DOU nº 101, de 28-05-2018 – Anistiados Políticos Militares – ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 28 de maio de 2018 13:33
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 101, de 28/05/2018 – ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia 

 

 No DOU nº 101 desta segunda-feira, dia 28/05/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.

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No DOU nº 101, desta segunda-feira, dia 28/05/2018, na Seção 1, páginas 46, 47 e 48 publica trinta e uma (31) Portarias de anistia, sendo 29 indeferindo, 1 arquivando, e 1 desprovendo recurso, em julgamentos havidos em 2017 nas datas de 07/11 (12), 09/11 (10), 12/12 (1), 13/12 (1), 14/12 (7), em requerimentos de 2001 (2), 2002 (7), 2003 (11), 2004 (5), 2005 (5) e 2017 (1). Todas estas portarias, nº 680 a 700, tem data de 17/05/2018 e assinadas pelo ministro substituto. Não sei se inclui ex-Cabos da FAB.

O requerimento nº 2001.01.03200 foi autuado em 14/11/2001 ficou em cima do armário até 06/08/2009 quando foi convertido em diligência que se arrastou até 06/01/2010, e novamente esquecido até 22/02/2016; entrou em pauta 3 vezes em 2017, notificado por edital em 14/11/2017, e finalmente foi arquivado conforme publicado na Portaria nº 680 de 17/05/2018, que vai mais abaixo.

PORTARIA Nº 663, DE 24 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo no 08018.002140/2017-91, do Ministério da Justiça, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, CALVIN VISAGIE, de nacionalidade sul-africana, filho de Andre Visagie e de Leonie Visagie, nascido em Vryheie, África do Sul, em 14 de agosto de 1987, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias, a partir de sua saída. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 664, DE 24 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.044942/2017-87, do Ministério da Justiça, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, NORA FERNANDEZ CASPA, de nacionalidade boliviana, filha de Celso Fernandez e de Augustina Caspa, nascida em Cochabamba, Bolívia, em 8 de junho de 1973, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 665, DE 24 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo no 08018.013611/2011-00, do Ministério da Justiça, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, OGBONNA FRANCIS ARINZE, de nacionalidade nigeriana, filho de Patrick Ogbonna e de Lodi Ogbonna, nascido na Nigéria, em 10 de outubro de 1985, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 666, DE 24 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004677/2016-13, do Ministério da Justiça, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHIBUIKE JOSEPHAT EZEH, de nacionalidade nigeriana, filho de Raphael Ezeh e Veronica Ezeh, nascido em Ora Eri, na República Federal da Nigéria, em 17 de dezembro de 1970, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 667, DE 24 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000849/2017-52, do Ministério da Justiça, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SERDAR YUSUFOGLU, de nacionalidade turca, filho de Ali Riza Yusufoglu e Garibe Yusufoglu, nascido em Diyarbakir, na Turquia, em 14 de novembro de 1977, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 668, DE 24 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002515/2017-13, do Ministério da Justiça, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RODNEY ZULUETA LASALA, de nacionalidade filipina, filho de Rogelio Zulueta e Vivian Lasala Zulueta, nascido na República das Filipinas, em 12 de maio de 1968, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir de sua saída. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 669, DE 24 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo no 08704.008891/2015-11, do Ministério da Justiça, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, NONTHANDO MAGALULA, de nacionalidade sulafricana, filha de Winnie Getrude Magalula, nascida em Kwazulu Natal, África do Sul, em 20 de dezembro de 1993, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 670, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43068, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por NESTORINO FERRARI, portador do CPF nº 014.464.959-49. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 671, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49887, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LEÃO MOREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 242.890.273-34. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 672, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49877, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por AFONSO OLIVEIRA COSTA, portador do CPF nº 133.807.45391. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 673, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49871, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por WALDEMAR DA SILVA VIANA, portador do CPF nº 079.743.453-49. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 674, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.40682, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JULIO CESAR FERNANDES REIS, portador do CPF nº 423.533.276-72. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 675, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.48683, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por WILLIAN CURY, portador do CPF nº 436.878.818-49. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 676, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.38774, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO COSME DA SILVA, portador do CPF nº 330.085.90420. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 677, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11952, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por HERMENEGILDO ESTIVAL, portador do CPF nº 459.947.22049. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 678, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49672, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, portador do CPF nº 436.883.65887. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 679, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17954, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ERCI SILVA KREIN, portadora do CPF nº 781.936.729-68. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 680, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2001.14.03200, resolve: Arquivar o Requerimento de Anistia de CARLOS ALBERTO VIANA PETERSEN. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 681, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06032, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALAIDE CARVALHO, portador do CPF nº 044.091.408-68. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 682, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11698, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARIO CARVALHO DE CAMPOS, portador do CPF nº 083.187.006-00. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 683, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.30417, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JORGE SERGIO DE ARAUJO, portador do CPF nº 057.317.395-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 684, DE 17 DE MAIO DE 2018

 MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49641, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ARISTIDES DA COSTA, portador do CPF nº 015.606.478-25. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 685, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23048, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LEONIDO PELENTIR, portador do CPF nº 368.788.639-53. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 686, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07945, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MANSUETO ROSO, portador do CPF nº 145.701.650-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 687, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22286, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ORVALINO RODRIGUES DOS SANTOS, portador do CPF nº 197.702.279-00. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 688, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.31948, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE, portador do CPF nº 010.758.533-20. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 689, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23052, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ MAGGIONI, portador do CPF nº 125.506.809-44. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 690, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39105, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por RAIMUNDO RODRIGUES PINTO, portador do CPF nº 026.797.363-20. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 691, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.30083, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE MORAIS, portador do CPF nº 026.687.933-00. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 692, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23017, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ERVIN HELLMANN, portador do CPF nº 198.079.029-91. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 693, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 08802.001257/2017-10 (2017.01.77527), resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por PEDRO STANHAUSER, portador do CPF nº 302.663.009-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 694, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.30399, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por FRANCISCO VERISSIMO CARDOSO, portador do CPF nº 061.178.485-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 695, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2001.04.01326, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE EUSTAQUIO DA SILVA FERREIRA, portador do CPF nº 349.745.716-72. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 696, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07989, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DORALINO JOSÉ DA ROSA. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 697, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09245, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EDUARDO CASTANHA, portador do CPF nº 300.387.159-53. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 698, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17730, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por SELMA CECILIA WEILER, portadora do CPF nº 976.491.399-72. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 699, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17729, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ANGELO FREDERICO MARTINELO, filho de AUGUSTA FAV E R O . GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 700, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão Plenária, realizada no dia 13 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07934, resolve: Desprover o Recurso interposto por HEITOR BITTENCOURT FILHO, portador do CPF nº 178.593.959-91, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 1.067 de 02 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2008. GILSON LIBÓRIO


No DOU nº 101, desta segunda-feira, dia 28/05/2018, na Seção 2, página 1 publica Decreto designando um substituto para o titular do MJ no período de 28/05/2018 a 01/06/2018, e uma Exposição de Motivos relativamente a viagem ao exterior do titular do MJ no período de 16 a 23 de junho de 2018, com destino a Minsk/Belarus, Astana/Cazaquistão e Tiblisi/Geórgia.


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve

DESIGNAR CLAUDENIR BRITO PEREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado da Justiça, no período de 28 de maio a 1º de junho de 2018. Brasília, 25 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER Torquato Jardim

 

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exposição de Motivos

Nº 61, de 17 de maio de 2018. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça, com ônus, no período de 16 a 23 de junho de 2018, inclusive trânsito, com destino a Minsk, Belarus, Astana, Cazaquistão, e Tbilisi, Geórgia, para assinar acordos de cooperação jurídica internacional com esses países. Autorizo. Em 25 de maio de 2018


ANISTIA – No mês de maio foram mais 48 requerimentos julgados no Bloco Praças da FAB, sendo 24 no dia 22/05, e 24 no dia 23/05 onde se inclui o ex Cabo pré Paulo Burlandy Filho. Os resultados ainda não estão disponíveis. Clique no Link para conhecer:  http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/calendario-de-sessoes/calendario-de-sessoes-2018

 


ATZDÃO  – Já está disponível no portal do STJ (https://ww2.stj.jus.br/processo/calendário) a pauta de julgamentos do dia 06/06 na Corte especial (CE), que inclui dezenas de MS da Classe.


PORTARIA Nº 680, DE 17 DE MAIO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2001.14.03200, resolve: Arquivar o Requerimento de Anistia de CARLOS ALBERTO VIANA PETERSEN.

GILSON LIBÓRIO

RE 81733         08/05/2018

Retirado do Julgamento Virtual

Por MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(…)

 


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

 

 

 

 

logo-notificações-mj-agu2
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (79)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

 

 

 

 

 fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

★★★   CHARGES POLÍTICAS – DIAs 26/05/2018 até 28/05/2018   ★★★     

 

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ptroeobrasil.ptzanas

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fradinho...Psst. XO PT II

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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