UM ATO DE EXCEÇÃO DE NATUREZA POLÍTICA
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IDOSOS EX-CABOS DA AERONÁUTICA PREJUDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DENUNCIAM IRREGULARIDADES NOS ATOS ATUAIS PRATICADOS PELA COMISSÃO DE ANISTIA/MJ E ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
Os ex-Cabos da Aeronáutica, ELIEZER FIGUEIRA e JAIME NASCIMENTO – vítimas da Portaria 1.104GM3/64 – em depoimentos audio-visuais, mostram os erros, atuais, cometidos pela AGU ao expedir PARECERES e NOTAS PRELIMINARES contrárias ao Direito dos ex-militares da F.A.B., quando deixa-se levar por informações falsas, capengas de Direito, recheadas de vícios e ilegalidades passadas pelo COMAER para CA/MJ, MPF, TCU, e dela própria, Advocacia Geral da União, tudo com o intuito de ser negado o direito ao reconhecimento da concessão de anistia política, grafada no Art. 2º, incisos II e XI, da Lei de Anistia nº 10.559/02, principalmente, aos 495 Ex-Cabos da FAB, apelidados pela COMISSÃO DE ANISTIA/MJ de “CABOS PÓS 1964″ ou “CABOS FORA DA NOTA”que foram intempestivamente “DESANISTIADOS” pela administração do Governo do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Assista o vídeo clicando em “Start”.
Para ler ou copiar o "texto" das Falas de ELIEZER FIGUEIRA e JAIME NASCIMENTO clique aqui.
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História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
Veja abaixo datas, pautas, resultados e as atas das sessões de julgamentos da Comissão de Anistia até hoje.
