O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) v\u00e3o rever a condi\u00e7\u00e3o de anistiado de 2.530 cabos da FAB. Nesta quarta-feira, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a portaria que fixa crit\u00e9rios para a revis\u00e3o e cria um grupo de trabalho interministerial para rever cada uma das anistias. O governo quer saber se realmente existem perseguidos pol\u00edticos entre os cabos anistiados.<\/p>\n

Segundo Sena, a decis\u00e3o do minist\u00e9rio foi recebida com “muita decep\u00e7\u00e3o e tristeza<\/strong><\/span>” pela categoria. “Haver\u00e1 uma grande demanda judicial e esperamos que apare\u00e7a um agente p\u00fablico com coragem suficiente para dizer que isso est\u00e1 errado. Que o governo anule nossas indeniza\u00e7\u00f5es, mas que isso ocorra dentro de um processo legal e sem falhas<\/strong><\/span>“.<\/p>\n

Os ex-cabos conseguiram as anistias depois da publica\u00e7\u00e3o da Portaria 1.104, de outubro de 1964, que limitou em oito anos a perman\u00eancia dos pra\u00e7as na Aeron\u00e1utica. A norma do Comando da Aeron\u00e1utica foi vista pelos ex-cabos da FAB como um ind\u00edcio de persegui\u00e7\u00e3o durante a ditadura.<\/p>\n

O presidente da associa\u00e7\u00e3o afirmou que desde a gest\u00e3o do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a M\u00e1rcio Thomaz Bastos h\u00e1 discord\u00e2ncia entre a categoria e o governo. Em 2004, Bastos baixou uma portaria que anulou 495 anistias concedidas a ex-Cabos da FAB que entraram na corpora\u00e7\u00e3o depois de 1964. Para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, quem chegou \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o depois desse per\u00edodo sabia das novas regras. Portanto, n\u00e3o havia persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O ministro M\u00e1rcio Thomaz Bastos instaurou um processo de anula\u00e7\u00e3o [das indeniza\u00e7\u00f5es] no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Isso foi errado, pois era de compet\u00eancia exclusiva da Comiss\u00e3o de Anistia. Agora, isso acontece de novo. Faz nove anos que a categoria est\u00e1 recebendo [o pagamento da anistia]. Esse dinheiro j\u00e1 faz parte do patrim\u00f4nio familiar. [Os \u00f3rg\u00e3os do governo] est\u00e3o fazendo [a revis\u00e3o das anistias] como se fosse uma coisa pessoal contra os cabos<\/span><\/strong>“, disse Sena.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a afirmou, em nota, que nenhuma anistia ser\u00e1 cancelada sem o devido processo legal e os pagamentos das presta\u00e7\u00f5es mensais e continuadas permanecer\u00e3o at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o de eventual anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre 2002 e 2006, o minist\u00e9rio analisou pedidos de anistia e reconheceu que houve repress\u00e3o aos ex-cabos da FAB por meio de medidas preventivas limitadoras da ascens\u00e3o profissional da categoria que se organizava em movimentos reivindicat\u00f3rios no governo Jo\u00e3o Goulart.<\/p>\n

“Para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a portaria 1.104, assumiu a caracter\u00edstica de um ato de exce\u00e7\u00e3o com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, por si, ensejador da declara\u00e7\u00e3o de anistia para todos os ingressos na FAB antes de sua edi\u00e7\u00e3o. O estudo baseou-se em documentos reservados da Aeron\u00e1utica que assinalam esta motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e tamb\u00e9m em decis\u00f5es da Justi\u00e7a Federal<\/span><\/strong>“, diz a nota.<\/p>\n

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