DOU nº 152, de 09-08-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + Lei Orçamentária Anual 2018 + ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia


repassando-2
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 9 de agosto de 2017 12:07
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto:
DOU nº 152, de 09/08/2017 – Anistia + Lei Orçamentária Anual 2018 + ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

                                                                                                    

 

 No DOU nº 151 de terça-feira, dia 08/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 152 desta quarta-feira, dia 09/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
Comentários-do_Dia      


★  No DOU nº 152, de 09/08/2017, na Seção 1, páginas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 publica a Lei Orçamentária de 2018, que no item IV da Capitulo I traz as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e seus dependentes; nas paginas 5 e 6 diretrizes para os 3 poderes na Seção II, e débitos judiciais (precatórios) na Seção III; da página 18 a 44 os seus anexos e da página 44 a 52 os vetos e que tais.


★  No DOU nº 152, de 09/08/2017, Seção 2, página 5 publica portarias do MD, tipo trem da alegria, com viagens e cursos no exterior para militares e estagiários. Afinal, o país precisa de defesa.


★   ANISTIA – No portal www.defesa.gov.br/anistia já está disponível as tabelas de pagamentos a anistiados políticos referente a junho 2017. No que se refere a FAB postaram erroneamente; na coluna à direita a tabela de prestação única e na coluna à esquerda a tabela de prestação mensal. Ao alerta de uma pensionista, o erro foi corrigido.

 


ATRASADÃO – Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. () Há quem esteja tentando ExeMS no STJ.

 


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

 

Aos_Incrédulos
RE 817338 + RE 553710QUEM SE OMITE, PERMITE !

logo-notificações-mj-agu2
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

Com mais de 40 vetos, governo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

 

Aprovada pelo Congresso no mês passado, LDO do próximo ano foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quarta-feira.

Por Alexandro Martello, G1, Brasília

 

 

O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira (9) do "Diário Oficial da União." (veja mais abaixo nesta reportagem)

 

A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal.

 

O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

 

A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937.

 

Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano.

 

Mais de 40 vetos

 

 

Entre os vetos do governo feitos na LDO de 2018, está um que fixava gastos mínimos em saúde com base também no crescimento populacional estimado para o próximo ano.

 

O governo justificou o veto com o argumento de que as despesas com saúde no ano que vem estarão atreladas à regra do teto, que limita os gastos do governo ao valor do ano anterior reajustado pela inflação.

 

Ainda de acordo com a justificativa, a aplicação de outro indexador (crescimento populacional) "pressionaria os outros gastos submetidos ao teto, adicionando complexidade ao arcabouço fiscal."

 

Também foi vetado dispositivo que classificava como renúncia fiscal a "anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições", além de outros benefícios.

 

O governo informou que o veto ocorreu porque "não cabe à LDO estabelecer conceitos tributários, já que sua natureza transitória pode provocar insegurança jurídica em definições que exigem caráter permanente."

 

Outro dispositivo da LDO de 2018 que foi vetado pelo governo é o que determinava, para o próximo ano, a realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central.

 

Segundo o governo, "a Constituição, em seu artigo 71, confere competência ao Tribunal de Contas da União para realizar auditoria externa nas contas públicas, inclusive na Dívida Pública Federal, o que ocorre regularmente."

 

Também foi vetado a regra que possibilitava aos servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) com mais de 65 anos, com deficiência física, ou com trechos com mais de 8 horas de viagem, comprarem passagens aéreas na classe Executiva.

 

"Os dispositivos não merecem prosperar em função do presente contexto de restrição fiscal", justificou o governo.

 

Outro dispositivo vetado é o que diz que a lei orçamentária deveria trazer recursos específicos para a conclusão dos hospitais regionais.

 

"O dispositivo não considera a responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo cofinanciamento da saúde pública, conforme dispõe o art. 198 da Constituição. Ademais, a medida restringe a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas pública", informou o governo.

 

Fonte: G1

 

 

 

Hoje está mais para uma Bohemia Black, ou vinho…      
  fradinho...PsstÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…

 

P A R C E R I A S   F I R M A D A S


O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinatura_TMLD

banner3abap-1200x350
 
 

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAS   08/08/2017 até 09/08/2017   ★★★    

 

 

 

—————————————————————————————————————–

 

 

 

 

 

 

 

ptroeobrasil.ptzanas
fradinho...Psst. XO PT II

 

 

 

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–