DOU nº 153, de 09-08-2019 – Anistiados Políticos Militares – DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 12:17
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 153, de 09/08/2019 –  DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

“09/08 Dia Internacional dos Povos Indígenas”…  

O anistiado Monteiro não apareceu na folha de JUL/2019.
COCHILOU O CACHIMBO CAI…

 – O RE 817338 (REVISÃO) estará na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Já comprou a sua passagem e tirou o terno e gravata do armário?

SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA

Cuidado, ele está solto

No portal www.defesa.gov.br/anistia tem as listagens dos pagamentos feitos aos anistiados das 3 Forças Armadas. Esta semana incluíram o mês de JUN/2019 de a partir daí não consegui acesso a nenhum dos meses. Recamado à ouvidoria@defesa.gov.br informaram que está tudo normal. Tentei por 3 provedores diferentes tanto no notebook quando no desktop, sem sucesso.

PRC 1 – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos autuados em 02/07/2019.

PRC 2 – Ontem mais 3 foram anunciados acerca do pagamento mediante abertura de conta remunerada cujo saldo poderá ser levantado na Caixa Econômica Federal; publicação prevista para 02/08/2019.

PRC 3 – Daqueles 4 anunciados como pagamento total, nos andamentos o que consta é o pagamento do incontroverso – valor da portaria.
 

★ PRECATÓRIOS – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos foram autuados em 01 e 02/07/2019.

PRECATÓRIOS – Com o fim do recesso forense, para aqueles que já tiveram o PRC expedido há várias publicações do tipo:

Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte (2020)

No portal www.defesa.gov.br/anistia tem as listagens dos pagamentos feitos aos anistiados das 3 Forças Armadas. No dia 23/07 incluíram o mês de JUN/2019 e a partir daí não consegui acesso a nenhum dos meses. Habitualmente ficam disponibilizados os últimos 6 meses e desta vez tem 7 meses, o que pode ser o X do problema. Reclamado à ouvidoria@defesa.gov.br informaram que está tudo normal. Tentei por 3 provedores diferentes tanto no notebook quando no desktop, sem sucesso. A formatação da página relativamente ao mensal continuado está abaixo. O Sena em Recife disse que conseguiu ver o da FAB de junho, já o Aquino não conseguiu nem o do Exército, mas apenas o de dezembro da Marinha e da FAB. Acho que se deixarem só os 6 últimos meses tudo se resolve. Só me interessa o da FAB, mas tente aí para ver o que consegue lá no www.defesa.gov.br/anistia.

★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção.

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

★ No DOU nº 150 de terça-feira, dia 06/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 151 de quarta-feira, dia 07/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 152 de quinta-feira, dia 08/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 153 desta sexta-feira, dia 09/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU desta segunda-feira (05/08/2019) e desta quinta-feira (08/08/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.

★  No DOU de terça-feira, 06/08/2019, de quarta-feira, 07/08/2019 e desta sexta-feira, 09/08/2019 publicaram 267 Portarias (ver abaixo) indeferindo requerimentos de anistia, sendo 66 julgados pela atual Comissão de Anistia. Os demais são de anos anteriores, que inclui ex-Cabos da FAB nos requerimentos nº 05052, 08373, 09184, 09336, 11127, 11131, 11232, 11248, 11546, 11893, 12746, 15167, 17000, 17003, 17022, 17076, 17319, 17352, 17457, 17518, 17620, 17672, 17781, 17875, 17908, 17960, 18007, 18038, 18781, 20378, 20711, 21526, 21529, 21534, 21520, 21552, 21726, 21917, 22029, 22143, 22153, 22159, cujos julgamentos ocorreram em 24/09/2003, 29/10/2003 e 05/05/2004, respectivamente.

Da portaria nº 1575 até 1640 são da nova CA; pautas da 1ª e 2ª, sessões em 26 e 27/06/2019 (66).

As demais são aquelas de anos passados pendentes de portaria e/ou finalização.  

DOU nº 150, Seção 1, de terça-feira, dia 06/08/2019, páginas 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48, publica Portarias nº 1575 a 1740, totalizando 166 indeferimentos (100+66). Confira nos links das páginas abaixo:

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Página 36  –  Página 37  –  Página 38  –  Página 39  –  Página 40  –  Página 41  –  Página 42  –  Página 43  –  Página 44  –  Página 45  –  
Página 46  –  Página 47  –  Página 48  – 

DOU nº 151, Seção 1, de quarta-feira, dia 07/08/2019, página 73, publica a Portaria nº 1742, de indeferimento. Confira abaixo:

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 1.742, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1002962-66.2018.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00148/2018/COASPEQUAD/PRU1R/PGU/AGU, concedeu a segurança para determinar que, imediatamente, proceda o exame do Requerimento de Anistia nº 2012.01.70906, e considerando o Despacho nº 37, de 05 de agosto de 2019, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por PAULO ROBERTO PACHECO GUERRA, inscrito no CPF sob o nº 842.821.267-87.

DAMARES REGINA ALVES

DOU nº 153, Seção 1, de sexta-feira, dia 09/08/2019, páginas 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115, publica as Portarias nº 1743 a 1842, totalizando 100 indeferimentos. Confira nos links das páginas abaixo:

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Página 108  –  Página 109  –  Página 110 –  Página 111  –  Página 112  –  Página 113  –  Página 114  –  Página 115 

★  CONSULTA as TABELAS – Indenizações mensais de beneficiados da FAB:

————————————————————-

AERONÁUTICA
————————————————————-

Força Aérea Brasileira – dezembro de 2018
(atualizado em 19/02/2019)
Força Aérea Brasileira – janeiro de 2019
(atualizado em 16/04/2019)
Força Aérea Brasileira – fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

★  RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .

★  RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

RE 817338

Andamento(s):

Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA  06/08/2019 até 09/08/2019  ★★★