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Companheiros CABOS PÓS 1964 – "SUSPEITOS COMUNISTAS",<\/strong><\/p>\n

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Hoje só não admite quem não quer, ter havido um lobby<\/strong> muito grande e intenso do Comando da Aeronáutica sobre o Senhor Ministro de Estado da Justiça, pois foi através do COMAER <\/strong>(Comando da Aeronáutica), com a <\/span>expedição de uma série de Ofício<\/span>s endereçados ao MJ<\/span>, dentre eles destaco o Ofício 058\/CMT\/188 de 31.01.2003<\/strong> com seu anexo do COJAER<\/strong> (Consultoria Jurídica da Aeronáutica<\/span>), que chamou-se de INFORMAÇÃO Nº 907\/COJAER\/2002<\/strong>, devidamente exposto nos slides abaixo, que os CABOS PRÉ e PÓS 1964<\/strong> começaram a ser “perseguidos politicamente em pleno Estado de Direito<\/span>”, vez que o COMAER <\/strong>não queria admitir sequer Anistia Política para quaisquer CABOS atingidos pela malfadada PORTARIA 1.104GM3, de 12.10.1964<\/strong>, portaria esta reconhecida, tanto no Judiciário quanto pela Comissão de Anistia e Paz, do Governo Fernando Henrique Cardoso, que após criterioso estudo e consultas à Constituição, Leis, Decretos, LSM etc vigentes à época da edição da malograda Portaria 1.104GM3, foi considerada pelos Juristas que integravam a Comissão de Anistia e Paz, como “um ato de exceção, de natureza exclusivamente político<\/span><\/strong>” (SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 2002.07.0003-CA, de 16.08.2002<\/strong><\/span>) garantindo assim o direito de Anistia a TODOS<\/strong> os CABOS PÓS 1964<\/strong>, entendimento este que NÃO AGRADOU<\/span> o Comando da Aeronáutica (COMAER<\/strong>) que partiu para o ataque à Lei de Anistia (10.559\/2002, de 13.11.2002)<\/strong> e à própria SÚMULA ADMINISTRATIVA 2002.07.0003-CA<\/strong>, porém, como não conseguiu (até agora, mas continua tentando até hoje!<\/span>) mudar o "Art. 2º, Incisos I e XI, da Lei 10.559\/2002<\/span><\/strong>" nem anular a "SÚMULA ADMINISTRATIVA<\/span>" acima citada, iniciou as PRESSÕES<\/span> sobre o Ministério de Estado da Justiça (MJ<\/strong>), Comissão de Anistia (CA<\/strong>), Ministério de Estado da Defesa (MD<\/strong>), Advocacia Geral da União (AGU<\/strong>), Ministério Público Federal (MPF<\/strong>) e diante do fortíssimo esquema montado para destruir a Anistia dos “Cabos atingidos pela Portaria 1.104GM3<\/span>”, pois a AERONÁUTICA <\/strong>luta insistente e desesperadamente em negar sua NATUREZA POLÍTICA<\/strong> e sua conotação de ATO DE EXCEÇÃO<\/span> (?!), conseguiu fazer com que o Senhor Ministro de Estado da Justiça Dr. MÁRCIO THOMAZ BASTOS<\/strong>, louvado num “Parecer<\/span>” fajuto encomendado ao seu Assessor Especial CLÁUDIO DEMENZUCK DE ALENCAR<\/strong>, desse "NOVA INTERPRETAÇÃO"<\/strong> à Lei 10.559\/2002 e, ex-officio<\/span><\/strong>, mandou instaurar 495 Processos de Anulações de Anistias Políticas já consolidadas (publicadas no DOU<\/span>) e anteriormente concedidas pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça Dr.<\/strong> PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO<\/strong> durante o Governo FHC, inclusive, também atingindo os companheiros CABOS PRÉ 1964 que passaram a ser julgados, pela Comissão de Anistia atual, como 2º SARGENTOS<\/strong> e não como SUBOFICIAIS <\/strong>como vinha ocorrendo até Dezembro\/2002.<\/p>\n

A partir dessa “vitória<\/span>” lobbista<\/strong> mais expressiva, o Comando da Aeronáutica (COMAER) conseguiu outra mais dentro da Comissão de Anistia atual, tal como a Edição da SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 2003.07.00012-CA<\/strong> – “Apenas o cumprimento do serviço militar obrigatório é insuficiente para preencher os pressupostos mínimos de admissibilidade de requerimento de anistia<\/span><\/strong>”, tudo na persistente tentativa de escurecer a verdade dos fatos causados pela própria AERONÁUTICA durante o Supremo Comando do Governo Militar, quando ABUSOU DAS ARBITRARIEDADES E DOS ATOS DE EXCEÇÃO<\/strong>, uma conseqüência obvia impulsionada pela perseguição política que implantou-se dentro dos Quartéis da Força Aérea Brasileira (FAB).<\/p>\n

Hoje, podemos afirmar que ANISTIA POLÍTICA<\/strong> de fato e de direito, para ex-militares da AERONÁUTICA, especificamente os CABOS deixou de ser ANISTIA DE DIREITO<\/strong> para ser “ANISTIA FINANCEIRA<\/strong><\/span>”, posto que o cerne de toda essa questão levantada propositadamente contra os CABOS é por se tratar, os CABOS PÓS 1964 até 1974 um contingente acima dos seis mil (6.000) ex-militares com direito à Anistia, e por isso o Comando da Aeronáutica (COMAER<\/strong>) faz de tudo para que não seja consolidado esse BOM DIREITO<\/strong>, garantido pela Lei de Anistia nº 10.559\/2002, pois será passado um atestado<\/strong><\/span> de que, dentre as três FFAA, a AERONÁUTICA<\/strong> foi a que mais cometeu ABUSOS<\/strong> e ARBITRARIEDADES<\/strong> sob o manto protetor da Ditadura Militar, e assim sendo o Povo Brasileiro saberia distinguir quem “causou um dos maiores prejuízos financeiro aos cofres públicos<\/strong>”, como foi sugerido contra os Cabos Pré e Pós 1964 no Ofício 058\/CMT\/188, de 31.01.2003<\/strong><\/span>, da lavra do Senhor Brigadeiro do Ar – Luiz Carlos da Silva Bueno, Comandante da Aeronáutica.<\/p>\n

É como penso e entendo, salvo melhor esclarecimento de outrem.<\/p>\n

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