DOU nº 109, de 08-06-2018 – Anistiados Políticos Militares – ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 8 de junho de 2018 17:14
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 109, de 08/06/2018 – ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia  

08/06 – completando hoje 6.9

 No DOU nº 108 de quinta-feira, dia 07/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

 No DOU nº 109 desta sexta-feira, dia 08/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

Comentários-do_Dia  

ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA/MJ nos dias 22, 23 e 24/05 os resultados já foram publicados no portal. 

De praças da FAB vai abaixo a lista, que inclui um ex-Cabo praça de 1957

http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/calendario-de-sessoes/calendario-de-sessoes-2018

De praças da FAB vai abaixo a lista, que inclui pelo menos um ex-Cabo praça de 1957

 No DOU nº 109, desta sexta-feira, dia 08/06/2018, na Seção 1, páginas 143, 144 e 145, publica trinta e três (33) Portarias INDEFERINDO anistia em julgamentos havidos em 2017 nas datas de 28/06,07/11, 09/11, 12/12, 14/12 e 31/12, em requerimentos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e um de 2015 2017 (Portarias transcritas abaixo).

Todas estas 33 portarias de anistia hoje publicadas tem data de 17/05/2018 e assinadas pelo ministro substituto.

Ministério da Justiça

GABINETE DO MINISTRO

(…)

PORTARIA Nº 777, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22778, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO BERTON, portador do CPF nº 240.750.009-15. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 778, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21853, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOSE ROSSETTI, filho de HERMINIA TIBOLA ROSSETTI. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 779, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21880, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DARCI MARTINS, filho de MARIA AUDETES MARTINS, formulado por DIONE LAURA MARTINS, portadora do CPF nº 442.183.380-00. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 780, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.48676, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ARMANDO MARVULLE, portador do CPF nº 149.960.908-63. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 781, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39557, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE CESARI, portador do CPF nº 303.008.199-00. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 782, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18315, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de BALDUINO HELLMANN, filho de GENOVEVA SCHMITZ, formulado por MARIA LIVINA HELLMANN, portadora do CPF nº 809.093.109-04. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 783, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22305, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ANTONIO ROSSETTI, filho de MARIA BERTOCHI ROSSETTI. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 784, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23012, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LINO JOSE BACK, portador do CPF nº 014.640.949-34. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 785, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22348, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de BALDOINO PAULO RECH, filho de ANNA BACH RECH. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 786, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22793, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOÃO SPINDOLA, filho de GERALDINA MARIA DA SILVA. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 787, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.30778, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ NOCRATO SOARES, portador do CPF nº 016.174.513-04. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 788, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23038, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LEOPOLDO FRITZEN, filho de ANA KRAUS, formulado por LUIZ FRITZEN, portador do CPF nº 453.209.429-15. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 789, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão de Turma, realizada no dia 31 de maio de 2017, no Requerimento de Anistia nº 08000.025842/2015-71 (2015.01.75191), resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO FRANCISCO CASTRO SILVA, portador do CPF nº 251.255.708-18. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 790, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 14ª Sessão de Turma, realizada no dia 28 de junho de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53070, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de FRANCISCO FARIAS DA SILVA, filho de ALMERINDA FARIAS BATISTA, formulado por MARIA GERALDINA DA SILVA, portadora do CPF nº 480.276.692-00. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 791, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.38809, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de EDELVITO HENRIQUE DUARTE, filho de LEONILDA HENRIQUE SANTOS, formulado por LUZIA TEIXEIRA DUARTE, portadora do CPF nº 278.602.995-34. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 792, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23014, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOÃO OSTROWSKI, filho de JADWIGA OSTROWSKI, formulado por ADIR JOSE OSTROWSKI, portador do CPF nº 394.842.119-68. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 793, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23041, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de THIÓFILO JORGE BERTOL, filho de JOANNA PARIZOTTO BERTOL, formulado por DENEZIA TOMAZONI BERTOL, portadora do CPF nº 370.400.069-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 794, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49875, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOÃO DESIDÉRIO SOBRINHO, filho de FRANCISCA BENTA DA SILVA, formulado por MARIA EDITE DE CARVALHO DESIDERIO, portadora do CPF nº 832.265.083-34. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 795, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.15.19175, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por AUGUSTO CESAR TORRES, portador do CPF nº 008.256.891-04. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 796, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49649, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO CARA SANCHES, portador do CPF nº 711.376.888-15. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 797, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.31444, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de FRANCISCO GENIVAL LINS, filho de MARIA SALOMÉ ALBUQUERQUE, formulado por GERALDA MARGELA LINS, portadora do CPF nº 496.012.963-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 798, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41679, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de RUDOLFO GRAUER, filho de CATHARINA GRAUER, formulado por ARNO GRAUER, portador do CPF nº 422.156.929-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 799, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39376, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ONEZIO GRIMM, filho de FLORENTINA GRIMM. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 800, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17889, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LAURA MORANDI, portadora do CPF nº 284.416.649-00. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 801, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, nos Requerimentos de Anistia nº 2002.01.12950 e 2002.01.12958, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de BAIRON COELHO DE SOUZA, filho de HELENA FONTOURA COELHO DE SOUZA, formulado por NILVE COELHO DE SOUZA, portadora do CPF nº 196.899.189-15. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 802, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23020, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de GELINDO FEDRIGO, filho de MARIA VIVAN, formulado por DENEZIA TOMASONI BERTOL. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 803, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16425, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GILVANDO FERREIRA SANTOS, portador do CPF nº 673.816.778- 49. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 804, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.34269, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE FREIRE DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 017.777.345-68. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 805, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.36087, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DELVINO ANGELO PETRY, filho de ANASTACIA PETRY. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 806, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23636, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE FERNANDES MENEZES DA SILVA, portador do CPF nº 165.661.304-20. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 807, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23641, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JULIO FELICIANO DE SÁ, filho de RITA FELICIANO DE SÁ. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 808, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23254, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALBERTO FRANCESCHETTO, portador do CPF nº 242.190.029-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 809, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39544, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ILIRIO PEDRO DRESSENO, portador do CPF nº 135.178.480-34. GILSON LIBÓRIO


ATZDÃO 1 – Dos julgamentos havidos na Corte Especial no dia 06/06 em cerca de 180 MS da classe,a decisão foi favorável, a exemplo dos julgamentos anteriores…

 


ATZDÃO 2 – Está disponível no portal do STJ (https://ww2.stj.jus.br/processo/calendário) as pautas de julgamentos dos dias 20/06 e 29/06 na Corte especial (CE), que inclui dezenas de MS da Classe.

Por hora são 4 MS no dia 20/06 e 5 MS no dia 29/06. 

No dia 29/06 há ainda o MS 1.068 de 1991 que trata de um 1º Sargento anistiado pela Lei 6683/1979 e que teria chegado a Coronel IG por conta de paradigmas contemporâneos, semelhante ao Cabo Carmegildo Filgueiras no RE 165438 de 1993, ainda que as promoções não alcançariam o oficialato, como reafirmado no ARE 799098 de 2014 que a promoção dentro do quado de praças alcança no máximo a graduação de Suboficial, mas o 2º Sargento de Marinha Andrade Paulo Kishita  continua na folha como capitão Tenente e proventos de Capitão de Corveta – equivalente na FAB a Capitão com proventos de Major. Salve a decadência!  


ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA/MJ nos dias 22, 23 e 24/05/2018 os resultados ainda não foram publicados no Portal.
                Clique no Link seguinte para conhecer:
http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/calendario-de-sessoes/calendario-de-sessoes-2018


Praças da FAB julgados em maio na CA/MJ:

Foram julgados em maio último 48 requerimentos sendo: 

Indeferido=26, Deferido=00, deferido parcialmente=02, Adiado=18, Vistas=02.

:
O Coronel Dalcin indeferiu todos que julgou, e os conselheiros Paulo Lopo, Marcos Gerhardt, Luis Antônio e Ana Maria Baia adiaram todos de suas relatorias.

10ª Sessão       dia 22/05

III – Processos incluídos em Bloco: Praças da FAB – Portaria nº 652, de 04 de agosto de 2017:

N° REQUERIMENTO TIPO NOME CONSELHEIRO RELATOR M O T I VO .

24.2003.01.25688 A ANTONIO SIQUEIRA                                            WALTER BARBOSA JUNIOR                                        Indeferido

25.2006.01.54076 A DEMETRIO DE SOUZA MOURA                            WALTER BARBOSA JUNIOR                                        Indeferido

26.2006.01.54096 A JOSE PLINIO PINHEIRO                                      RITA MARIA DE MIDANDA SIPAHI                               Indeferido

27. 2006.01.54117 A ENIO ODILON FERREIRA DE SOUZA                   JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO                        Indeferido

28.2006.01.54122 A ANTONIO DE PADUA ALVES CARVALHO             PAULO LOPO SARAIVA                                              Adiado

29.2006.01.54132 A MILTON NUNES POST MORTEM                          TARCÍSIO GABRIEL DALCIN >>>>>                             Indeferido

30.2006.01.54134 A RAIMUNDO PINHEIRO DE CARVALHO                  RITA MARIA DE MIDANDA SIPAHI                               Indeferido

31.2006.01.54240 A PAULO ROBERTO CURI                                        RITA MARIA DE MIDANDA SIPAHI                               Indeferido

32.2006.01.54321 A MOACYR SCHLECHT RIBEIRO                              MARCOS GERHARDT LINDENMAYER                         Adiado

33.2006.01.54592 A ACIR NETO MOREIRA                                           JOANISVAL BRITO GONÇALVES                                 Indeferido

34.2006.01.54594 A RONALD CARRERO POST MORTEM                    TARCÍSIO GABRIEL DALCIN >>>>>                             Indeferido

35.2006.01.54736 A WALOIR DE MOURA CALDAS                              PAULO LOPO SARAIVA                                              Adiado

36.2006.01.54748 A HENRIQUE CORREA SOARES                              MARCOS GERHARDT LINDENMAYER                         Adiado

37.2006.01.54819 R A RONALDO BATISTA BRAZ POST MORTEM        LUIS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO                          Adiado

38.2006.01.54826 A DIRCEU JOSE DE SOUZA                                    JOANISVAL BRITO GONÇALVES                                 Indeferido

39.2006.01.54835 A JOAO CARLOS GOMES                                       MARCOS GERHARDT LINDENMAYER                         Adiado

40.2006.01.54842 A JACY DE SOUZA POST MORTEM                        MARIA THERESA NICHELE REGINATTO                     Indeferido

41.2006.01.54844 A DELSON FERNANDES DE SA EIRAS                   TARCÍSIO GABRIEL DALCIN >>>>>                             Indeferido

42.2006.01.54846 A FRANCISCO BATISTA BORGES                            MARCOS GERHARDT LINDENMAYER                         Adiado

43.2006.01.54849 A LUIZ CARLOS FONTES PINTO POST MORTEM     MARIA THERESA NICHELE REGINATTO                     Indeferido

44.2006.01.54871 A NELSON MARTINS                                               MARIA THERESA NICHELE REGINATTO                      Indeferido

45.2006.01.54927 A SIDNEY ALVIM                                                     MARCOS GERHARDT LINDENMAYER                         Adiado

46.2006.01.55544 A NOEL MAGNO DE MENDONÇA POST MORTEM   JOANISVAL BRITO GONÇALVES                                 Indeferido

47.2006.01.55589 A ADELVANDO VAZ LOPES                                    TARCÍSIO GABRIEL DALCIN >>>>>                             Indeferido

 

11ª Sessão       dia 23/05

III – Processos incluídos em Bloco: Praças da FAB – Portaria nº 652, de 04 de agosto de 2017:

N° REQUERIMENTO  TIPO NOME CONSELHEIRO RELATOR M O T I VO

28.2006.01.55590 A      GERSON LEMOS                                            PAULO LOPO SARAIVA                                              Adiado

29.2006.01.55591 A      WERNER KANNENBERG                                 MARIA THERESA NICHELE REGINATTO                      Deferido parcialmente  

30.2006.01.55597 A      SAMUEL GOMES DA SILVA NETO POST MORTEM     PAULO LOPO SARAIVA                                  Adiado

31.2006.01.55598 A      AÉCIO PINTO GOMES POST MORTEM            TARCISIO GABRIEL DALCIN >>>>>                             Indeferido

32.2006.01.55603 A      ALMIR ANDRADE PINTO                                TARCISIO GABRIEL DALCIN >>>>>                             Indeferido

33.2006.01.55604 A      EUCLIDES CAMARGO FERREIRA                   JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO                         Indeferido

34.2006.01.55611 A      DÁRIO MIGUEL POST MORTEM                      ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA BAIA                          Adiado

35.2006.01.55622 A      ANTONIO INACIO DE ABREU                           JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO                         Vistas

36.2006.01.55634 A      JOSE EDUARDO DA COSTA                           WALTER BARBOSA VITOR                                          Vistas

37.2006.01.55654 A      ORESTES RIBEIRO XAVIER                            ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA BAIA                         Adiado

38.2006.01.55659 A      OSMAN FERREIRA DA SILVA POST MORTEM JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO                        Indeferido

39.2006.01.55698 A      FRANCISCO DE SALLES BEZERRA                PAULO LOPO SARAIVA                                             Adiado

40.2006.01.55718 A      JACI JESUS                                                     WALTER BARBOSA VITOR                                         Indeferido

41.2007.01.56493 A      VIVALDO DIANO CELEBRINI                           JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO                        Indeferido

42.2007.01.56529 A      CELIO GONÇALVES GALLO POST MORTEM   ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA BAIA                         Adiado

43.2007.01.56530 A      PAULO BURLANDY FILHO POST MORTEM      JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO                        Indeferido Ex-Cabo praça de 1957

44.2007.01.56594 A      JOSE GOMES DE FARIAS                              PAULO LOPO SARAIVA                                             Adiado

45.2007.01.56632 A      GERALDO DOS ANJOS TORRES POST MORTEM WALTER BARBOSA VITOR                                    Indeferido

46.2007.01.56744 A      JOSÉ ARIMATEIA LOURENÇO POST MORTEM PAULO LOPO SARAIVA                                             Adiado.

47.2007.01.56745 A      NEIRY RAMOS DOS SANTOS                          WALTER BARBOSA VITOR                                         Indeferido

48.2007.01.56748 A      ULISSES GONZAGA LOPES                             ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA BAIA                         Adiado.

49.2007.01.56749 A      LAURO PEREIRA BARCELOS POST MORTEM MARCOS GERHARDT LINDENMAYER                        Adiado.

50.2007.01.56784 A      MOISES ARANTES PESSOA POST MORTEM  TARCISIO GABRIEL DALCIN >>>>>                            Indeferido.

51.2007.01.56901 A      GERCIDIO DE OLIVA                                        RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI                              Deferido parcialmente

 


RE 553710 – PETIÇÃO nº 33708/2018 (Peça 125) ontem divulgada; Clique no link para conhecer:

RE 817338 – PETIÇÃO nº 33728/2018 (Peça 180) ontem divulgada. Clique no link paraconhecer:

RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

01/06/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 34510 Data: 01/06/2018 às 15:21:02

30/05/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 33728 Data: 30/05/2018 às 16:42:25

08/05/2018 Retirado do Julgamento Virtual Por MIN. ALEXANDRE DE MORAES – Pedido de Destaque

(…)

OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

logo-notificações-mj-agu2
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (79)

 

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Se bem que hoje está mais para vinho do que cerveja!…

 fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

★★★   CHARGES POLÍTICAS – DIAs 07/06/2018 até 08/06/2018   ★★★     

 

Como a inteligência artificial poderá ajudar os Eleitores Brasileiros nas eleições

ptroeobrasil.ptzanas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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fradinho...Psst. XO PT II

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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