DOU nº 241, de 18-12-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + ANISTIA + RESTABELECIMENTO + ATRASADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 11:42
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 241, de 18/12/2017 – ANISTIA + RESTABELECIMENTO + ATRASADÃO (RE 553710)  + Parcerias + Charges do Dia

 

 

 No DOU nº 240 desta sexta-feira, dia 15/12/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

Comentários-do_Dia      

 
★ No DOU nº 241, de hoje (18/12/2017), sesgunda-feira, Seção 1, página 122, publica a Portaria 1.172 (abaixo) restabelecendo a anistia de CLAUDEMIRO BAPTISTA DE SOUZA, anulada em 2012.

 


Acho que essa portaria estava pendente de publicação, pois o CLAUDEMIRO já voltou para a folha faz muito tempo.

A bagunça é tal, que vários promovidos de 2ºSgt para Suboficial em 2017 o MJSP ainda não publicou as respectivas portarias de promoção, mas o ‘din-din’ já está nos contracheques dos felizardos.

 

PORTARIA Nº 1.172, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo do Mandado de Segurança nº 18.901 – DF (2012/0156906-8), do Superior Tribunal de Justiça, resolve:

 I – ANULAR a Portaria Ministerial nº 1.475, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2012. 

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.735, de 31 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2005, que declarou CLAUDEMIRO BAPTISTA DE SOUZA anistiado político.

TORQUATO JARDIM


★  PATINHOS – Naquele tradicional caça-níquel carioca 2 patinhos anunciam que seus precatórios vão ser pagos em 2018. Coitados, não sabem de nada e ainda pagam uma mensalidade de R$ 400,00.

 
★  ATRASADÃO – Não houve o esperado julgamento de MS da Classe na Corte Especial no dia 06/12. É possível que sejam pautados para a última do ano em 19/12

13/12/2017 – DESPACHO ´Em razão de pedido de vista do Ministro João Otávio de Noronha, na sessão da Corte Especial realizada em 29/11/2017, em processos que tratam de matéria semelhante a deste feito, determino o sobrestamento dos autos até a deliberação final da Corte Especial sobre o tema. À Coordenadoria de Recursos Extraordinários para providências. Publique-se. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente)


STF – continua pendente de julgamento no STF (RE 553710) as petições nº 50593/2017 e nº 51261/2017 (EDcl) ambas juntadas em 18/09/2017, relativamente a juros e correções.


RE 817338 – Revisão – A ministra Raquel Dodge, titular da PGR, pediu preferência para o julgamento, em face do grande impacto da causa sobre o erário federal. Acho que ela está subscrevendo o blá-blá-blá do Brasilino.

 


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

 

 

 

fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAS  16/12/2017  até  18/12/2017  ★★★     

 

 

 

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ptroeobrasil.ptzanas
fradinho...Psst. XO PT II

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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