DOU nº 120, de 25-06-2019 – Anistiados Políticos Militares – DESTAQUES + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 25 de junho de 2019 13:59
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 120, de 25/06/2019 –  DESTAQUES + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

 

– Mais uma bela decisão no STF – RMS 28052, concedendo o atzdão com juros e correção. Ainda que seja o processo de um paisano, nele há referencia a inúmeros outros de militares concedidos monocraticamente e confirmados pela Turma, tanto na 1ª quanto da 2ª Turma.

SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA

Amanhã se dará a 1ª Sessão de julgamentos do novo Conselho da Comissão de Anistia do MDH.

* Até agora os indeferimentos publicados pelo MDH são de requerimentos julgados pela então CA do MJ, diferentemente do que diz a Revista Crusoé.

* Aliás esse pasquim está reiterando, via o Antagonista, que a ministra Damares vai revisar todas as anistias dos ex-Cabos da FAB. É o mesmo chavão deles publicado em 28/01/2019, e reiterado a cada 2 meses; autêntico Braslino II, e o zangão gosta.

* Entre os requerimentos a julgar amanhã está o de nº 2002.01.13016 em nome de DILMA VANA ROUSSEF. Já o de nº 2003.01.24764 do Lula ainda nada.

* Há também alguns da então 3ª Câmara que julgava só os militares; provavelmente são ex-Cabos da FAB: 2002.01.08373/11546, 2003.01.20711, 2004.01.44851, 52211, etc.

O RE 817338 (REVISÃO) está na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe.

– PRC 2019 – Entre os dias 14 e 17/06/2019 foram autuados mais 107 PRECATÓRIOS (nº 5039 a 5145) pelo Ministro Mauro Campbell Marques Presidente da 1ª Seção. Por hora só um da 3ª Seção, agora presidida pelo Ministro Nefi Cordeiro que assumiu em 12/06/2019.

* QI? – Cabo da ativa agraciado com DAS 102.1 – gratificação de Direção e Assessoramento Superior (R$ 2.585,13). Hurry Up, junho está acabando!

– Primeiros julgamentos da Comissão de Anistia do MDH: PAUTA DA 1ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2019, e PAUTA DA 2ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2019. Links abaixo.

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★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção.

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

 

 

 No DOU nº 119 de segunda-feira, dia 24/06/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 120 desta terça-feira, dia 25/06/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

Comentários-do_Dia      

 
  No DOU desta segunda-feira (24/06/2019) e desta terça-feira (25/06/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
 

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

 


 ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

 


  RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .

  RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

RE 817338

Andamento(s):


Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44

 

OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (80)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com 

 

 

 

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAs  22/06/2019 até 25/06/2019  ★★★

 

fradinho...PsstXO PT II

 Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
 O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
 A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br