DOU nº 61, de 29-03-2018 – Anistiados Políticos Militares – BOA PÁSCOA + COMISSÃO de ANISTIA + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + PROMOÇÃO + Parcerias + Charges do Dia
PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64
Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
Arquivo para março. 2018
Administrador do Site
LEIA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA ASANE...
PIX PARA CONTRIBUIR COM O PORTAL/ASANE CNPJ 05.403.177/0001-52
PARA CONTRIBUIR:
Clique nas opções abaixo para ter acesso às planilhas com as indenizações mensais dos beneficiados pela Lei nº 10.559/2002.
P A G A M E N T O S
Força Aérea Brasileira - fevereiro de 2019
Força Aérea Brasileira - março de 2019
Força Aérea Brasileira - abril de 2019
Força Aérea Brasileira - maio de 2019
Força Aérea Brasileira - junho de 2019
Força Aérea Brasileira - julho de 2019
Força Aérea Brasileira - agosto de 2019
Força Aérea Brasileira - setembro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
(atualizado em 13/05/2019)
(atualizado em 29/05/2019)
(atualizado em 26/06/2019)
(atualizado em 23/07/2019)
(atualizado em 20/08/2019)
(atualizado em 20/09/2019)
(atualizado em 21/10/2019)
- REYNALDO PEREIR… disse sobre À quem interessar possa conhecer e…
- REYNALDO PEREIR… disse sobre À quem interessar possa saber e co…
- Max Leite disse sobre À quem interessar possa saber e co…
- Max Leite disse sobre À quem interessar possa conhecer e…
- Lindemberg Cast… disse sobre À quem interessar possa conhecer e…
- REYNALDO PEREIR… disse sobre À quem interessar possa reconhecer…
- Lindemberg Cast… disse sobre Nota de falecimento de Diretor da A…
- OJ Silva Filho disse sobre APENAS COMENTANDO... Sobre o desmon…
- OJ Silva Filho disse sobre No DOU nº 35, desta sexta-feira (1…
- OJ Silva Filho disse sobre Assunto para se aproveitar: PDL 779…
- OJ SILVA FILHO disse sobre À quem interessar possa conhecer d…
- OJ Silva Filho disse sobre À quem interessar possa conhecer d…
- Lindemberg Cast… disse sobre ASANE - Nossa mensagem de Natal 202…
- OJ Silva Filho disse sobre ADPF nº 158 - ADNAM informa para e…
- O.J. SILVA FILH… disse sobre À quem interessar possa saber e co…
- WASHINGTON LUIZ… disse sobre CARTA ABERTA de Anistiando encaminh…
- OJ Silva Filho disse sobre À quem interessar possa conhecer e…
- O.J. SILVA FILH… disse sobre No DOU nº 148 desta sexta-feira (0…
- OJ Silva Filho disse sobre Aos nossos patronos que se interess…
- OJ Silva Filho disse sobre Aos nossos patronos que se interess…
- OJ Silva Filho disse sobre Apelo que se faz aos Ex-Cabos Pré6…
- OJ Silva Filho disse sobre NOTA DE FALECIMENTO ..... Mais um …
- OJ Silva Filho disse sobre Apelo que se faz aos Ex-Cabos Pré6…
- OJ Silva Filho disse sobre No DOU nº 114 desta segunda-feira …
- OJ Silva Filho disse sobre No DOU nº 109 desta segunda-feira …
Comissão de Anistia
Cadastre-se neste Portal
INACREDITÁVEL!
Localizador de endereços no mundo todo. Mais rápido do que o Google Earth. Com um simples toque, você acha qualquer lugar do planeta. Basta escrever o nome da rua e cidade que você quer - e pronto!
Você duvida? Então comece pela sua rua. Escreva o nome da Rua, Número, Cidade e Estado.”
Visitaram este Portal até agora
Envie seu Texto para Postagem
Nossa Entidade de Classe
Comissões da Câmara Federal
Entradas Recentes
- ASANE – COMUNICADO DO PRESIDENTE
- À quem interessar possa conhecer e repassar ao seu patrono… MEMÓRIA A CONSPIRAÇÃO AOS CABOS DA FAB, POR OCASIÃO DA EDIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.104/GM3/64, ATO LESIVO A ESSES MILITARES BEM COMO PÓS SUA REVOGAÇÃO.
- À quem interessar possa conhecer e repassar ao seu patrono… Mais 3 anistias foram anuladas no DOU de hoje 01/08/2023
- À quem interessar possa saber para voltar se importar e repassar ao seu Patrono… ALVÍSSARAS de sexta-feira (28/07)
- À quem interessar possa conhecer, desfrutar e repassar ao seu patrono… A Grande Notícia sobre a “Audiência Pública” desta quinta-feira (29/06) na Comissão de Anistia do M.D.H.C.
- À quem interessar possa conhecer e repassar ao seu patrono… *Dispensados da FAB na ditadura exigem anistia*
- À quem interessar possa saber e repassar ao seu patrono… AGÊNCIA BRASIL – Comissão analisa 20 requerimentos de anistia política
- À quem interessar possa saber para voltar se importar… Do acompanhamento de Matérias Legislativas do Senado Federal – PDL 270/2020 movimentou
- À quem interessar possa saber para voltar se importar… STJ – Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
- À quem interessar possa conhecer e repassar ao seu patrono… Ex-Cabo Pós64 tem sua anistia política restabelecida pela CA/MDHC e volta à folha da Aeronáutica
- À quem interessar possa conhecer e repassar ao seu patrono… O GOLPE A MEMÓRIA DOS FATOS OCORRIDOS DURANTE O REGIME MILITAR DE 1964 ATÉ 1985
- À quem interessar possa saber e conhecer a opinião sugestiva de um anistiando sobre as falas das principais Autoridades na “Audiência Pública” do último dia 29/03/2023 na COMISSÃO DE ANISTIA do M.D.H.C. e seu destaque para – O GRUPO DOS ESQUECIDOS, QUE CLAMAM POR JUSTIÇA, CELERIDADE E A COMISSÃO DE ANISTIA, ORA APRESENTADA COMO NÃO NEGACIONISTA
- À quem interessar possa saber e conhecer a versão em Relatório sobre os fatos ocorridos na “Audiência Pública” do dia 29/03/2023 na COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- 2 – Repassando Outras Principais Notícias sobre a “Audiência Pública” desta quinta-feira (30/03) na CA/MDHC
- 1 – Repassando Outras Notícias sobre a “Audiência Pública” desta quinta-feira (30/03) na CA/MDHC
- À quem interessar possa saber e conhecer do ocorrido na “Audiência Pública” desta quinta-feira (30/03) na Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- À quem interessar possa conhecer e repassar ao seu patrono para reargumentar administrativamente com a CA/MDHC … ANISTIA CONSISTE EM VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENTRE O REGIME AUTORITÁRIO E O DEMOCRÁTICO.
- À quem interessar possa conhecer e informar ao patrono quem será nosso representante na CA do MDHC
- À quem interessar possa conhecer e repassar ao seu patrono… NOVO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ANISTIA – MDHC
- À quem interessar possa conhecer e acompanhar… O REPASSE DO RESUMÃO DE NOTÍCIAS DA SEMANA
- À quem interessar saber o porquê da… D-E-M-O-C-R-A-C-I-A e sua atual definição!
- À quem interessar possa saber e conhecer detalhes da… DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – VALORES RECEBIDOS EM PRECATÓRIOS/RPV – DIRPF 2023
- À quem interessar possa saber e conhecer detalhes do … IRPF-2023 / Anistiado voltando para Folha
- À quem interessar possa conhecer e repassar ao seu patrono para reargumentar administrativamente … ANISTIA – UMA REFLEXÃO COM FOCO EM JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS DENTRO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA.
- À quem interessar possa reconhecer e repassar ao seu patrono…. A PORTARIA 1.104-GM3/64 COMO UM DISPOSITIVO DAS POLÍTICAS DE DESESTABILIZAÇÃO DOS EX-CABOS DA FAB DISFARÇADA DE ATO ADMINISTRATIVO.
Arquivos
Sites Recomendados
Blogs Recomendados
...Sobre a arbitrária ANULAÇÃO das 495 “REVELAÇÕES E DENÚNCIAS NA SESSÃO TEMÁTICA DE TRABALHO – CABOS DA FAB - DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, OCORRIDA EM 29/11/2007”
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
Portarias de Anistia dos ex-Cabos da
F.A.B., Ministro do STJ mostra o
caminho para deslinde da questão,
engendrada pela administração federal:
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.
Editado em 31 de janeiro de 2002 
Rádio Online FM
Postagens em Destaque
Comissão de Anistia
ATA 
NOTA TÉCNICA 
SÚMULA ADMINISTRATIVA 
PORTARIAS DE ANISTIAS ANULADAS Publicadas no D.O.U. em: 08/06/2020 | Edição: 108 | Seção: 1 | Páginas: 38 a 62 
PORTARIA Nº 1.371-GM3,
de 18 / NOV / 1982. 
Reunião Ordinária de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal dia 22 de novembro de 2011 - Plenário 16
Assista aqui, o vídeo da palestra do Deputado Maurício Rands (PT/PE) - Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, autor do PDC-2551/10 e PL-7216/10 - sobre os ex-militares da Aeronáutica atingidos pela Portaria 1.104GM3, de 12 de outubro de 1964.
ADPF nº 641/2019 – STF
Clique sobre a imagem para abrir o arquivo e ler a Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 641/2019 proposta por Simone Aldenora dos Anjos Costa, Ney Marques Dourado Filho e Walter Gomes Ferreira Advogados em nome da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - ANECFAB
CF/OAB – ADPF nº 158 – STF
Clique sobre a imagem para abrir o arquivo e ler a Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 158 proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em nome da Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM)
STF – ADPF nº 158 – Amicus Curiae MEMORIAL
Clique sobre a imagem para abrir e ler o MEMORIAL – Amicus Curiae – da Associação de Anistiandos e Anistiados da Região Norte do Estado do Pará (AAARNPA) representando os ex-militares da FAB atingidos e vitimados pela Portaria 1.104GM3, de 12 de outubro de 1964
ANISTIA MILITAR, UMA REALIDADE AINDA NÃO ALCANÇADA!
Clique sobre a imagem para abrir e ler artigo sobre a visita do Grupo de Trabalho dos Representantes de Associações de ex-militares da FAB atingidos e vítimas da Portaria 1.104GM3/64 feita ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos em 12 de setembro de 2006.
Conheçam aqui a LEGISLAÇÃO, de DIREITO ADMINISTRATIVO, que garante o direito a Anistia Política aos ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria 1.104GM3/64 – Mensagem enviada à Ministra Eliana Calmon e demais ministros do STJ
Clique sobre a imagem para abrir e ler a legislação de DIREITO ADMINISTRATIVO contida na mensagem encaminhada para os Ministros do STJ”
Assine a matéria publicada no Site “Petição Pública” através do “ABAIXO-ASSINADO” disponibilizado com o título:
[ LEGISLAÇÃO MILITAR – a presunção da “ESTABILIDADE” dos praças da Aeronáutica aviltada por um “ato de exceção” durante o Governo Militar. A Portaria nº 1.104GM3/64 modificou disposição de LEI, DECRETO e de DECRETO-LEI... ] 
Clique sobre a imagem para abrir o site Petição Pública e assinar o “Abaixo-Assinado”
Opine sobre esta matéria publicada no Site:
LEGISLAÇÃO MILITAR – a presunção da “ESTABILIDADE” de praças da Aeronáutica aviltada por um “ato de exceção” durante o Governo Militar. A Portaria nº 1.104GM3/64 modificou disposição de LEI, DECRETO e de DECRETO-LEI... 
Clique na imagem para abrir e ler o texto
A gênese da PORTARIA 1.104/GM3 – “o problema dos Cabos” e “as pretensões descabidas”… até hoje! 
Clique sobre a imagem para abrir e ler o documento atachado.
– Ex-Cabos da FAB (Pós 64) –
(…) se a Portaria n° 1.104/GM3 fosse dirigida somente aos Cabos que se encontravam na ativa na data da sua edição, os demais teriam sido excepcionados (…) 
Clique sobre a imagem para abrir e ler o texto na íntegra
Anistia Política Militar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia e Paz
DADOS ESTATÍSTICOS
Requerimentos de ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria 1.104GM3 julgados pela Comissão de Anistia:
2.530 (Pré 64) DEFERIDOS em 2002.
495 (Pós 64) DEFERIDOS em 2002 e as anistias anuladas em 2004.
152 (Pós 64) DEFERIDOS em 2002 e as suas portarias não publicadas em Janeiro de 2003.
3.117 (Pós 64) INDEFERIDOS e sem publicação no DOU (inclusos S1, CB e SGT).
86 (Pós 64) DEFERIDOS com os seus processos não localizados no âmbito da Comissao de Anistia.
VOTO CONDUTOR PARA EDIÇÃO DA SÚMULA ADMINISTRATIVA 2002.07.0003/CA
SÚMULA ADMINISTRATIVA 2002.07.0003-CA 
PORTARIA Nº 594/MJ e seu ANEXO I 
PORTARIA Nº 1.371-GM3, de 18 / NOV / 1982.
AVISO Nº 019/GM-3, de 9 de agosto de 1971 - Matricula de ex-Cabos na Escola de Especialistas de Aeronáutica. 
Editado em 15 de julho de 1963
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 138 MM/EM 
ESPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº S-5/GM1 
AVISO Nº S-20/GM1 
AVISO Nº S-24/GM1 
OFÍCIO RESERVADO Nº 04 MAer/EM 
BOLETIM RESERVADO Nº 021 D.P./MAer 
“ATA” DA SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA DE 28-JAN-2010 E O “PARECER TÉCNICO” DA COMISSÃO DE ANISTIA – Ministério da Justiça 
PARECER CEP/CGLEG/CONJUR/MJ Nº 071/2007 E O DESPACHO CEP/CGLEG/CONJUR/MJ Nº 352/2007 
Janaina Abigalil denuncia desmandos dentro do Gabinete do Ministro da Justiça - Reunião Temática de Trabalho – CABOS DA FAB – Ministério da Justiça, na Comissão de Anistia realizada em 29.11.2007, foi gravado o seguinte diálogo ‘denúncia’ da Secretária Administrativa JANAÍNA ABIGALIL para o presidente da CA/MJ – Dr. PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR...
Follow @GVLIMA
Clique na imagem para ler o texto.
Clique na imagem para ler o texto.
Clique na imagem para ler o texto.
As invencionices do COMAER sobre a PORTARIA 1.104/GM3 – “o problema dos Cabos” e “as pretensões descabidas”… até hoje! 
Clique sobre a imagem para abrir e ler a “matéria PAGA” publicada pela Revista ÉPOCA.
No vídeo-depoimento abaixo, de 23.10.2009, disponibilizamos a Entrevista com o Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA, uma das poucas testemunhas vivas, que viu e sabe o que o Comando da Aeronáutica praticou, em particular, contra os “CABOS DA FAB”, antes e depois do Golpe Militar de 31 de março de 1964, utilizando o ato de exceção de conotação exclusivamente político contido na Portaria 1.104GM3 editada em 12 de outubro de 1964.
O que se conclui da entrevista é axiomático!Assista o vídeo-depoimento para conhecer a história da Portaria 1.104GM3/64…
Assista ao vídeo abaixo para comprovar a EMENTA: ANISTIA POLÍTICA – CABOS DA F.A.B. ATINGIDOS PELA PORTARIA 1.104GM3/64 – DEPOIMENTOS DO CGU/AGU DR. RONALDO JORGE E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DR. PAULO ABRÃO – O DIREITO RECONHECIDO – CEANISTI – RELATÓRIO FINAL – LEITURA DO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ – CONSTATAÇÃO DO DIREITO A ANISTIA.
Acione o player, clicando em “Start”, para ver e ouvir a CONFISSÃO da UNIÃO, através do Consultor-Geral da União Dr. RONALDO JORGE e do Presidente da Comissão de Anistia Dr. PAULO ABRÃO, reconhecendo a Portaria 1.104GM3/64 como “ato de exceção de natureza exclusivamente política”.
No vídeo abaixo, assista a sustentação oral do advogado, Dr. BRUNO BAPTISTA, perante suas excelências Ministros da 1ª Seção do STJ ocorrida em 25.08.2010, quando na defesa dos ex-Cabos da FAB (Pré 64), embargados pelo EDcl no MS-15249/DF onde pleiteavam os pagamentos das suas verbas “retroativas” constantes de suas portarias de anistia política homologadas pelo Ministro da Justiça desde 2003.
Assista o vídeo clicando em “Start”.
Contatos... 
Clique no cartão para ampliar.
Área Restrita
Categorias
- Postagem 2017
- Postagem 2020
- Postagens 2005
- Postagens 2006
- Postagens 2007
- Postagens 2008
- Postagens 2009
- Postagens 2010
- Postagens 2011
- Postagens 2012
- Postagens 2013
- Postagens 2014
- Postagens 2015
- Postagens 2016
- Postagens 2018
- Postagens 2019
- Postagens 2021
- Postagens 2022
- Postagens 2023
- Postagens 2024
- Qual é a BRONCA?
- Últimas Notícias
Links
- ABI
- AGÊNCIA BRASIL
- AGU
- Blog da ANISTIA
- Blog de Maria Glória Perez
- Blog do Coturno Noturno
- Blog do Diego Casagrande
- CA – Consulta Processual
- Cabos Suspeitos Comunistas
- Câmara Federal
- Câmara Federal-COMISSÕES
- Congresso em Foco
- F.N.A.
- Fotolog dos Cabos da FAB
- IN – Imprensa Nacional
- JBS Advogados Associados
- JFPE
- JFRJ
- JFRS
- JFSP
- MCZero
- MD
- MJ
- MPOG
- O Documento
- O Globo Online
- OAB – Conselho Federal
- RESERVAER
- SENADO FEDERAL
- STF
- STJ
- SuperInteressante
- TCU
- TERNUMA
- TRF1
- TRF2
- TRF3
- TRF4
- TRF5
Rede Social
| D | S | T | Q | Q | S | S |
|---|---|---|---|---|---|---|
| « fev | abr » | |||||
| 1 | 2 | 3 | ||||
| 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 |
| 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 |
| 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 |
| 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964
Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
Clique na imagem para acessar o site
Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
Clique na imagem para acessar o site
Veja abaixo datas, pautas, resultados e as atas das sessões de julgamentos da Comissão de Anistia até hoje.
C A L E N D Á R I O S