DOU nº 206, de 26-10-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + ATRASADÃO (RE 553710) + Anistia: Reunião com o Ministro + Conselheiros pedindo o boné + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 13:09
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 26, de 26/10/2017 – ATRASADÃO (RE 553710) + ANISTIA: Reunião com o ministro + Conselheiros pedindo o boné + Parcerias + Charges do Dia

 

 

 No DOU nº 204 de terça-feira, dia 24/10/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 205 de quarta-feira, dia 25/10/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 206 desta quinta-feira, dia 26/10/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
Comentários-do_Dia    


ATRASADÃO – No STJ os MS. estão seguindo em frente e tem até patrono pedindo a execução, que em tese só vingaria após o trânsito em julgado no STF. De outro lado, há notícia de que o Brasilino já estaria embargando. A conferir… () 


No DOU nº 206, de 26/10/2017, na Seção 2, página 29, publica a portarias nº 912 e 913 (abaixo) com mais 2 baixas, a pedido, de Conselheiros da Comissão de Anistia.


No DOU nº 204, de 24/10/2017, na Seção 1, páginas 106/107, publica portarias relativas a anistia, provavelmente de paisanos. Links abaixo:


COMISSÃO DE ANISTIA – As coisas por lá estão cada vez mais complicadas.  Ainda não foi nomeado um novo presidente, desde o pedido de demissão do último, Arlindo Fernandes de Oliveira, publicado no DOU nº 179, de 18/09/2017 – Seção 2 página 42.

Da reunião com o titular da pasta, na última terça-feira (24/10/2017), no Portal do Ministério da Justiça não encontrei nenhuma referência, nem mesmo na área de imprensa do MJ. 

Quem lá esteve ouviu a promessa de que a Comissão de Anistia será recomposta e voltará a funcionar com uma meta (audaciosa digo eu) de julgar 160 processos até outubro de 2019; que as portarias publicadas com indeferimento, não obstante o deferimento pelos Conselheiros, serão revistas; e que os pareceres aprovados foram enviados para a AGU sem o seu conhecimento. (:-(

Esses foram os pontos de relevância tratados na reunião, de interesse dos anistiados e anistiandos, trazidos pelo sistema informal.

Vale lembrar que a atual titular da AGU – Grace Mendonça também é Conselheira na Comissão de Anistia/MJ.

 

PORTARIA No – 912, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TORQUATO JARDIM

PORTARIA No – 913, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, FÉLIX ÂNGELO PALAZZO do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TORQUATO JARDIM

 

 
OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

    

fradinho...Psst
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
P A R C E R I A S   F I R M A D A S

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAS 24/10/2017 até 26/10/2017     ★★★    

 

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ptroeobrasil.ptzanas
fradinho...Psst. XO PT II

 

 

 

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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