?  NIVER – Neste sábado é a data de aniversário dos Amigos velha guarda anistiados Jayme Rangel (78) e Waldemar Moreira (80). Parabéns (:-)  

 
? ATRASADÃO I – No STJ os MS. estão seguindo em frente e tem até patrono pedindo a execução, enquanto que no STF ainda não foram apreciadas as petições – nº 50593/2017 e nº 51261/2017 (EDcl) ambas juntadas em 18/09/2017. O último andamento foi em 06/11/2017 é administrativo / burocrático. NADA DE NOVO !  A conferir… ()  

?  ATRASADÃO II – Em 22 MS (abaixo) julgados na Corte Especial do STJ no dia 29/11/2017  após o voto do Senhor Ministro Relator Humberto Martins negando o agravo da União, pediu vista antecipara o Senhor Ministro João Otávio de Noronha. SOB

A continuação do julgamento está prevista para o dia 06/12/2017, e na pauta deste mesmo dia há cerca de 92 outros processos da classe para julgamento, também no Conselho Especial daquela Corte.

Em outros MS o Senhor Relator Humberto Martins está sendo admitido, em parte, o agravo da União relativamente ao pagamento de juros e correções. Essa matéria está pendente de julgamento no STF (RE 553710) conforme pedido nas petições nº 50593/2017 e nº 51261/2017 (EDcl) ambas juntadas em 18/09/2017.  

? COMISSÃO DE ANISTIA – As coisas por lá parece que estão voltando ao normal, eis que estão voltando os julgamentos. Ainda não foi nomeado um novo presidente, desde o pedido de demissão do último, Arlindo Fernandes de Oliveira, publicado no DOU de 18/09/2017.

? RE 817338 – Revisão – A ministra Raquel Dodge, titular da PGR, pediu preferência para o julgamento, em face do grande impacto da causa sobre o erário federal, Acho que ela está subscrevendo o blá-blá-blá do Brasilino.

?   Não deixe de enviar a sugestão para o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) indicando o nome da Conselheira Eneá de Stutz e Almeida para a Presidência da Comissão de Anistia.      

Da CARTA enviada para o e-mail indicacaopresidenteca@gmail.com

sugerindo o nome da Conselheira Eneá de Stutz e Almeida para a Presidência da Comissão de Anistia ainda não se tem notícia. 

Alguns anistiandos sugeriram o nome de José Alves Paulino mas ele não respondeu às ligações telefônicas ou mensagem no whatsapp.

A CARTA (modelo)

 Exmo. Sr. Dr. Torquato Lorena Jardim, 

Ministro de Estado de Justiça e Cidadania,

Ao cumprimentar-lhe, considerando o pedido de desligamento do presidente Arlindo Fernandes de Oliveira e considerando-se ainda que a Comissão de Anistia sempre atuou pautada na Lei e em consonância com as demandas da sociedade civil, em constante diálogo com os protagonistas deste complexo contexto da Justiça de Transição no Brasil, e preocupados sobremaneira com qualquer solução de continuidade nos trabalhos da Comissão, apresentamos a V.Exa. o nome da professora e atual conselheira Eneá de Stutz e Almeida para exercer a referida presidência.

A professora Eneá é Conselheira da Comissão desde 2009, com forte atuação. É professora doutora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), tanto na graduação quanto na pós-graduação em Direito, e há muito tem se dedicado a estudar a Justiça de Transição no Brasil. Tem, assim, produção de conhecimento nesta área específica e reside em Brasília, o que a qualifica para a atuação na presidência da Comissão. Do mesmo modo, pensamos ser relevante neste momento um critério de gênero, para consagrar uma primeira mulher no exercício da função.

Por todo o exposto, e com o apoio de todos os que subscrevem, como de praxe, elevamos a solicitação para sua apreciação.

Brasília, 31 de outubro de 2017. (local, data e nome completo)

Assinaram: 

I. Conselheiros da Comissão de Anistia; 

II. Membros do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia;

III. Representantes de entidades da sociedade civil;

IV. Assinaturas de apoio de pessoas em geral.

Como dito, para os que tiverem interesse em assinar a carta, basta enviar um email para indicacaopresidenteca@gmail.com com o nome completo e a entidade a que está vinculado (se for o caso).

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

? RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

? STJ em 29/11/2017 – 18: :40:00 – Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo, pediu vista antecipada o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 10571

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 11487

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 11693

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 11859

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 12768

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 12770

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 13665

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 14290

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 14291

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 14928

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15369

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15410

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15413

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15414

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15416

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15488

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15492

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15493

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15618

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 16711

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 16897

AgInt no RE nos EDcl no MS MS 17311

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA – ANISTIA POLÍTICA MILITAR

Estrada Intendente Magalhães, nº 188, casa 69-sobrado, Campinho/Madureira – RJ, CEP: 21341-332

                                      Telefone:  (21) 3350-2651 e Celulares: (21) 98432-6913 / 96973-8068 – E-mail: jorgelopesaquino@bol.com.br

Rio de Janeiro, 07  de novembro  de 2017

C  I  R  C  U  L  A  R

Prezado Companheiro

            Tem esta por finalidade, convidar V.Sa. a participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 09.00 horas, em primeira convocação e, às 09.40 horas em segunda e última convocação, do dia 02/12/2017, sábado, no Salão Vermelho (frente) do Sport Clube Mackenzie, situado na rua Dias da Cruz, nº 561, Meier, Rio de Janeiro – RJ., com a presença do nosso advogado, Dr. Edmundo Starling Loureiro Franca, bem como outros convidados, a fim de darmos cumprimento à  pauta abaixo:

01)   Abertura dos trabalhos com apresentação da mesa diretora;

02)   Informações sobre o pagamento do  Precatório  referente ao senhor  Jueferson Silva, como também,  do   senhor  Roberto Uchôa Passos,  a  favor dos seus beneficiários;

03)  Informações sobre os  Indenizatórios Pretéritos  (ATRASADÃO), sobrestados ao RE: 553-710, cuja decisão favorável se deu  por unanimidade, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, em 17/11/2016, para pagamento de forma “imediata”;

04)  Informações sobre a possibilidade  de ajuizamento de novos processos  Indenizatórios Pretéritos (ATRASADÃO), via Mandado de Segurança, junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ., com a devida DESISTÊNCIA, para aqueles que têm ação Ordinária no  TRF1., bem como, o novo entendimento do colegiado do STJ., no que se refere os valores constantes da portaria anistiadora  de cada um;

05)  Informações  sobre o pessoal promovido à graduação e Suboficial,  com os proventos ao posto de Segundo Tenente, junto à Justiça  Federal do TRF1, em Segunda Instância, cuja decisões se encaminham para Terceira Instância (Tribunais Superiores),  a saber: Keila Ferreira Lopes, Álvaro de Lima Ferreira, Maria Ivanilda Silva Dell’Armi, Mário Ritacco Dell’Armi, Paulo Cezar dos Santos, Djalma Henrique da Silva, Francisco Moreira da Costa, Geraldo de Holanda Cavalcante, Getúlio dos Santos Barbosa, Henrique Paulino de Lima Salgado, Jorge Lopes de Aquino, José Alves da Rocha, José Figueira, José Francisco Ferreira Filho; Josué do Nascimento Peixoto, Gilberto Simões Dia, Adilson da Fonseca, Carlos Alberto Ribeiro, Edvaldo Bernardo da Silva, José Alberto de Queiroz, Rubens Lopes Abreu, Salvador Iellamo, Sebastião das Chagas, Sergio Ferreira da Silva, Sergio José da Costa, Tasso Ferrer Mateus e, com ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:  Patrícia Neves de Oliveira, Miryan Carvalho Machado, Anagildo do Nascimento ,  Auri Afonso de Souza Walter, Clemir Campos de Oliveira, Evandro Cardoso Tosta, Fernando Roldão Machado, Geraldo Magalhães, Ivam Henriques Lessa, José Antônio de Jesus, José Osmar de Gois, Marlene de Almeida Nascimento e Sedicla Vieira Barbosa.

06)  Informações sobre o andamento dos processos de Reajuste de Percentuais, junto ao TRF1, em Brasília,  cuja decisão se deu em maio do corrente ano, para o grupo constante do processo nº  0043803-62.2014.4.01.3400, ficando,  ainda na dependência  da correção, por parte da fonte, os seguintes companheiros: Algenir José Ribeiro da Fonseca, em favor da Sra. Janete  Souza da Fonseca; Carlos Fernandes Filho, em favor da Sra. Silvina de Almeida Fernandes e, finalmente, Sr. José Carbone. Quanto aos demais, pertencentes a outros grupos seus processos ainda não foram julgados.

07) Informações sobre a situação atual da Portaria Interministerial 134, bem como, da suspensão das atividades do  Grupo de Trabalho Interministerial, paralisado quando do reconhecimento da decadência em favor da classe;

08)  Informações sobre a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 817.338-DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como Relator, o Ministro Antônio Dias Toffoli, no que versa o reconhecimento da Decadência, concernente ao artigo 54 da lei nº 9.784/1999, já com a manifestação do Ministério Público Federal, através  do 20884 – OBF –PGR, datado de 29 de julho de 2016, podendo, a qualquer momento, ser matéria de pauta junto à Corte Maior.                                                         –

09)  Esclarecimentos sobre os  processos de nova anistia¸ com fundamentação na Portaria nº 1.104/1964,  os quais estavam parados  desde 2006, na Comissão de Anistia – Ministério da Justiça.  No período de maio à agosto/2016, foram julgados favoravelmente os   processos  em favor  dos senhores, Alcinir de Almeida Silva, Adilson Silva Prates, Dayse de Mendonça e,  João Batista Guedes Filho. Todavia, a  nova Comissão de Anistia, empossada em setembro de 2016, mudando  entendimentos sobre a matéria,  INDEFERIU   cada um dos processos,  fundamentando-se  no parecer nº 106/2010/CONJUR;

10)  Assuntos Gerais.

                                                            Atenciosamente.

                                                  JORGE LOPES DE AQUINO

                                                    Administrador da Causa

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 

 

     P A R C E R I A S