DOU nº 107, de 06-06-2018 – Anistiados Políticos Militares – ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 4 de junho de 2018 09:53
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 107, de 06/06/2018 – ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia  

 

A quem possa interessar…

145 concursos com inscrições abertas reúnem 17,5 mil vagas

Cargos são em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 26.125,17 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

 No DOU nº 106 de terça-feira, dia 05/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

 No DOU nº 107 desta quarta-feira, dia 06/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

Comentários-do_Dia  

 

 

 
No DOU nº 106, desta terça-feira, dia 05/06/2018, na Seção 1, páginas 24 e 25 publica vinte (20) Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia (Portarias transcritas abaixo).

Ministério da Justiça

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 739, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22338, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DOMINGOS PELENTIR, filho de DULCE ALVES DE ANDRADE, formulado por LEONIDO PELENTIR, portador do CPF nº 368.788.639-53. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 740, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.48666, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de BENEDITO GENTIL POCAY, filho de TERESA FAVALI, formulado por MARIA DE LOURDES CARVALHO POCAY, portadora do CPF nº 137.184.308-65. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 741, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50105, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALBERTO FRANCISCO WESP, portador do CPF nº 065.769.409-63. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 742, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23015, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de EMILIO FEDRIGO, filho de AUGUSTA FEDRIGO. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 743, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23726, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LAURIANO FERREIRA DOS PASSOS TOASSI, portador do CPF nº 125.388.929-53. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 744, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.20897, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de SAMUEL MALAQUIAS DA COSTA, filho de ANGELA MALAQUIAS DA COSTA. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 745, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23040, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por PAULO ADORINO PERTILE, portador do CPF nº 283.955.069-53. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 746, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.20901, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ADELMIR MOREIRA DA COSTA, filho de REGINA MOREIRA DA COSTA. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 747, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18309, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de PEDRO SEBASTIÃO RECH, filho de APOLONIA GORGES. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 748, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23820, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de GILSON RAIMUNDO BARBOSA VEIGA, filho de ISOLINA JORGE VEIGA. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 749, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39383, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LUPÉRCIO ELPIDIO LEMOS, filho de ROSA LUÍZA DE MEDEIROS, formulado por ANA CAROLINA LEMOS, portadora do CPF nº 615.159.499-15. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 750, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23046, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CYRILLO VANAZZI, portador do CPF nº 127.737.609-30. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 751, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41867, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de FRANCISCO SOARES DE AMORIM, filho de RAIMUNDA SOARES DE SOUSA, formulado por MARISMAR ALVES DE AMORIM, portadora do CPF nº 672.468.778-00. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 752, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41379, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de RAUL TOMÉ DE SOUSA, filho de COLLIA BARROS DE SOUSA, formulado por FLORESBELA AGRELA DE SOUSA, portadora do CPF nº 202.689.123-00. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 753, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17884, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ERVINO RÖGLIN, filho de MARIA ANDRES, formulado por ALMA BOHRER ROGLIM, portadora do CPF nº 014.860.529- 08. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 754, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41372, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JAIME ASSIS HENRIQUE, filho de LUIZA LUZANIRA HENRIQUE, formulado por MARIA JOSE RODRIGUES HENRIQUE, portadora do CPF nº 213.276.883-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 755, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23022, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DORALINA CANDIDA DA SILVA, filha de GENEROSA CANDIDA DA SILVA. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 756, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.42466, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de MIGUEL ALMERINDO DE OLIVEIRA, filho de CÂNDIDA MARIA DE JESUS, formulado por ZORAIDE MOURA DE OLIVEIRA FREITAS, portadora do CPF nº 911.299.745-53. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 757, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22963, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de WERNO DRESSLER, filho de ROSA ELISABETA ECKHARDT, formulado por HERTA DRESSLER, portadora do CPF nº 000.480.419-80. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 758, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 8ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de março de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69939, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIS JOSE DA COSTA, portador do CPF nº 087.697.612-72. GILSON LIBÓRIO

 


ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA/MJ nos dias 22, 23 e 24/05/2018 os resultados ainda não foram publicados no Portal.
                Clique no Link seguinte para conhecer:
http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/calendario-de-sessoes/calendario-de-sessoes-2018

 

 

ATZDÃO Na pauta de julgamentos de hoje 06/06/2018 na Corte especial (CE) há cerca de 180 MS da Classe.


RE 553710 – PETIÇÃO nº 33708/2018 (Peça 125) ontem divulgada; Clique no link para conhecer:

RE 817338 – PETIÇÃO nº 33728/2018 (Peça 180) ontem divulgada. Clique no link paraconhecer:

RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

01/06/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 34510 Data: 01/06/2018 às 15:21:02

30/05/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 33728 Data: 30/05/2018 às 16:42:25

08/05/2018 Retirado do Julgamento Virtual Por MIN. ALEXANDRE DE MORAES – Pedido de Destaque

(…)

OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

 

 

 

logo-notificações-mj-agu2
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (79)

 

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

 

 

 

 

 fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

★★★   CHARGES POLÍTICAS – DIAs 05/06/2018 até 06/06/2018   ★★★     

 

ptroeobrasil.ptzanas

 

 

 

 

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fradinho...Psst. XO PT II

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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