DOU nº 81, de 23-04-2018 – Anistiados Políticos Militares – IRPF/2018 + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 27 de abril de 2018 13:18
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 81, de 27/04/2018 – IRPF/2018 + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710)  + Parcerias + Charges do Dia

 

 * Declaração do IRPF 2018 na reta final…*

* Prazo para enviar o IRPF 2018 termina em 4 dias; saiba o que acontece se você não declarar *

 

 

 No DOU nº 81 desta sexta-feira, dia 27/04/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

Comentários-do_Dia  

  No DOU nº 81, de hoje, 27/04/2014, na Seção 1, páginas 78, 79 e 80, publica 47 Portarias, sendo 45 INDEFERINDO requerimentos de anistia, dos quais 30 são de julgamentos em 05/05/2004 (portarias nº 418 a 447). Os últimos indeferimentos tem uma nova formatação, tipo,e considerando o Despacho do Ministro nº xxx/2018, no Requerimento de Anistia nº xxxx.01.xxxxx, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por …  

Naqueles 50 INDEFERIMENTOS no DOU 24/02/2017 de ex-Cabos quem assinou as portarias foi o Ministro Interino; nessas de hoje quem assina é o Ministro Substituto.

      Links das portarias de hoje (27/04/2018) abaixo:

      http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2018&jornal=515&pagina=78&totalArquivos=192

      http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2018&jornal=515&pagina=79&totalArquivos=192

      http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2018&jornal=515&pagina=80&totalArquivos=192

 

 

Só para lembrar (1), na Ata de julgamentos de 29/10/2003 mostra 3.071 requerimentos, com cerca de 85% indeferidos,10% deferidos e 5% adiados. Dos deferidos muitos haviam sido deferidos em maio/03 com suboficial e cálculos no processo mas sem portarias publicadas e depois desse julgamento mudaram a promoção para segundo-sargento. 

Essa lambança de alterar a promoção também aconteceu nos julgamentos de 13/10/2003 com muitos outros que em maio/03 também haviam sido promovidos a suboficial e depois desse julgamento mudaram a promoção para segundo-sargento.

Nos julgamentos a partir de 24/09/2003 não tivemos mais promoção a suboficial, salvo alguns amigos do Rei.

Só para lembrar (2), nos julgamentos em 05/05/2004 foram 3.117 indeferimentos que, segundo alguns dos interessados, as portarias nunca foram publicadas. Ôrra meu, se a meta é publicar todas, individualmente, só desse bloco faltaria publicar 3.112 portarias. 

Só para lembrar (3), no portal da CA/MJ em consulta a pautas e resultados entre 2001 e 2010 tem como resultado NOT FOUND (não encontrado), exceto para 2009. O Gilvan Vanderlei (ASANE) já questionou a CA/MJ por 2 vezes, sem resultado.

 

 
ATZDÃO – Já está disponível no portal do STJ (https://ww2.stj.jus.br/processo/calendario) as pautas de julgamento dos dias 02/05/2018 e 16/05/2018 na Corte Especial, que incluem inúmeros MS da Classe. Clique sobre a imagem abaixo para conhecer o Calendário das Sessões.

         


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (79)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

Prazo para enviar o IRPF 2018 termina em 4 dias; saiba o que acontece se você não declarar

27/04/2018 – 09:46 – Atualizado em 27/04/2018 – 09:4

Os contribuintes que não enviarem a declaração do Imposto de Renda (IR) 2018 até a próxima segunda-feira (30) terão problemas com a Receita Federal. Perder o prazo de entrega ou não prestar contas com o Fisco podem render punições que vão desde o pagamento de multa a restrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) . 

Último balanço divulgado pela Receita Federal indica que já foram entregues 19.888.169 declarações. A expectativa do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, é que 28,8 milhões de contribuintes enviem o documento até o fim do prazo.  Mas e quem não declarar?

Multa

A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O contribuinte tem o prazo de 30 dias, a partir da entrega em atraso, para efetuar o pagamento.

CPF bloqueado

Quem não prestar contas ainda terá pendências no Cadastro de Pessoas Físicas. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público. Além disso, ainda pode de ter problemas para movimentar conta bancária.

 Confira aqui odas as informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018

 

 fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

★★★   CHARGES POLÍTICAS – DIA 27/04/2018  ★★★     

 

 

 

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ptroeobrasil.ptzanas

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fradinho...Psst. XO PT II

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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