DOU nº 6, de 9-01-2018 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Comissão de Anistia + EEAer + PROMOÇÃO – REVISÃO + ATRASADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 12:31
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 6, de  09/01/2018 – Comissão de Anistia + EEAer + PROMOÇÃO – REVISÃO + ATRASADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

 

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?  No DOU nº 6 desta terça-feira, dia 9/01/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

Comentários-do_Dia      

 
? Na Seção 2, página 25 publica Portarias (abaixo) nº 7, 8 e 9 com alterações na composição da Comissão de Anistia. Interessante é que na Portaria nº 7 diz que a ministra Grace Mendonça titular da AGU e o ministro substituto do TSE estão sendo dispensados (agora) em função de suas nomeações.

Pag 1  – Pag 25 .

Vale lembrar que a Grace Mendonça tomou posse na AGU em 14/09/2016 e o Carlos Bastide Horbach tomou posse no TSE em 12/092017.  Se não rolava din-din, parece que estavam lá na CA/MJSP só para fazer número.

De quem sai, acho que Marina da Silva e Vanda Davi não vão deixar saudades para os ex-Cabos da FAB. Outros, mal chegaram e já estão saindo..

PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Dispensar do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:

I – GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA, em razão de sua nomeação para o cargo de Ministra de Estado da Advocacia Geral da União; (Já é ministra desde 14/09/2016)

II – CARLOS BASTIDE HORBACH, em razão de sua nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral;  (Já é ministro desde 12/09/2017)

III – JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO, a pedido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TORQUATO JARDIM

 

PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1.º Designar para o encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:

I – JOANISVAL BRITO GONÇALVES

II – JOÃO VICTOR RODRIGUES LOUREIRO

III – LUIS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO

IV – MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

V – MARIA THEREZA NICHELE REGINATTO

VI – WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

VII – WALTER BARBOSA VICTOR

Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TORQUATO JARDIM

 

PORTARIA Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Dispensar do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:

I – EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

II – MARINA DA SILVA STEINBRUCH

III – MÁRIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE

IV- OTÁVIO BRITO LOPES

V – RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS

VI – ROGER STIEFELMANN LEAL

VII – VANDA DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TORQUATO JARDIM

 


? OS julgamentos de promoções, adicionais, acúmulo de benefícios e pensão para filhas de anistiados continuam fluindo, enquanto que o STJ e o STF seguem no recesso até 01/02/2018, ainda que um ou outro andamento no STJ venha sendo publicado.


?  ATZDÃO – Em um dos recursos da União relativamente a pagamento de juros e correção, que subiu ao STF em 21/11/2017 (RE 1095214 / MS 20415). o ministro Marco Aurélio negou seguimento em 05/12/2017.  Poule de 10, que a União questionaria essa incidência de juros e correção; era só questão de tempo.


?  STF – Continua pendente de julgamento no STF (RE 553710) as petições nº 50593/2017 e nº 51261/2017 (EDcl)  relativamente a juros e correções. Quanto ao RE 817338 (Revisão) – A ministra Chefe da AGU, Grace Mendonça engrossa a lista de algozes, com petição datada de 15/12/2017 contra a anistia concedida aos ex-Cabos da FAB, também é subscrevendo o blá-blá-blá do Brasilino.


?  RECESSO – No STF e no STJ acabou o ano forense, ou seja, nos vemos na próxima quinta-feira 01/02/2018.


? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
? RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

 

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

 

 

 

fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

???   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA   9/01/2018  ???     

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ptroeobrasil.ptzanas

fradinho...Psst. XO PT II

? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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