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{"id":5629,"date":"2011-06-10T11:54:28","date_gmt":"2011-06-10T14:54:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?page_id=5629"},"modified":"2019-05-18T01:55:05","modified_gmt":"2019-05-18T04:55:05","slug":"videos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/videos\/","title":{"rendered":"V\u00eddeos"},"content":{"rendered":"

Pleno do STF – Nesta quarta (19\/11) seis (6) ADIs contra normas estaduais e mais o AgR na ADPF nº 158 foram julgados…<\/strong><\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na quinta-feira (19\/11\/2014), um conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 1167, 2124, 2255, 2575, 2616 e 3777) relativas a normas de quatro estados e do Distrito Federal. Entre as questões abordadas, estão a vinculação de salários entre policiais civis e militares, a autonomia de polícia científica com relação à polícia civil, participação de servidores em conselhos de estatais, indenização a vítimas de agentes do Estado e a vinculação de gastos dos municípios com a educação, inclusive um Agravo Regimental (AgR) na ADPF nº 158 de interesse de oficiais das FFAA, bem como de ex-Cabos da FAB representados pela ADNAM.<\/p>\n

* Ontem o STF sentenciou na ADPF-158: Agravo Regimental (AgR) improcedente<\/strong>. O próximo passo deve ser um Embargo de Declaração (EDcl)<\/strong>. <\/span><\/p>\n

Assista abaixo, o momento do julgamento do AgR<\/strong> na ADPF nº 158<\/strong>:<\/p>\n

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