DOU nº 149, de 04-08-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 15:03
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto:
DOU nº 149, de 04/08/2017 – Anistia +ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

                                                                                                    

 

 No DOU nº 145 de segunda-feira, dia 31/07/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 146 de terça-feira, dia 01/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 147 de quarta-feira, dia 02/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 148 de quinta-feira, dia 03/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 149 desta sexta-feira, dia 04/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
Comentários-do_Dia      


★  No DOU nº 146, de 01/06/2017, na Seção 1, página 26, publica a Portaria nº 636 (abaixo) anistiando um paisano. Um processo de 2009 que só agora vingou, tipo, descaso para quem tinha o direito.

★   Andamentos Processual:

(…)

06/01/2009        Autuado
01/06/2009        até  22/02/2013 em diligências e analises
20/08/2012        Incluído em pauta
22/08/2012        Adiado
27/11/2012        Incluído em pauta
29/11/2012        Vista do Conselheiro
28/07/2014        Devolvido           (e esquecido)
15/03/2015        Recadastrado com pedido de prioridade (aquela determinação do TCU). Nem a faixa etária 80/89 anos ajudou muito
27/04/2016        Incluído em pauta
02/05/2016        Deferido            (e esquecido)
06/06/2017        Elaboração da portaria
01/08/2017        Portaria publicada no DOU        Oxalá o MPOG inclua logo na folha e pague o atrasadão

PORTARIA No – 636, DE 28 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURAN- ÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 3ª Sessão de Turma, realizada no dia 28 de abril de 2016, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63318, resolve:

Declarar anistiado político post mortem DEJEAN MAGNO PELLEGRIN, filho de ASTROGILDA BARBOSA PELLEGRIN, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 28.04.2016 a 05.01.2004, perfazendo um total retroativo de R$ 960.600,00 (novecentos e sessenta mil e seiscentos reais), nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

TORQUATO JARDIM


ATRASADÃO – Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. Vale lembrar que nas últimas decisões o STJ está deferindo o pagamento só os valores expressos na portaria anistiadora, e que eventuais valores remanescentes, a título de juros e correção monetária, deverão ser buscados em ação própria, eis que o MS não se presta a ação de cobrança.


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
RE 817338 + RE 553710QUEM SE OMITE, PERMITE !

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

 

Hoje está mais para uma Bohemia Black, ou vinho…      
  fradinho...PsstÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…

 

P A R C E R I A S   F I R M A D A S


O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinatura_TMLD

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★★★   CHARGES POLÍTICAS em VÍDEO  –  DIAS  29/07/2017 até 04/08/2017   ★★★    

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ptroeobrasil.ptzanas
fradinho...Psst. XO PT II

 

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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