RE-817338

13/09/2018                                 Substituição do Relator, Art 38 do RISTF –  MIN. CÁRMEN LÚCIA

 
 
PARTES
RECTE.(S) UNIÃO 

 

PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 

 

RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

 

PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 

 

RECDO.(A/S) NEMIS DA ROCHA 

 

ADV.(A/S) EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA (20252/DF) E OUTRO(A/S)

 

AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – CONDSEF 

 

ADV.(A/S) JOSE LUIS WAGNER (DF017183/) 

 

AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTAS DE MILITARES – ADNAM 

 

ADV.(A/S) DANIEL FERNANDES MACHADO (16252/DF) E OUTRO(A/S)

 

AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DE MILITARES ANISTIADOS E ANISTIANDOS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL-AMAFABRA 

 

AM. CURIAE. UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA-UMNA 

 

AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS E PRÓ-ANISTIA ?AMPLA? DOS ATINGIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS 

 

AM. CURIAE. ENTIDADE NACIONAL DOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DA RESERVA-ACIMAR 

 

ADV.(A/S) JANINE MALTA MASSUDA (15807/DF) E OUTRO(A/S)

 

AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS DO NORDESTE-ASANE 

 

ADV.(A/S) CARLOS AYRES BRITTO (40040/DF) 

(…)

 

 

 

DECISÕES

01/08/2018

 

TRIBUNAL PLENO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018.

 

 

 

 

 
01/08/2018

 

Agravo regimental não provido

 

 

 

 

 

 

TRIBUNAL PLENO
Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (Presidente), que votaram pelo não conhecimento do recurso. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 1º.8.2018.

Agravo regimental não provido

 

 

(…)
 
ANDAMENTOS
(…)
 
PETIÇÕES
 
61061/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:56:17 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61058/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:54:49 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61057/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:53:16 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61056/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:51:51 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61053/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:50:22 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61052/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:49:08 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61048/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:47:39 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61045/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:45:52 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61044/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:44:32 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61042/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:43:02 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61029/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 16:23:26 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61020/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 15:48:07 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61015/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 15:44:40 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61013/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 15:41:45 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61010/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 15:38:39 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61008/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 15:35:45 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61006/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 15:32:26 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
61005/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 15:29:03 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60982/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 14:24:39 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60977/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 14:17:07 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60975/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 14:14:01 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60973/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 14:10:50 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60970/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 14:07:30 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60969/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 14:04:17 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60966/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 14:00:38 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60946/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 13:19:43 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60944/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 13:15:11 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60939/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 13:03:05 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60936/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 12:58:35 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60933/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 12:48:53 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60930/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 12:42:06 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60920/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 12:23:13 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60918/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 12:12:56 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60914/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 11:58:35 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
60911/2018 Peticionado em 13/09/2018
Recebido em 13/09/2018 11:50:58 por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
 
(…)
 
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br