Por Gazeta do Povo [12/02/2020] [17:34]
A Comissão de Anistia, que está sob a responsabilidade da Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, vai analisar 463 processos de pessoas que alegam terem sido perseguidas à época da ditadura militar. Serão três sessões na semana que vem.
No primeiro encontro, na próxima terça-feira (18/02), 12 processos serão analisados, entre eles alguns adiados anteriormente. Além desses, 310 pedidos relacionados à Guerrilha do Araguaia, que ocorreu entre 1967 e 1974, na região amazônica, passarão por análise.
Na segunda sessão, 42 processos também adiados serão analisados. E outros 38 ligados à temática das greves dos Correios e Telégrafos e outros oito sobre Forças Auxiliares devem ser avaliados no mesmo dia.
Já a última sessão, na quinta-feira (20), analisará 35 processos que seguem a ordem de protocolo. Outros sete relacionados à Força Aérea Brasileira e mais oito relacionados ao Exército Brasileiro.
Fonte: Gazeta do Povo
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
6 Comentários do post " REPASSANDO O NOTICIADO: “Comissão da Anistia vai analisar 463 processos em fevereiro” "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackSerão 463 requerimentos de anistia julgados em 3 dias!
Pode isso Arnaldo?
Muito provavelmente teremos 463 portarias indeferindo os pedidos de anistia.
Quanto ao início e fim da revisão, o processo administrativo é regido pela Lei 9.784/1999.
Acho que os algozes não estão usando ARTILHARIA PESADA PARA CAÇAR ROLINHAS.
É possível que anulem todos, e que cada um se vire no Judiciário!
(:-(((
Mesmo assim, vamos em frente, com Fé…
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Sou viuva do Cabo Januario, e vou continuar acompanhando essa luta.
Era um desejo do Geraldo.
Semre que podia encontrava c Diniz p discutir.
Ana DOMINGUES DE GODOY SANTOS
anagodoygjf@gmail.com
Como é o nome completo dele !
Ele é praça de que ano (quando entrou na FAB)
Ele é anistiado ou não ! Não encontro o nome dele entre os anistiados.
Se anistiado, recebeu notificação este ano da Comissão de Anistia ou não!
Ana DOMINGUES DE GODOY SANTOS Escreveu,
em 27.fevereiro.2020 às 15:44
Sou viuva do Cabo Januario, e vou continuar acompanhando essa luta.
Era um desejo do Geraldo.
Semre que podia encontrava c Diniz p discutir.
Ana DOMINGUES DE GODOY SANTOS
Pensionista
E-mail: anagodoygjf@gmail.com
Mesmo assim, vamos em frente, com Fé…
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
OJ Silva Filho,
Boa tarde!
O que temos cadastrado do finado CB JANUÁRIO é o que vê abaixo:
73
VANDERLEI
FGP3556
Nome: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS
Data de Nascimento: 14/05/1951
CPF: 140.651.346-68
Pois é, até agora a CA/MMFDH nada falou ou publicou sobre os julgamentos dos dias 18/19/20 de fevereiro quando seriam julgados 463 requerimentos.
E quanto a revisão autorizada pelo RE 817338, depois do carnaval só tive notícia de 1 notificado, notificação nº 1.644/2020. Somando-se a de nº 619/2019 teríamos aí um total de 2.263.
Muita gente na paróquia carioca ainda não foi notificado, seja por endereço incerto, seja lá pelo que for, tipo, desde o início muitos processos desapareceram.
Pelo Enunciado nº 3/2019 da CA/MDH a promoção máxima no quado de graduados seria a de Suboficial, levando a crer que os promovidos ao oficialato poderiam ser rebaixados, já que o RE 817338 quebrou a decadência de 5 anos.
Há pelo menos 2 da FAB que de graduados chegaram ao oficialato via CA/MJ: um foi notificado, e o outro não; o processo está quietinho no arquivo.
Há pelo menos um 2S, da Marinha, que chegou ao oficialato e o ministro Gilmar Mendes negou a promoção, mas que não foi revista e muito provavelmente não será.
E vamos em frente.
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Valeu Vanderlei, pelas informações sobre o Cabo Januário – GERALDO JANUÁRIO DOS SANTOS.
Como a senhora Ana DOMINGUES DE GODOY SANTOS se assinou como pensionista, no primeiro momento pensei que fosse pensionista de anistiado político, ex-Cabo.
Mas na CA o que consta é o indeferimento do Cabo Januário em 05/05/2004, muito provavelmente naquele pacote de 3.117 indeferidos, pós 64.
E como não aparece nenhum recurso ou mesmo um simples pedido de reconsideração, a chance se esvai.
Sobretudo depois da decisão no RE 817338 autorizando a CA revisar todas as anistias concedidas aos Cabos da FAB licenciados pela 1.104/64.
As notificações começaram em DEZ/2019, as revisões estão em andamento na Unidade DFAB e depois despachado para a Unidade GMCA, onde desde 27/04 já há inúmeras com “portaria elaborada”.
Um dos de estão na cabeceira da pista (GMCA) pronto para decolar é uma amigo de 82 anos, praça de 1957.
A CA vai anular todos que conseguir pegar, e cada um que se vire no judiciário.
Na revisão iniciada pela portaria 134/2011 cerca de 800 não chegaram a ser notificados porque as revisões do então GTI perderam a finalidade depois que o ministro Arnaldo Esteves no MS 18606 sentenciou que a decadência estava posta.
Outros que lá atrás não foram notificados, até agora não foram; bem assim nomes que estavam na relação da 134/2011 agora não foram molestados, talvez porque no ato da então expulsão, exclusão ou licenciamento a 1.104 não tenha sido mencionada.
Oxalá continuem esquecidos.
Então, com a decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima no MS 18606 permanecemos na folha mas a batalha ainda não tinha acabado.
É que o subprocurador Brasilino escolheu o MS 19616 de um praça bem novinho, talvez da última turma incluída na FAB, em 01/10/1964 a exatos 11 dias antes da edição da 1.104 em 12/10/1964, e forçou a subida ao STF desse MS 19616, onde foi autuado como RE 817338.
No julgamento em 09/10/2019 o primeiro a votar foi o Relator ministro Dias Toffoli – que é também presidente da STF e votou contra a classe, no que foi seguido pelo novinho Alexandre de Moraes, fazendo 2X0; Edson Fachin votou a favor fazendo 2X1; Roberto Barroso votou contra fazendo 3X1 e vale o registro de que no RMS 31841 ele tinha votado a favor, isto é na hora H votou contra; Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor da classe fazendo 3X3; Ricardo Lewandowski votou contra fechando o dia com 4X3 contra a classe – o ministro Luiz Fux ausente. No dia 10/10/2019 o julgamento foi retomado e o Gilmar Mendes votou contra fazendo 5X3;Marco Aurélio votou a favor com um excelente voto e fez 5X4; Celso de Mello votou a favor com um voto magistral fechando o dia com empate 5X5 – o ministro fux ausente. A esperança de vitória voltou com o empate em 5X5 e o voto de minerva seria do ministro Luiz Fux, ausente nas duas sessões anteriores. Junte-se aí o fato de que no RMS 31841 ele votara a favor do anistiado, dando à classe muitas esperanças de vitória.
A continuação do julgamento foi pautada para o dia 16/10/2019 com a presença do ministro Luiz Fux.
Eis que no dia 15/10/2016 o subprocurador Brasilino ataca de novo e apresentou a sua última bala de prata e entrega um memorial ao ministro Luiz Fux, que seria o voto de minerva, voto de desempate.
Eis o que se tem no último parágrafo do memorial, e o seu fechamento:
(Itálico)
…. Com estas considerações, Senhor Ministro, pensamos ter cumprido o nosso dever para com o Ministério Público Federal, no sentido da defesa do patrimônio público contra atos inconstitucionais e ilegais, como é o caso das mais de 2.500 anistias concedidas ao ex-Cabos da Força Aérea Brasileira (com os proventos correspondentes ao soldo de 2º Tenente), que não foram consta haverem sido de perseguição, durante o regime militar, muito menos por motivação política ou ideológica, tendo sido, ao longos dos anos, desde 2002 até o momento, beneficiários de anistias que podem ser tidas como produto de estelionato, como é o caso específico do impetrante, ora recorrido. Brasília – DF, 15 de outubro de 2019.
Brasilino Pereira dos Santos Subprocurador-Geral da República…
No dia 16/10/2019 o ministro Luiz Fux que já votara a favor da classe no RMS 31841, também mudou o voto e votou contra a classe, e deu no que deu.
Aqui no portal, em uma carta apelo ao ministro Dias Toffoli, entre outras coisas, diz que o voto de minerva foi do presidente Dias Toffoli, mas quem votou por último, provocando o desempate a favor da União foi o ministro Luiz Fux, impondo a derrota à classe.
Boa sorte a todos, de novo no judiciário.
Acho que administrativamente, a CA vai passar cerol fino em todos.
E vamos em frente
Abcs/SF (81)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
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