DOU nº 41, de 01-03-2018 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) – RIO 453 Anos + PROMOÇÃO + ANISTIA + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 1 de março de 2018 14:50
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 41, de 01/03/2018 – RIO 453 Anos + PROMOÇÃO + ANISTIA + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + Parcerias + Charges do Dia 

 

Deus Salve o Rei, e o Rio 453 anos

 

 

 

 No DOU nº 38 de segunda-feira, dia 26/02/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 39 de terça-feira, dia 27/02/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 40 de quarta-feira, dia 28/02/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 41 desta quinta-feira, dia 01/03/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

Comentários-do_Dia    


★  ANISTIA – O que vai acontecer com a Súmula Administrativa nº 2002.07.0003-CA da Comissão de Anistia. Depois de idas e vindas o MJ volta a ser só de Ministério da Justiça; os títulos de MJ e dos Direitos Humanos e MJ e Segurança Pública se foram. 

  

 


★  No DOU nº 41, desta quinta-feira, dia 01/03/2018, na Seção 2, página 1, publica Decretos exonerando o delegado Segovia de ‘sherife’ da PF, nomeando o delegado Galloro para ‘sherife’ da PF, e Decreto colocando o delegado Segovia de castigo em Roma, na Itália, por 3 anos.

Este é o Brasil que não queremos; depois de um desserviço o cara é premiado.

 


★  PROMOÇÃO – No DOU nº 38, desta segunda-feira, dia 26/2/2018, Seção 1, nas páginas 68, 69 e 70, publica 33 Portarias indeferindo requerimentos de anistia julgados em FEV, MAR e MAI/2017, e publica a Portaria nº 196, de 22/02/2018 (abaixo) concedendo a promoção à graduação (e não posto) de Suboficial ao anistiado ANTÔNIO DOS SANTOS SARAIVA.


PORTARIA Nº 196, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018  O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento ao Parecer nº 00077/2018/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0073985- 94.2015.4.01.3400, resolve: Conceder ao anistiado político ANTÔNIO DOS SANTOS SARAIVA, portador do CPF nº 147.253.122-15, o direito à promoção ao posto de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente, incluídas as diferenças a que tem direito em razão da nova graduação, observando as diferenças já recebidas à título de pagamento retroativo. TORQUATO JARDIM

Interessante notar, digo eu, que não obstante a promoção tenha sido obtida no judiciário (TRF1) em 19/07/2017 e com tutela de urgência deferida, ainda assim foi submetida a um parecer da AGU sabe-se lá quando, o anistiado continua como 2S e proventos de 1S. 

Há que se notar também que não obstante dezenas, quiçá centenas de promoções concedidas em 2016/2017, nem meio dúzia tiveram a respectiva portaria ministerial publicada. 

Antônio dos Santos Saraiva

(…)

12. Defiro a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, para que a promoção se faça incontinente, tendo em vista que essa matéria encontra-se pacificada na jurisprudência, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, e tendo em consideração que se cuida de pessoa com idade avançada, havendo risco de que não possa usufruir do resultado útil do processo.

13. Por todo o exposto, dou provimento à apelação e julgo procedente o pedido. Sentença reformada.Tutela deferida.

É o voto.

JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

RELATOR CONVOCADO

(…)

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação.

2ª Turma do TRF-1ª Região.

Brasília, 19 de julho de 2017.

 


★  No DOU nº 39, desta terça-feira, dia 27/02/2018, na Seção 1, página 1, publica a MP nº 821 (link abaixo) que trata da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. É possível que com isso o Ministério da Justiça e Segurança Pública volte a ser só Ministério da Justiça


★  Ainda no DOU nº 39, desta terça-feira, dia 27/02/2018, na Seção 2, página 1, publica Decreto nomeando JOAQUIM SILVA E LUNA, para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado da Defesa, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, publica Decreto nomeando RAUL BELENS JUNGMANN PINTO, para exercer o cargo de Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, ficando exonerado do que atualmente ocupa.


★  DOENÇAS PREVISTAS EM LEI – Melhorias dos proventos e da Pensão Militar – Acesse o link abaixo:

http://www2.fab.mil.br/dirap/index.php/inativos-pensionistas

 


★  ATZDÃO – Aqueles 22 nomes de companheiros que figuraram na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ no dia 29/11 e que o ministro João de Noronha pediu vistas, estão incluídos na pauta da Corte Especial do dia 07/03/2018: MS 10571, 11487, 11693, 11859, 12768, 12770, 13665, 14290, 14291, 14928, 15369, 15410, 15413, 15414, 15416, 15488, 15492, 15493, 15618, 16711, 16897, 17311.  


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued


RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

 

 

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA   24/02/2018 até 01/03/2018   ★★★     

oooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo

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ptroeobrasil.ptzanas

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fradinho...Psst. XO PT II

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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