De: soares1104gm3@bol.com.br [mailto:soares1104gm3@bol.com.br]
Enviada em: terça-feira, 17 de abril de 2018 01:44
Para: gvlima1@gmail.com; gvlima@terra.com.br
Assunto: Fwd: COMPOSIÇÃO ATUAL DA COMISSÃO DE ANISTIA-Solicitação


De: soares1104gm3@bol.com.br
Enviada: Domingo, 15 de Abril de 2018 22:37
Para: anistia@mj.gov.br
Assunto: COMPOSIÇÃO ATUAL DA COMISSÃO DE ANISTIA – Solicitação

Ministério da Justiça / Comissão de Anistia.

Dr. Paulo Henrique Kuhn / Presidente.

 

Senhor Presidente,

 

Eu, Odair Aparecido Pereira Soares, natural de Pirassununga e abaixo identificado, amparado na Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011, solicito esclarecimentos/informações/indagações, quanto a procedimentos adotados por esta Comissão e conforme o que peço numerados na sequência:

1 – Relação nominal e detalhamento dos Membros/Conselheiros que defendem a  "UNIÃO".

2 – Relação nominal e detalhamento dos Membros/Conselheiros que defendem os "ANISTIADOS".

3 – A  origem e do que se trata estes critérios estabelecidos pela "Portaria nº 6527" e mencionada em Lista de Requerimentos :

                                                                                                 Lista de Requerimentos Encontrados

Total de registros encontrados: 1  [10 \/]

 Nº RA

 Nº SEI

 Nome Pessoa

 Data Autuação

 Localização

 Data Pedido/Prioridade

 

 Prioridade Doença

 Prioridade Renda

 Prioridade Desemprego

Faixa de Atendimento

 

 

 

 

 

 

Não

Não

Não

Não

Critérios estabelecidos na portaria 6527.

 

 

4 – O Regulamento Interno da Comissão permite mais um Representante/Conselheiro, representando o Min. da Defesa – Srs. Coronéis Henrique de Almeida Cardoso do "Exército" e Tarcisio Gabriel Dalcin da "FAB"???  

5 – Os processos em andamento na Comissão, obedecerão os critérios adotados pela SÚMULA ADMINISTRATIVA 2002.07.0003/CA ou a LEI 9784/99 perde sua eficácia e não abrange esta situação? Não existe o Direito Adquirido? 

 

 Atenciosamente

 

    
Odair Aparecido Pereira Soares.
Contatos:
Rua Cel. Franco, nº 2863 – CEP 13630-136
E-mail – soares1104gm3@bol.com.br
Fones: 19 3565 2149 – 19 98269 7889

 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br