De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 08:46
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 14/01/2013 – GTI da Revisão
No DOU 9 de 14/01/2013, Seção 1, página 26, publica 01 portaria suspendendo anulação por conta de liminar concedida pelo STJ.
Seguimos sem nenhuma notificação para revisão em 2013; as últimas (05) no DOU nº 248, Seção 1, de 26/12/2012.
Até agora são 1.506 (59.4%) notificações para revisão publicadas, 25 nomes excluídos da revisão, e baixando para 165 (166-1) anulações.
Vida que segue…
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Abcs/SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
DOU 9, Seção 1, segunda-feira, de 14 de janeiro de 2013, Página 26.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 140, DE 10 DE JANEIRO NDE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.758/DF, impetrado por JOSÉ ABEL DO NASCIMENTO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.927, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.239, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ABEL DO NASCIMENTO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.239, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ABEL DO NASCIMENTO anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
OUTROS COMENTOS:
* Ministro (Desembargadora convocada) Diva Malerbi. Liminar concedida pelo Ministro César Asfor Rocha em 28/06/2012 que se aposentou e o processo atribuido à Ministra Eliana Calmon em 22/10/2012 e atribuido à Desembargadora convocada Diva Malerbi em 05/11/2012. O julgamento e resultado do AgRg ainda não consta, hoje, nos andamentos do processo. Anulado pela Portaria 1927 de 04/09/2012 publicada DOU 173 de 05/09/2012 é possível que esteja fora da folha faz um tempinho, embora com liminar concedida em 28/06/2012.
COCHILOU, O CACHIMBO CAI.
* A QUEM POSSA INTERESSAR.
No DOU 9 de hoje, Seção 1, páginas 26 a 38 publica a Portaria nº 3.258 de 02/01/2013 que altera a Portaria nº 3.233 da DG/DPF de 10/12/2012 publicada no DOU 240 de 13/12/2012, que dispõe sobre as NORMAS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PRIVADA.
Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
4 Comentários do post " GTI da Revisão – DOU nº 9 desta segunda-feira (14/01) publica uma (01) PORTARIA SUSPENDENDO ANULAÇÃO DE ANISTIA por conta de liminar concedida pelo STJ decorrente de ação judicial de ex-Cabo da FAB (Pré 64) que está anistiado há mais de 9 anos "
Follow-up comment rss or Leave a Trackbackgostaria que alguem me dissesse se e verdade que a portaria ministerial 1239 de 08.10.2002, foi restabelecida, e nos podemos ser anistiados politicos e recebermos o que nos e de direito. desde ja agradeco.
cniton@gmail.com
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Clarel Agilberto Tortato –
Após estes longos anos sem contatos, graças a telinha, tenho o prazer de ver seu nome.
Que satisfação, realmente o coração bateu mais forte, num mistico completo.
Meus contatos (75) 8163.6477 – 9193.4279 – 8821.0045
e-mail cifesil@gmail.com
Até novo dia (ex-Cabo) Ciro – Parque de Aeronáutica de São Paulo.
Ciro Ferreira da Silva Filho
cifesil@gmail.com
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Boa tarde, sou advogada e sobrinha de JAIME ALFEU DA SILVA; gostaria de saber a respeito da revisão da concessão da anistia 08802.10936/2011-86, ou me informem onde posso procurar já que foi aberta a anulação da Portaria 1239/2002.
CRISTIANE LINHARES
cristiane.linhares@linharesassociados.com.br
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Cara Dra. CRISTIANE LINHARES,
Acredito que o advogado do seu tio perdeu o prazo para fazer a defesa administrativa – no âmbito do MJ/AGU-GTI Revisor – do companheiro Jaime Alfeu da Silva, de conformidade com o DESPACHO Nº 406/MJ abaixo transcrito.
Veja aqui a publicação no DOU nº 55, Seção 1, terça-feira, 20 de março de 2012, Página 16.
O melhor caminho agora é tentar o Judiciário, se ainda houver tempestividade para acioná-lo.
Veja abaixo o que obtive sobre a situação do seu tio Jaime Alfeu da Silva, tudo indicando que a anistia dele já foi anulada e automaticamente foi retirado da folha de pagamento da Aeronáutica.
Despachos do Ministro – Em 19 de março de 2012
Ter, 20 de Março de 2012 12:03
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N° 406 – Ref.: Processo nº 08802.010936/2011-86. Interessado(a): JAIME ALFEU DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1239 de 8 de outubro de 2002 nos termos da NOTA N.º 811/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
(…)
Clique no nº do processo ou no nome do requerente para visualizar os andamentos:
Resultado da consulta por parâmetros
Nº Processo Requerente CPF Relator Data Protocolo Data Autuação
2002.01.14229 Jaime Alfeu da Silva 101.505.288-68 Ulisses Riedel de Resende 13/11/2002 13/11/2002
Encontrado 1 processo.
Frt 73.
GVLIMA
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