DOU nº 35, de 21-02-2018 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) – ANISTIA + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + Parcerias + Charges do Dia


repassando-2
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 18:03
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 35, de 21/02/2018 – Anistia – Direitos Humanos – Recadastramento – ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + Parcerias + Charges do Dia

Abaixo:

A ministra que pediu o boné, depois de lambanças ganhou de  mimo uma viagem à ONU; Pensionista que não se recadastrou corre o risco de perder o din-din.

 

 No DOU nº 33 de segunda-feira, dia 19/02/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 34 de terça-feira, dia 20/02/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 35 desta quara-feira, dia 21/02/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

Comentários-do_Dia    
 


  Na matéria abaixo fala-se da primeira reunião do ano ocorrida ontem 20/02. No Portal e abaixo ainda aparece o nome de Conselheiro que pediu o boné semana passada – portaria nº 100 de 15/02 publicada no DOU de 16/02. 

Hoje e amanhã também haverá julgamentos – pautas divulgadas no DOU de 16/02.

Comissão de Anistia se reúne pela primeira vez em 2018

Conselheiros têm na agenda, além de reuniões administrativas, sessões de análises de requerimentos de turma e plenária

Sessão de análise de requerimentos reúne conselheiros e alguns requerentes no Ministério da Justiça na tarde desta terça-feira 20/02/2018  

Brasília, 20/2/18 –  A nova composição da Comissão de Anistia se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (20), no Ministério da Justiça. Os conselheiros têm na agenda, além de reuniões administrativas, sessões de análises de requerimentos de turma e plenária, cujas pautas foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada.

Durante a manhã de hoje, os membros da comissão se dedicaram somente às questões administrativas. A tarde ficou reservada para discussão e debate de 33 requerimentos.

No dia 12 de janeiro, o ministro Torquato Jardim nomeou sete novos conselheiros após dispensar outros onze membros. O trabalho dos conselheiros é considerado de interesse público, realizado sem remuneração.


  Sobre a Comissão de Anistia

A Comissão foi instalada no Ministério da Justiça em 2001. Tem por finalidade examinar e apreciar os requerimentos de anistia, emitindo parecer destinado a subsidiar o Ministro de Estado da Justiça na decisão acerca da concessão de anistia política. O regime da anistia política abrange aqueles atingidos por atos de exceção por motivação exclusivamente política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Após o deferimento, as indenizações são pagas pela União: no caso de civis, quem efetua o pagamento é o Ministério do Planejamento. Quando o anistiado é militar, quem paga é o Ministério da Defesa.

Veja a lista completa com a atual composição da Comissão:

1. Amanda Flávio de Oliveira
2. Ana Maria Lima de Oliveira
3. Bruno Leonardo Guimarães Godinho
4. Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
5. Eneá de Stutz e Almeida
6. Fabiano de Figueiredo Araújo
7. Fernando Ferreira Baltar Neto
8. Gustavo Gonçalves Ungaro
9. Henrique de Almeida Cardoso
10. Joanisval Brito Gonçalves
11. João Victor Rodrigues Loureiro
12. José Francisco Rezek – 1º Vice-Presidente
13. Luis Antônio Camargo de Melo
14. Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha
15. Marcos Gerhardt Lindenmayer
16. Maria Thereza Nichele Reginatto
17. Maria Vitória Barros e Silva Saraiva
18. Paulo Henrique Kuhn – Presidente da CA
19. Paulo Lopo Saraiva
20. Ricardo Soriano de Alencar
21. Rita Maria de Miranda Sipahi
22. Victor Ximenes Nogueira                      (pediu o boné semana passada – Portaria nº 100 de 15/02 DOU de 16/02 )
23. Waldir João Ferreira da Silva Júnior
24. Walter Barbosa Victor


★  Ainda no DOU nº 36, desta quinta-feira, dia 22/02/2018, na Seção 2, página 1, publica Decreto, tornando sem efeito, a pedido, a viagem da ex-ministra LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS

– Vejam que absurdo…


  LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS – É a tal desembargadora aposentada da Bahia que queria acumular o din-din dessa aposentadoria com os proventos de ministra de estado.

Na época afirmou que trabalhar sem receber os proventos acumulados era “trabalho escravo”. Mesmo depois dessa lambança continuou ministra até entregar o cargo na segunda-feira  (19). Direitos Humanos em Pindorama”…

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Dias de Valois Santos, entregou nesta segunda-feira (19) o cargo que ocupava desde o dia 3 de fevereiro de 2017. 

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve DESIGNAR LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, para representar o Ministério dos Direitos Humanos na 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, com ônus, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2018, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Suíça.

Brasília, 20 de fevereiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER Gustavo do Vale Rocha


– Não se recadastrou, dançou, ou corre o risco de dançar…

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

GAP SBSJ

ATO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

O CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 – GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, resolve,

1. Tornar pública o nome da pensionista que terá o pagamento do benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês outubro de 2017: .

CPF. 159.427.698-69             NOME TEREZINHA REGINALDO

2. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal da interessada na Subdivisão de Assistência a Inativos e Pensionistas Civis, sito à Praça Marechal Eduardo Gomes, nº 50, Vila das Acácias em São José dos Campos – SP, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2017.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção da pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (12) 3947-4092, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Cel Int. MARCELO ANTENUZZI DE ALMEIDA


  ANISTIA – Será que vem por aí a revogação da Súmula Administrativa nº 2002.07.0003-CA pela Comissão de Anistia. 

What´s the use!


  ATZDÃO – Aqueles 22 nomes de companheiros que figuraram na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ no dia 29/11 e que o ministro João de Noronha pediu vistas, estão incluídos na pauta da Corte Especial do dia 07/03/2018: MS 10571, 11487, 11693, 11859, 12768, 12770, 13665, 14290, 14291, 14928, 15369, 15410, 15413, 15414, 15416, 15488, 15492, 15493, 15618, 16711, 16897, 17311.


  REVISÃO – No RE 817338 foram juntadas inúmeras Petições – peças 131, 133, 135,137,139,141, 143, 145, 147, 149, 151, 153 e 155 non sense.

OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

logo-notificações-mj-agu2
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

Mesmo exonerada, ex-ministra Luislinda Valois vai representar o governo em evento da ONU em Genebra

Planalto informou que função não precisa ser executada por alguém com vínculo com o governo e que viagem de Luislinda estava prevista antes de ela entregar o cargo.

Mesmo exonerada do cargo, a ex-ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois vai representar o governo em um evento da ONU em Genebra na semana que vem. A designação de Luislinda para a viagem oficial foi publicada nesta quarta-feira (21) no "Diário Oficial da União".

"Designar Luislinda Dias de Valois Santos para representar o Ministério dos Direitos Humanos na 37ª sessão do conselho de direitos humanos da Organização das Nações Unidas, com ônus, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2018, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Suíça", diz o texto do decreto no "Diário Oficial", assinado pelo presidente Michel Temer e pelo novo ministro da pasta, Gustavo Rocha.

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a missão que Luislinda vai executar não precisa ser cumprida por alguém com vínculo com o governo. Ainda segundo a assessoria, Luislinda tem requisitos para participar do evento por ser jurista e ter atuação na área de direitos humanos. O Planalto também informou que a ida dela para a Suíça já estava prevista antes da exoneração e que o governo arcará com os custos da viagem oficial.

Luislinda entregou o cargo na última segunda-feira (19). No ano passado, ela se envolveu em uma polêmica ao reclamar de não poder acumular o salário de ministra (R$ 30.934) com o de desembargadora aposentada (R$ 30.394) Se juntasse os dois salários, ela ultrapassaria o teto do funcionalismo público imposto por lei, de R$ 33.700. Ela afirmou que trabalhar e não receber era condição semelhante ao "trabalho escravo".

Fonte: G1 Brasília

fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA   19/02/2018 até 21/02/2018   ★★★     

——————————————————————————————-

ptroeobrasil.ptzanas

fradinho...Psst. XO PT II

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–