DOU nº 161, de 22-08-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + Pauta de Julgamento (CA/MJSP) + RE 553710 (ATZDÃO) + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 22 de agosto de 2017 13:23
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 161, de 22/08/2017 – Anistia + Pauta de Julgamento (CA/MJSP) + RE 553710 (ATZDÃO) + Parcerias + Charges do Dia
? No DOU nº 160 de segunda-feira, dia 21/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 161 desta terça-feira, dia 22/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
No DOU nº 161, Seção 1 páginas 101, 102 e 103 publica pautas de julgamentos: dia 28/08/2017, 17ª Seçao de Turma, com 46 nomes; dia 29/08/2017, 7ª Sessão Plenária, com 46 nomes; e dia 30/08/2017, 18ª Sessão de Turma, com 46 nomes.
São julgamentos que tem como motivo Decisão Judicial e de Requerimentos adiados, desde 2015.
Não aparece nenhum que tenha como motivo julgamento por "prioridade de Recadastramento" daquele listão com cerca de 2.800 nomes publicados no DOU nº 70, de 13/04/2016, Seção 1, páginas 43 a 53 no anexo da Portaria da Comissão de Anistia nº 1, de 12/04/2016 conforme determinação do TCU – item 1.7.1 do Acórdão nº 2.632/2014.
Por ironia, item 171, mas nem 1/3 do listão foi julgado.
Ainda assim, pululam convites para a comemoração de mais um aniversário da Anistia, vindos dos habituais zangões, tipo, estarei lá e espero ver outras caras.
Tem até ato político convocado pelo deputado Vicentinho (PT) e audiência pública presidida pelo deputado Paulão (PT).
Me poupem…
OJ Silva Filho
? ATRAZADÃO – Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. (
) Há quem esteja tentando via ExeMS no STJ e algumas reconhecidas via TRF1, como:
– Processo nº 0012629-38.2010.4.01.3800 iniciado na 19ª VF/MG que foi parar na 7ª VF/BA que em 24/10/2014 reconheceu o direito do pagamento do valor de face da portaria anistiadora – R$ 192.907,33 tendo a União recorrido e a apelação foi rejeitada e mantido o direito na 1ª Turma do TRF1 em 14/06/2017 para Ana Florence de Andrade Vasconcelos Nunes viúva de José Dorival Vasconcelos Nunes, sem menção a juros e correções.
RE 553710 (ATZADÃO) – Enquanto não publica o Acórdão, mais petições aparecem, a última de nº 44574 de Charlene Henzel Franck, filha de anistiado, querendo botar a mão na grana.
? RE 817338 (REVISÃO) – Nos últimos movimentos temos Agravo Regimental da Associação ADNAPA (PET nº 44898) e de José dos Santos Modesto (PET nº 45125) da mesma associação, contra a inadmissibilidade de ingresso no feito como terceiro interessado (amicus curiae) no processo.
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Hoje (22/08) está mais para uma Bohemia Black, ou vinho…
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAS 19/08/2017 até 22/08/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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