DOU nº 37, de 23-02-2018 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) – ANISTIA + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 16:53
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 37, de 23/02/2018 – ANISTIA + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + Parcerias + Charges do Dia 

 

Revogação e Anulação do Ato Administrativo

Publicado em 6 de fevereiro de 2013 por Amanda Nonn

 

 

 No DOU nº 37 desta sexta-feira, dia 23/02/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

Comentários-do_Dia      


★  No DOU nº 168, de sexta-feira, dia 30/08/2002, Seção 1, páginas 75 e 76 publica o Enunciado Administrativo nº 001/2002, da então Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, para aplicação aos Requerimentos de Anistia. “A Portaria nº 1.104 de 12/10/1964 expedida pelo Senhor Ministro do Estado da Aeronáutica é ato de exceção de natureza exclusivamente política”.


★  No DOU nº 181, de quarta-feira, dia 18/09/2002, Seção 1, página 31 publica A Súmula Administrativa nº 2002.07.0003 de 03/09/2002. 


★  No DOU nº 37, desta sexta-feira, dia 23/02/2018, na Seção 2, página 1, publica Decreto tornando sem efeito nomeação de Cristina Brasil Francisco:

MINISTÉRIO DO TRABALHO

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 3 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2018, Seção 2, página 1, referente à nomeação de CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministra de Estado do Trabalho.

Brasília, 22 de fevereiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

 

★  ATZDÃO – Aqueles 22 nomes de companheiros que figuraram na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ no dia 29/11 e que o ministro João de Noronha pediu vistas, estão incluídos na pauta da Corte Especial do dia 07/03/2018: MS 10571, 11487, 11693, 11859, 12768, 12770, 13665, 14290, 14291, 14928, 15369, 15410, 15413, 15414, 15416, 15488, 15492, 15493, 15618, 16711, 16897, 17311.

 


  REVISÃO – No RE 817338 foram juntadas inúmeras Petições – peças 131, 133, 135,137,139,141, 143, 145, 147, 149, 151, 153 e 155 non sense.

 


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

 

 

 

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA   23/02/2018   ★★★     

 

 

 

 

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ptroeobrasil.ptzanas

 

 

 

 

fradinho...Psst. XO PT II

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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