DOU nº 235, de 08-12-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + ANISTIA + ATRASADÃO (RE 553710) + Presidente CA/MJSP + ADNAM (Reunião) + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 08 de dezembro de 2017 11:02
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 235, de 08/12/2017 – ANISTIA + ATRASADÃO (RE 553710) + REVISÃO + Presidente CA/MJ + ADNAM + Parcerias + Charges do Dia

*   SALVE 08/12 SALVE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO  *

*  08/12 – Dia da Família  *  

 

?  No DOU nº 234 de quinta-feira, dia 07/12/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

?  No DOU nº 235 desta sexta-feira, dia 08/12/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

Comentários-do_Dia        
? No DOU nº 235, de 08/12/2017, na Seção 1, páginas 61 e 62  publica  a Pauta de julgamentos a ser realizada em 14/12/2017 (abaixo).
 

? No DOU nº 234, de 07/12/2017, na Seção 2, página 31 publica  (abaixo) a nomeação do novo presidente a Comissão de Anistia, Paulo Henrique Kuhn.

PORTARIA Nº 1.143, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE KUHN como Presidente da Comissão de Anistia.

Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante e será realizado sem remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORQUATO JARDIM


? PRESIDENTE CA/MJSP – Talvez agora não vá precisar mais de interferência externa  (CONJUR/AGU) , caso venha como AÇÃO RECOMENDADA, pois o novo titular está nas hostes do governo a cerca de 15 anos, inclusive foi Procurador-Geral da União. No portal do MJ e da CA/MJ não tem nenhuma notícia sobre a nomeação.


? ADNAM – A última reunião do ano será no dia 11/12/2017 ás 14 horas – Rua Araújo Porto Alegre 71 – 10º andar.


? ANISTIA – Nos links abaixo a pauta de julgamentos da 22ª Seção de Turma a ser realizada em 12/4/1 /2017. Na pauta não diz explicitamente o MOTIVO, tipo, recadastramento por prioridade, decisão judicial, mas sim…

I – Processos com observância da ordem cronológica de protocolo – Portaria nº 652, de 04 de agosto de 2017:

II – Processos incluídos em Bloco: Vereador – Portaria nº 652, de 04 de agosto de 2017:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2017&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=296

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2017&jornal=515&pagina=62&totalArquivos=296

 
?  ATRASADÃO – Não houve o esperado julgamento de MS da Classe na Corte Especial no dia 06/12. É possível que sejam pautados para a última do ano em 19/12

? STF – continua pendente de julgamento no STF (RE 553710) as petições nº 50593/2017 e nº 51261/2017 (EDcl) ambas juntadas em 18/09/2017, relativamente a juros e correções.

   – RE 781961 – Revisão – Anexo o Inteiro teor de julgamento favorável.

  – RE 817338 – Revisão – A ministra Raquel Dodge, titular da PGR, pediu preferência para o julgamento, em face do grande impacto da causa sobre o erário federal. Acho que ela está subscrevendo o blá-blá-blá do Brasilino.


? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

 

 

 

 

 

 

Aos_Incrédulos
? RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

 


MERRY  XMAS –  FELIZ  NATAL                     

 


fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

 

 

 

 

???   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAS 07/12/2017  até  08/12/2017   ???    

 

 

 

 

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ptroeobrasil.ptzanas
fradinho...Psst. XO PT II

? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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