DOU nº 130, de 10-07-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + Mais 1 promoção pela JFDF + ATZDÃO (RE 553710) + Acumulação + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 10 de julho de 2017 13:39
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto:
DOU nº 130, de 10/07/2017 – Anistia + Mais 5 promoções pela JFDF + ATZDÃO (RE 553710) + Precatórios + Acumulação + Parcerias + Charges do Dia

 

*** Sentença Abaixo ***      
 

 

?  No DOU nº 130 desta segunda-feira, dia 10/07/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
Comentários-do_Dia     


PROMOÇÃO – Mais 1 promoção (abaixo) na 1ª instância,  sem Tutela Antecipada na 22ªV JF/DF em processo autuado em 2014. A sentença favorável massageia o ego; receber é que é demorado. Que o diga o JOSÉ GOMES ANCHIETA cuja execução se arrasta desde 2014


ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA/MJ nos dias 27, 28 e 29/07 até agora os resultados NÃO FORAM publicados no Portal do MJSP. Clique no Link adiante para abrir o Calendário de Sessões – 2017/1

? ACUMULAÇÃO – Por hora nenhuma outra notícia de que outros companheiros tenham sido notificados/intimados este ano, salvo aquela turma do RN via Base Aérea de Natal, que na sua maioria já havia feito a defesa administrativa, no ataque de 2012. Como já divulgado, já há uma sentença judicial favorável  – Processo nº 0065254-75.2016.4.01.3400 – 15ª VF/DF, para um ex-Cabo da FAB anistiado e aposentado da Polícia Civil do RJ.


? ATRASADÃO – Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. Vale lembrar que nas últimas decisões o STJ está deferindo o pagamento só dos valores expressos na portaria anistiadora, e que eventuais valores remanescentes a título de juros e correção monetária deverão ser buscados em ação própria, eis que o MS não se presta a ação de cobrança.

Ainda ontem, em uma reunião no RJ, falou-se desse pagamento sem juros e correção, ao anuncio de algumas sentenças favoráveis, em cerca de 70 MS impetrados. A sentença favorável massageia o ego.


? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

 

 

Aos_Incrédulos
? RE 817338 + RE 553710QUEM SE OMITE, PERMITE !

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

Promoção – Processo N° 0074362-29.2014.4.01.3400 – 22ªV da JF/DFsem Tutela Antecipada

SENTENÇA

Trata-se de ação proposta por FRANCISCO MANOEL GARCIA em face de UNIAO FEDERAL, pelo rito ordinário, em que se veiculou pedido para que a Ré fosse condenada “a conceder as promoções da graduação de Segundo-Sargento para a de Suboficial, com os proventos da prestação mensal, permanente e continuada de anistiado político correspondente ao posto de Segundo-Tenente, …

Pleito de tutela indeferido às fls. 278-279.

(…)

Ante o exposto, resolvo o mérito da presente ação, nos temos do art. 487, inciso I, do CPC, de modo que julgo PROCEDENTES os pedidos para que a UNIÃO promova o Autor à graduação de Suboficial, com proventos e vantagens de Segundo Tenente, à luz do novo entendimento do STF, exigindo-se, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, apenas a observância dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que os militares seriam promovidos, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos.

(…)

P.R.I. Arquivem-se, oportunamente.

Brasília, 30 de junho de 2017.

ED LYRA LEAL
Juiz Federal Substituto da 22ª Vara Federal/SJDF

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  fradinho...PsstÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…

P A R C E R I A S   F I R M A D A S


O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinatura_TMLD

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???   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA  10/07/2017    ???    

 

 

 

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ptroeobrasil.ptzanas
fradinho...Psst. XO PT II

 

 

 

? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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