depoimento recente a Senhora Jana\u00edna deixou claro, em outras palavras, do lobby de dirigentes de Associa\u00e7\u00f5es legislando em causa pr\u00f3pria. <\/span><\/p>\n\n
Cachorro mordido tem medo de ling\u00fci\u00e7a, e nunca querendo comparar a atual \u00e0 Comiss\u00e3o anterior, vale lembrar que em uma reuni\u00e3o de poucos, em 2003, dirigentes de Associa\u00e7\u00f5es disseram am\u00e9m \u00e0 proposta daquela Comiss\u00e3o de que as promo\u00e7\u00f5es, mantidas as deles<\/span><\/strong>, seriam a 2\u00ba Sargento e n\u00e3o mais a Suboficial. E eles o fizeram porque v\u00e3o-se os an\u00e9is e ficam os dedos<\/span><\/strong>, e tamb\u00e9m por que n\u00e3o conheciam o bastante da legisla\u00e7\u00e3o, de julgamentos e senten\u00e7as no judici\u00e1rio. <\/span><\/p>\n\n
Naquele momento v\u00e1rias centenas de requerimentos (Cabos DN)* julgados e deferidos em maio e j\u00e1 com planilhas e c\u00e1lculos de Suboficial com vantagens de 2\u00ba Tenente foram refeitos e cerca de 6 meses depois (re)deferidos em outubro como 2\u00ba Sargento com vantagens de 1\u00ba Sargento. Enquanto corria a a\u00e7\u00e3o entre amigos nenhum outro deferimento da classe aconteceu de maio at\u00e9 setembro. Penso que esta foi a primeira persegui\u00e7\u00e3o daquela Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n
Quando o Comando da FAB pressionou e aquela Comiss\u00e3o aceitou a promo\u00e7\u00e3o a 2\u00ba Sargento, nada mais fez do que aceitar, entre outras, mais uma A\u00e7\u00e3o Recomendada<\/span><\/strong> do Oficio Reservado n\u00ba 04 <\/span><\/strong>e que est\u00e1 no item 14: \u201cAl\u00e9m dos fatores apontados \u00e9 de considerar-se a situa\u00e7\u00e3o de inatividade que, para muitos est\u00e1 pr\u00f3xima. Obtendo a promo\u00e7\u00e3o a sargento, ter\u00e3o no m\u00ednimo promo\u00e7\u00e3o a 2\u00ba sargento na reserva, sendo que alguns, por terem amparo em lei especial, poder\u00e3o ascender a 1\u00ba sargento.<\/span><\/strong>\u201d <\/span><\/p>\n\n
Enfim, aquela Comiss\u00e3o reconheceu o direito \u00e0 carreira conforme estabelecido no Decreto 68.951\/71<\/span><\/strong> mas sobre press\u00e3o, fez v\u00e1rias considera\u00e7\u00f5es do direito mas optou por teoria de \u201cfreio e contrapeso<\/span><\/strong>\u201d e \u201cextenso estudo<\/span><\/strong>\u201d do Comando da FAB, para no fim fazer uma conta de chegar, e passaram a promover a 2\u00ba Sargento com vantagens de 1\u00ba Sargento, e assim ficou. <\/span><\/p>\n\n
Em um de seus julgados disse o Ministro Carlos Velloso \u2026\u201dA quest\u00e3o \u00e9 esta: afastado o militar, compulsoriamente, por um ato pol\u00edtico, ele n\u00e3o seria promovido, porque n\u00e3o teria tido condi\u00e7\u00f5es de demonstrar o seu merecimento. Ora, afastado o militar, compulsoriamente, pelo Estado, da atividade, parece-me que seria uma injusti\u00e7a, depois, esse mesmo Estado dizer a ele: o senhor n\u00e3o comprovou merecimento, por isso n\u00e3o pode ser promovido. Mas esse merecimento n\u00e3o foi comprovado, porque o Estado o impediu, afastando-o, compulsoriamente, das For\u00e7as Armadas. Objetar-se-ia: mas h\u00e1 os que comprovaram o merecimento e n\u00e3o foram promovidos. Todavia, pode-se redarg\u00fcir, quem pode afirmar, em s\u00e3 consci\u00eancia, n\u00e3o seria o impetrante promovido, estivesse ele na ativa? E n\u00e3o esteve na ativa, porque, compulsoriamente, foi afastado por ato dos dirigentes do estado, assim, por ato do pr\u00f3prio Estado. N\u00e3o posso, pois, exercendo a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional em nome desse mesmo Estado, deixar de conceder a esse indiv\u00edduo a promo\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um caso em que temos que temperar a nossa justi\u00e7a com a eq\u00fcidade. Assim, Sr. Presidente, adiro ao voto do Sr. Ministro Jos\u00e9 de Jesus.\u201d<\/span><\/strong> <\/span><\/em><\/span><\/p>\n\n
In\u00fameros s\u00e3o os votos e senten\u00e7as na mesma dire\u00e7\u00e3o. Em outro, <\/span><\/strong>\u2026\u201d<\/span><\/strong>Anistiado, ao conceder-lhe as promo\u00e7\u00f5es, observar-se-\u00e3o os prazos que deveria ele ter permanecido na ativa, como 3\u00ba sargento, 2\u00ba sargento, 1\u00ba sargento, etc., chegando suas promo\u00e7\u00f5es at\u00e9 onde se esgotem tais prazos.<\/span><\/strong>\u201c <\/span><\/p>\n\n
Em um de seus \u00faltimos julgados disse o Ministro Carlos Velloso (Relator) – Vou ler o art. 8\u00ba do ADCT: \u201c\u00c9 concedida anistia aos que, no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, foram atingidos, em decorr\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica, por atos de exce\u00e7\u00e3o, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo n\u00ba 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo decreto-lei n\u00ba 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promo\u00e7\u00f5es, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou gradua\u00e7\u00e3o a que teriam direito se estivesse em servi\u00e7o ativo, obedecidos os prazos de perman\u00eancia em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as caracter\u00edsticas e peculiaridades das carreiras dos servidores p\u00fablicos civis e militares e observados os respectivos regimes jur\u00eddicos.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n\n
\u00c9 exatamente isto que estou sustentando: OS PRAZOS.\u201d<\/span><\/strong><\/p>\n\n
Assim, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o e os julgamentos em todas as inst\u00e2ncias do nosso judici\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 como manter a desigualdade causada por aquela Comiss\u00e3o que aceitou, como atuais, justificativas de fatos ocorridos naquela \u00e9poca conturbada. <\/span><\/p>\n\n
Por outro lado, aqui e acol\u00e1 sempre se avoca a obedi\u00eancia \u00e0s Leis, Decretos, Regulamentos, Avisos, Portarias e que tais, mas no caso espec\u00edfico dos Cabos da FAB<\/span><\/strong>, em nenhum destes atos est\u00e1 escrito que ao ser incorporado a pra\u00e7a seria, deveria ser, ou foi legalmente informado do limite de 8 (oito) de perman\u00eancia no servi\u00e7o ativos. <\/span><\/p>\n\n
Aqui e acol\u00e1 asseguram, sem nenhuma prova<\/span><\/strong>, que todos sabiam da limita\u00e7\u00e3o imposta para aqueles incorporados ap\u00f3s 1964. <\/span><\/p>\n\n
A FAB<\/span><\/strong> aproveitou-se desta m\u00e3o de obra valiosa pelo tempo que julgou necess\u00e1rio, enquanto se desfazia das classes mais antigas, e adiante se desfez destes, sob alega\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n
Outra A\u00e7\u00e3o Recomendada<\/span><\/strong> do Oficio Reservado n\u00ba 04 <\/span><\/strong>que facilitaria a limpeza est\u00e1 no item 13: \u201c\u2026os cabos podem ser licenciados bastando para isso que os Ministros venham a fixar as porcentagens m\u00e1ximas a serem observadas pelas organiza\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o das renova\u00e7\u00f5es de tempo de servi\u00e7o.<\/span><\/strong>\u201c <\/span><\/em><\/span><\/p>\n\n
Aparou-se as arestas com a Portaria 1.104\/64<\/span><\/strong>, manipulou-se o efetivo na fixa\u00e7\u00e3o das porcentagens, e o cerco final deu-se com a Portaria 408\/66<\/span><\/strong> pela qual os reengajamentos n\u00e3o seriam mais por dois anos, mas pelo tempo necess\u00e1rio para a limpeza daqueles efetivos suspeitos de contamina\u00e7\u00e3o subversiva. <\/span><\/p>\n\n
Isto feito, iniciou-se a flexibiliza\u00e7\u00e3o com a Portaria 673\/82<\/span><\/strong>, para os amigos do rei, os cabos que viessem a completar 8 anos at\u00e9 30\/11\/1982. <\/span><\/p>\n\n
Adiante, a Portaria 1.371<\/span><\/strong> de 18\/11\/1982 autoriza a concess\u00e3o de reengajamentos aos Cabos da ativa at\u00e9 atingirem a estabilidade. N\u00e3o foi oportunizado aos Cabos inclu\u00eddos desde 1965 acesso ao quadro de Sargento Supervisor de Taifa Portaria 072\/71<\/span><\/strong> com idade at\u00e9 45 anos, nem ao quadro de Sargento Volunt\u00e1rio Especial Portaria 1126\/78 <\/span><\/strong>com idade at\u00e9 42 anos de idade.<\/span><\/p>\n\n
Os que vieram depois, sob nova regulamenta\u00e7\u00e3o, ainda que sob vigil\u00e2ncia, puderam permanecer at\u00e9 a idade limite de perman\u00eancia no servi\u00e7o ativo, e assim \u00e9 at\u00e9 hoje. <\/span><\/p>\n\n
Os rebelados do movimento na FAB em 1963 foram identificados e punidos encerrando aquele epis\u00f3dio, mas depois do golpe militar de 1964 os novos dirigentes na FAB decidiram punir indistintamente os de bom e de mau comportamento com um ato de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mascarado de administrativo, diferentemente da Marinha que identificou e puniu os culpados atrav\u00e9s da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 138<\/span><\/strong>, e para dispens\u00e1-los pediu autoriza\u00e7\u00e3o ao Presidente da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n\n
Finalmente, e como a coisa empacou no TCU<\/span><\/strong>, indevidamente, pois aquele tribunal tem que ver \u00e9 se a despesa est\u00e1 sendo paga corretamente, e n\u00e3o se a Anistia \u00e9 devida ou n\u00e3o, m\u00e9rito que \u00e9 da Comiss\u00e3o criada com este fim espec\u00edfico. <\/span><\/p>\n\n
Nesse meio tempo Associa\u00e7\u00f5es e que tais, vem cobrando valores adicionais de associados para entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais contra o TCU. A mais recente ofertada seria uma ADIN a R$ 750,00 por anistiado, barato para quem paga e excelente neg\u00f3cio para o mentor. <\/span><\/p>\n\n
Entende-se que a Comiss\u00e3o pode oficiar energicamente ao TCU para liberar o assunto que n\u00e3o lhe cabe, deixando suas an\u00e1lises pertinentes para o momento pr\u00f3prio, adiante, como \u00e9 rotineiramente, e sem apelos de Brasilinos, Lucas Furtado ou Comando da FAB.<\/span><\/p>\n\n
Independentemente do autor, o que conta \u00e9 a mat\u00e9ria, e a expectativa de que a conjun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os dos Convidados com esta Comiss\u00e3o efetivamente se conceda Anistia ampla, e de novo recorrendo a cita\u00e7\u00f5es do judici\u00e1rio, \u201cAnistia em toda largueza<\/span><\/strong>\u201d e outra, \u201cDisse eu, no meu voto, pretendo fazer justi\u00e7a, que \u00e9 o que devemos perseguir, sempre e sempre<\/span><\/strong>.\u201d <\/span><\/p>\n\n
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