![\"pag1-450x281\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/pag1-450x281.jpg\" "\\"pag1-450x281\\"")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> BJCorrea [mailto:bjcorrea@gmail.com] .<\/span><\/p>\n No DOU 48 de 09\/03\/2012\u00a0tem os\u00a0Despachos de 02 e 07 de mar\u00e7o nas p\u00e1ginas 47\/48\/49, com mais 38 nomes (Lote 27)<\/p>\n J\u00e1 s\u00e3o\u00a0636<\/strong> notifica\u00e7\u00f5es publicadas, sendo 02 anulados. Para um, liminar deferida no STJ, a outro negada no STJ e deferida na 20\u00aa VF\/DF.<\/p>\n Temos ainda 06<\/strong> (seis) nomes que foram exclu\u00eddos da revis\u00e3o, conforme publicado no DOU de 09\/02\/2012.<\/p>\n Boa sorte a todos.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n BJCorr\u00eaa<\/strong> .<\/span><\/p>\n DOU n\u00ba 048<\/strong><\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, sexta-feira, de 09 de mar\u00e7o de 2012, P\u00e1ginas\u00a0 47<\/strong><\/a> , 48<\/strong> <\/a>e\u00a0 49<\/strong><\/a>.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n MINIT\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 2 de mar\u00e7o de 2012<\/p>\n \n No- <\/strong>305- Ref.: Processo n\u00ba 08802.012126\/2011-64. Interessado(a): JOS\u00c9 ALBECI DE OLIVEIRA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 438 de 5 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 619\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>306- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010269\/2011-31. Interessado(a): JO\u00c3O BARBOSA DA MOTA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1919 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 618\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>307- Ref.: Processo n\u00ba 08802.011738\/2011-30. Interessado(a): JOS\u00c9 ALBINO FILHO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2169 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 617\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>308- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010719\/2011-96. Interessado(a): JO\u00c3O BAPTISTA BACELLAR DE MELLO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1193 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 616\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>309- Ref.: Processo n\u00ba 08802.011027\/2011-65. Interessado(a): JOS\u00c9 BRAZ SANTIAGO PEREIRA DE LIMA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1389 de 23 de agosto de 2006, nos termos da NOTA n.\u00ba 615\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>310- Ref.: Processo n\u00ba 08802.011021\/2011-98. Interessado(a): JOS\u00c9 ANTONIO ALBERTO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2155 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 614\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>311- Ref.: Processo n\u00ba 08802.011783\/2011-94. Interessado(a): JOS\u00c9 AIRTON SANTOS FERREIRA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 755 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 613\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>312- Ref.: Processo n\u00ba 08802.011746\/2011-86. Interessado(a): JOS\u00c9 AFONSO GAMA<\/strong><\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1711 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 612\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, \u00a0cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>313- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010085\/2011-71. Interessado(a): ADALBERTO DA SILVA CASTRO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1716 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 611\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>314- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010167\/2011-16. Interessado(a): AFROD\u00cdSIO DA SILVA COELHO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 434 de 5 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 610\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>315- Ref.: Processo n\u00ba 08802.012276\/2011-78. Interessado(a): ADELCIA LAMPERT, vi\u00fava de CARLOS ALBERTO LAMPERT <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de \u00a0processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 307 de 8 de mar\u00e7o de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 609\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>316- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010174\/2011-18. Interessado(a): AFR\u00c2NIO MAGNO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 541 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 608\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>317- Ref.: Processo n\u00ba 08802.012121\/2011-31. Interessado(a): JOS\u00c9 DA SILVA RIBEIRO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 785 de 3 de junho de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 540\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>318- Ref.: Processo n\u00ba 08802.011039\/2011-90. Interessado(a): JOS\u00c9 EVERTON FRANCO RIBEIRO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de \u00a0anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1895 de 30 de setembro de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 538\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>319- Ref.: Processo n\u00ba 08802.012070\/2011-48. Interessado(a): JUAREZ HUMBERTO PEIXOTO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2157 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 535\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>320- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010882\/2011-59. Interessado(a): JORGE DE AQUINO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2192 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 534\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>321- Ref.: Processo n\u00ba 08802.012067\/2011-24. Interessado(a): JURANDI VIEIRA BARROS<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1379 de 11 de julho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 531\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de ato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>322- Ref.: Processo n\u00ba 08802.011018\/2011-74. Interessado(a): JOS\u00c9 CARLOS COSTA GAVAZZA DE ARA\u00daJO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2806 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 513\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>323- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010744\/2011-70. Interessado(a): ARL\u00caNIO CAREGA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 431 de 5 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 420\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>324- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010248\/2011-16. Interessado(a): ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1930 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 419\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n \n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong>Em 7 de mar\u00e7o de 2012<\/p>\n \n No- <\/strong>287 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010159\/2011-70. Interessado(a): AFFONSO LIGORI CONCEI\u00c7\u00c3O <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1824 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 761\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>288 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011338\/2011-24. Interessado(a): JOS\u00c9 MARIA VIEIRA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1555 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 760\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>289 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012300\/2011-79. Interessado(a): ROBERTO RICARDO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1699 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 692\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>290 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011951\/2011-41. Interessado(a): RAIMUNDO RODRIGUES CAMAPUM <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1884 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 690\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>291 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010375\/2011-15. Interessado(a): ANTONIO DA COSTA BARRETO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 507 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 684\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>292 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011892\/2011-10. Interessado(a): PEDRO ROSA DE JESUS<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3674 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 675\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>293 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011861\/2011-51. Interessado(a): PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1180 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 674\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>294 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.013215\/2011-28. Interessado(a): PEDRO DA COSTA LOPES <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1161 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 673\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>295 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011896\/2011-90. Interessado(a): PAULO VELOSO DA SILVA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1835 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 671\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>296 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012361\/2011-36. Interessado(a): POTIGUARA RODRIGUES<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1543 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 670\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>297 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012366\/2011-69. Interessado(a): PEDRO ELIAS DA COSTA FILHO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1874 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 669\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>298 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012353\/2011-90. Interessado(a): PEDRO ELIAS MENDES<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3081 de 18 de outubro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 668\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>299 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012368\/2011-58. Interessado(a): PEDRO FRANCO DA SILVA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2787 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 663\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>300 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011945\/2011-94. Interessado(a): RAIMUNDO CLAUDIONOR DOS SANTOS SILVA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2372 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 644\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>301 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012939\/2011-54. Interessado(a): REGIS LUIZ DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 740 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 642\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>302 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012285\/2011-69. Interessado(a): ROBERTO MACHADO CAVALCANTE <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2170 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 638\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>303 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012299\/2011-82. Interessado(a): ROBERTO MARQUES<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2322 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 637\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999<\/p>\n No- <\/strong>304 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010275\/2011-99. Interessado(a): JO\u00c3O BATISTA PEREIRA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1277 de 29 de junho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 620\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n \n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n De: BJCorrea [mailto:bjcorrea@gmail.com] Enviada em: sexta-feira, 9 de mar\u00e7o de 2012 08:20 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: GTI DA REVIS\u00c3O – DOU 09\/03\/2012 – LOTE 27 . No DOU 48 de 09\/03\/2012\u00a0tem os\u00a0Despachos de 02 e 07 de mar\u00e7o nas p\u00e1ginas 47\/48\/49, com mais 38 nomes (Lote 27) J\u00e1 s\u00e3o\u00a0636 notifica\u00e7\u00f5es publicadas, sendo 02 anulados. […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-10553","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10553"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10567,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10553\/revisions\/10567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 9 de mar\u00e7o de 2012 08:20
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\nAssunto: GTI DA REVIS\u00c3O – DOU 09\/03\/2012 – LOTE 27<\/strong><\/span><\/p>\n
\nbjcorrea@gmail.com<\/strong><\/a> <\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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