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DOU nº 179, de 18-09-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + CA/MJSP + ATRASADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 13:34
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 179, de 18/09/2017 – Anistia + CA/MJSP + ATRASADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

? No DOU nº 179 desta segunda-feira, dia 18/09/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

? No DOU nº 179, Seção 2, desta segunda-feira (18/09/2017), Página 42, publica a Portaria nº 786 dispensando de suas funções, a pedido, Arlindo Fernandes de Oliveira do encargo de Presidente e Conselheiro da Comissão de Anistia (Veja abaixo).

? No DOU nº 179, Seção 2, desta segunda-feira (18/09/2017), Página 1, publica Decretos com reconduções e nomeações para o Conselho Nacional do Ministério Público.

? ANISTIA – O Presidente da Comissão der Anistia deixa governo e critíca ministro da Justiça. Entre as queixas está a revisão de decisões da CA por uma consultoria jurídica do ministério – CGU e AGU. Link abaixo.

O ex-presidente da Comissão de Anistia, Arlindo Fernandes de Oliveira.

Na verdade essa atitude já vem sendo tomada, pelo menos desde o ano passado. E para falar só de ex-Cabos da FAB, cerca de 60 deferidos entre maio e agosto de 2016 – com Ata de Julgamento, cálculo do mensal, do atzdão, etc, em vez de publicar a portaria anistiadora foi publicado o indeferimento com base naquela Parecer 106/2010 da CGU/AGU.

Tenho aqui uma dúzia deles, entre outros Ademir Sampaio de Almeida, Adilson da Silva Prates, Alcinir de Almeida Silva, João Batista Guedes Filho, Edson Cruz dos Santos Pereira; um deles falecido logo depois do julgamento.

De outros, como o Grimaldi que teve o recurso parcialmente provido em 04/08/2016, até hoje nada foi publicado no DOU.

? ATRASADÃO – RE 553710 – Nenhuma nova notícia, além das duas PET nº 50953 e 51261 do dia 06/09/2017, e a devolução, pela AGU na data de hoje (15/09/2017), que muito provavelmente virá acompanhada de uma PETíção… (

)

RE 553710

(…)

18/09/2017	Juntada a petição nº	44574/2017.44574/2017
18/09/2017	Opostos embargos de declaração	Juntada Petição: 50953/2017
18/09/2017	Opostos embargos de declaração	Juntada Petição: 51261/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48147/2017.48147/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48145/2017.48145/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48144/2017.48144/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48143/2017.48143/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48142/2017.48142/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48141/2017.48141/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48139/2017.48139/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48138/2017.48138/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48137/2017.48137/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48136/2017.48136/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48135/2017.48135/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48134/2017.48134/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48133/2017.48133/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48132/2017.48132/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48131/2017.48131/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48129/2017.48129/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48127/2017.48127/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48126/2017.48126/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48124/2017.48124/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48123/2017.48123/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48122/2017.48122/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48120/2017.48120/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48119/2017.48119/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48118/2017.48118/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	48116/2017.48116/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	47917/2017.47917/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	47914/2017.47914/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	47910/2017.47910/2017
18/09/2017	Juntada a petição nº	47904/2017.47904/2017
15/09/2017	Recebimento dos autos	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) – Guia 1727576/1727576
06/09/2017	Petição	Embargos de Declaração – Petição: 51261 Data: 06/09/2017 às 16:55:28
06/09/2017	Petição	Embargos de Declaração – Petição: 50953 Data: 06/09/2017 às 10:40:26

(…)

? RE 553710 – Para conhercer o inteiro teor das petições (50953 & 51261) de Embargos de Declarações, basta clicar sobre o Link abaixo:

97 – Petição de Oposição de Embargos de Declaração (50953/2017) – 99 – Petição de Oposição de Embargos de Declaração (51261/2017) –

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
? RE 817338 – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino ainda admite passar cerol fino em toda a Classe.

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

Comissão de Anistia:

Presidente da Comissão de Anistia deixa governo e critica ministro da Justiça

Entre as queixas está a revisão de decisões da comissão por uma consultoria jurídica do ministério

O presidente da Comissão de Anistia, Arlindo Fernandes de Oliveira, pediu demissão do cargo com críticas à condução do ministro da Justiça, Torquato Jardim. A comissão é vinculada ao ministério e julga pedidos de anistia, com pagamento de indenização ou não, de antigos perseguidos pela ditadura militar. A razão do pedido de demissão de Arlindo foi a decisão do ministério em submeter as decisões da comissão à consultoria jurídica da pasta, o que nunca ocorreu antes desde a criação do órgão, em 2002.