![\"dou_042-p\u00e1gina450x281\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/dou_042-p\u00e1gina450x281.jpg\" "\\"dou_042-p\u00e1gina450x281\\"")
<\/a><\/strong><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] .<\/span><\/p>\n No DOU 042 de hoje, 01\/03\/2012 p\u00e1ginas 49\/50 tem mais 20 nomes (lote 26).<\/strong><\/p>\n Enfim at\u00e9 agora foram publicadas 598 notifica\u00e7\u00f5es, sendo 02 anulados; para um liminar deferida no STJ, a outro negada no STJ e deferida na 20\u00aa VF\/DF.<\/p>\n Temos ainda seis nomes que foram exclu\u00eddos da revis\u00e3o, conforme publicado no DOU de 09\/02\/2012.<\/p>\n Em \u201cPindorama\u201d alguns tolinhos apregoam que em abril<\/strong> acabam as notifica\u00e7\u00f5es\/revis\u00f5es porque estaria terminando o prazo (j\u00e1 prorrogado) de 180 dias para o GTI apresente os resultados. Ledo engano cara p\u00e1lida.<\/p>\n O primeiro prazo de 180 dias veio atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 430 de 07\/04\/2011 publicada no DOU de 08\/04\/2011, e a primeira prorroga\u00e7\u00e3o veio atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 2241 de 07\/10\/2011 publicada no DOU de 10\/10\/2011. Certamente haver\u00e3o tantas outras prorroga\u00e7\u00f5es quantas forem necess\u00e1rias; n\u00e3o se iludam.<\/p>\n SDS\/SF<\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong>. ______________<\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/a> DOU n\u00ba 042<\/strong><\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, quinta-feira, de 01 de mar\u00e7o de 2012, P\u00e1ginas 49<\/strong><\/a> e 50<\/strong><\/a>.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n MINIT\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO <\/strong><\/p>\n – Em 29 de fevereiro de 2012<\/strong><\/p>\n .<\/p>\n N\u00b0 243 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010343\/2011-10. Interessado(a): FRANCISCO RICARDO NUNES<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1350 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 973\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 244 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012364\/2011-70. Interessado(a): PEDRO DE MELO FRANCO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1243 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 912\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 245 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011948\/2011-28. Interessado(a): RAYMUNDO ARRUDA FILHO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1179 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 842\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 246 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011275\/2011-14. Interessado(a): ROBERTO ANTONIO PAGANO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2919 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 828\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 247 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012298\/2011-38. Interessado(a): ROGERIO DE SOUZA MACEDO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1173 de 21 de junho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 827\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 248 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012250\/2011-20. Interessado(a): ANDR\u00c9 FELIPE BARBOSA<\/strong><\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1732 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 796\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 249 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011066\/2011-62. Interessado(a): LUIZ PAULO BERNINI <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1388 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 795\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 250 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010372\/2011-81. Interessado(a): ANT\u00d4NIO BERNARDO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1972de 15 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 794\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 251 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011992\/2011-38. Interessado(a): MIGUEL GOMES DA SILVA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2125 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 793\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 252 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011068\/2011-51. Interessado(a): LUIZ GONZAGA NASCIMENTO ROZAL <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2016 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 792\/2011, <\/strong>do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 253 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010415\/2011-29. Interessado(a): ANT\u00d4NIO PAULO PINTO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1727 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 791\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 254 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010182\/2011-64. Interessado(a): AFONSO JOS\u00c9 PAVANI <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 655 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 790\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 255 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010423\/2011-75. Interessado(a): ANT\u00d4NIO OS\u00d3RIO DA SILVA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2247 de 13 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 789\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 256 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010170\/2011-30. Interessado(a): AGASSIS AD\u00c3O DE AGUIAR <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 695 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 788\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 257 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010972\/2011-40. Interessado(a): MILTON SCHIAVO BEL\u00c9M<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2625 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 787\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 258 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011359\/2011-40. Interessado(a): ED\u00c9SIO DIAS ARA\u00daJO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1387 de 23 de agosto de 2006, nos termos da NOTA n.\u00ba 786\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 259 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010422\/2011-21. Interessado(a): ANT\u00d4NIO LEONARDO DO NASCIMENTO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2516 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 785\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 260 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010189\/2011-86. Interessado(a): ADILSON SOARES<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1778 de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 769\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 261 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010925\/2011-04. Interessado(a): JARBAS VIEIRA DE BARROS<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2047 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 763\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N\u00b0 262 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011314\/2011-75. Interessado(a): JOS\u00c9 DUCIVAL GOMES DA SILVA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2467 de 2 de setembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 762\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: quinta-feira, 1 de mar\u00e7o de 2012 08:12 Para: (…) asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 01\/03\/2012 – GTI da Revis\u00e3o . No DOU 042 de hoje, 01\/03\/2012 p\u00e1ginas 49\/50 tem mais 20 nomes (lote 26). Enfim at\u00e9 agora foram publicadas 598 notifica\u00e7\u00f5es, sendo 02 anulados; para um liminar deferida […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-10385","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10385"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10397,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10385\/revisions\/10397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 1 de mar\u00e7o de 2012 08:12
\nPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\nAssunto:<\/strong> DOU 01\/03\/2012 – GTI da Revis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/span><\/p>\n
\nEx-Cabo da FAB v\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\n<\/strong>Email: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/strong>.<\/p>\n
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
![<\/a>](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/dou_042-p\u00e1gina450x120.jpg\"){kind=link}
![<\/a>](\"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_2zYbI1cQkto\/TReAULJTaZI\/AAAAAAAABbI\/OdcfK1f75DY\/S269\/27-04-09_1209aB32.jpg\"){kind=link}